Restabelecimento de Registro Profissional


Serviço oferecido: É o ato pelo qual é permitido reabilitar um registro profissional baixado no CRCBA.

Embasamento legal: Decreto-Lei nº 9295/46 e Resolução CFC n.º 1.707, de 25 de outubro de 2023.

Documentação obrigatória:

  • Requerimento de Registro Profissional (“Formulário”) com foto 3×4 recente, colorida, com fundo branco (Veja exemplos), bem como assinatura no local descrito;
  • Documento de identidade;
  • Comprovante de endereço residencial recente (nos últimos 03 meses);
  • Comprovante de recolhimento da anuidade proporcional ao exercício vigente e da taxa da Carteira de Identidade Profissional, caso requerida no formato físico. 

Observações:

Caso os dados cadastrais do registro profissional estejam desatualizados juntar, também, a cópia do diploma e os documentos pessoais do requerente.

Após a aprovação do requerimento de restabelecimento, o profissional deverá acessar o site do CRCBA e solicitar a carteira/emissão da taxa. 

Formas de Envio:

1) através do e-mail atendimento@crc-ba.org.br (digitalizar os documentos originais, de forma legível e em arquivos separados);

2) entregar o requerimento e os documentos pessoalmente no atendimento presencial do CRCBA (Sede Salvador);

3) ou enviar os documentos à Sede do CRCBA pelos Correios (cópia autenticada em cartório) para a Avenida Tancredo Neves, 2539, Edifício CEO Salvador Shopping, Torre Londres, 31º andar, Caminho das Árvores, Salvador-BA, CEP 41.820-021.

Consulta Protocolo:

1) Após o recebimento do número de protocolo, poderá consultar o andamento do requerimento de registro clique aqui

2) Digite: [PRO] PRO na primeira coluna; [202x] ano do pedido na segunda coluna; e [000000] número do protocolo com 06 dígitos na terceira coluna.