O que é
A Câmara de Registro tem por finalidade decidir sobre os requerimentos administrativos que versem sobre o registro, a expedição, o restabelecimento, a transferência, a baixa, o cancelamento, a alteração realizada por profissionais de profissionais e de organizações contábeis nos assentamentos cadastrais do CRCBA.
Já a Câmara de Recursos do Registro tem por finalidade reconsiderar os processos administrativos que foram indeferidos na Câmara de Registro do CRCBA.
COMPOSIÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DE REGISTRO – 2022/2023
1ª Câmara de Registro e Cadastro
Presidente:
MARIA DO SOCORRO GALDINO MOREIRA
Efetivos:
ANA LÚCIA SANTOS BARROS DA SILVA
LUCY GEANE RIOS EVANGELISTA
EVALDO PEREIRA DE SOUZA
Suplentes:
GILMAR MENDES RODRIGUES
HILDENI ROSA DOS SANTOS
JOSÉ RAIMUNDO ALVES REIS
2ª Câmara de Registro e Cadastro
Presidente:
MARIA DO SOCORRO GALDINO MOREIRA
Efetivos:
LUCIANA SIMÕES DE OLIVEIRA
ALEX VIEIRA DE OLIVEIRA
EDSON DE JESUS FRANÇA
Suplentes:
JURANDI GONÇALVES DA LUZ
GILMAR MENDES RODRIGUES
JEFERSON DE OLIVEIRA BERTO
Câmara de Recurso de Registro e Cadastro
Presidente:
MARIA DO SOCORRO GALDINO MOREIRA
Efetivos:
SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA
UBIRATÃ BATISTA PEREIRA
Suplentes
WALDICÉLIA LOPES DOS SANTOS
VIVIANE FERNANDES SOUSA
São atribuições regimentais da Câmara de Registro:
a) apreciar, preliminarmente, os pedidos de registro de profissionais e de organizações contábeis, bem como os de baixa, cancelamento, restabelecimento, renovação e alterações dos mesmos;
b) decidir processos relacionados com o registro;
c) determinar diligências que entender necessárias para o julgamento dos processos de registro;
d) decidir, quando convocada, consultas a respeito de registros;
e) assessorar o Conselho Diretor e Plenário do CRCBA, quando solicitado;
f) aprovar, elaborar e colaborar com as Instituições de Ensino Superior para a divulgação das ações da área junto aos estudantes e professores;
g) apreciar a proposta relativa à outorga de prêmio, certificado, medalha, diplomas a ser(em) concedido(s) ao(s) melhor(es) aluno(s) do Curso de Ciências Contábeis, aprovado, sob regulamento específico, pelas Instituições de Ensino Superior-IES, no Estado da Bahia;
h) submeter à Câmara Superior, os recursos interpostos pelo Profissional da Contabilidade e Organizações Contábeis para apreciar e julgar em última instância neste Conselho.
São atribuições regimentais da Câmara de Recursos do Registro:
a) apreciar o pedido de reconsideração dos processos de registro solicitados por Profissionais da Contabilidade e Organizações Contábeis;
b) reconsiderar, quando for o caso, os processos de registro solicitados por pessoas físicas, pessoas jurídicas e organizações contábeis;
c) solicitar à Fiscalização diligências que entender necessárias para melhor instruir o processo e deixá-lo apto ao julgamento do processo.
Quantos somos
Para saber a quantidade de profissionais e escritórios registrados e ativos que existem no território nacional, clique aqui, os dados são fornecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade.
No Estado da Bahia, segue a quantidade de profissionais e escritórios registrados e ativos, por Delegacia, em tempo real:
Profissionais: clique aqui
Organizações contábeis: clique aqui
Normas de Registro
Abaixo, seguem as principais normas que regem os procedimentos de registro profissional e cadastral das organizações contábeis:
Res. CFC 1486/2015 – Exame de Suficiência; clique aqui
Res. CFC 1554/2018 – Registro Profissional; clique aqui
Res. CFC 1555/2018 – Registro Organizações Contábeis; clique aqui
Res. CFC 1624/2021 – Carteira de Identidade Profissional; clique aqui
Res. CFC 1637/2021 – Emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos; clique aqui
Res. CFC 1640/2021 – Prerrogativas profissionais; clique aqui
Res. CFC 1645/2021 – Registro Profissional dos Técnicos em Contabilidade; clique aqui
Res. CFC 1680/2022 – Anuidade, taxas e multas no exercício de 2023; clique aqui
