22/07/2026
Tema: Eleições 2026 – Financiamento de Campanha e Prestação de Contas
Local: Auditório do CRCBA – 31º andar
Endereço: Edf. CEO SSA SHOPPING – Av. Tancredo Neves, 2539 – Caminho das Árvores, Salvador – BA
Programação:
08h – Credenciamento
09h às 9h30min – Solenidade de Abertura (CRC/Seccional OAB/TRE)
Abordagem: Discussão Institucional sobre a relevância do controle social, da transparência e da governança no uso dos recursos destinados ao pleito.
9h30min às 10h15min – Painel 1: A Nova Era da Contabilidade Eleitoral – Tecnologia, Monitoramento Eficiente e o Fortalecimento da Democracia.
Painelista: Contadora Célia Oliveira de Jesus Sacramento – Advogada; Especializada em Auditoria e Perícia Contábil, Consultoria Tributária e Direito Eleitoral.
Moderadora: Contadora Débora Brito dos Santos – Membro e Coordenadora Adjunta da Comissão de Prestação de Contas Eleitorais do CRC/BA.
Abordagem: O formato de atuação das autoridades perante a fiscalização sob os aspectos legais e contábeis, com foco na apresentação do sistema CONTA+JE 2026.
Foco Prático: Funcionamento dos Sistemas eletrônicos de fiscalização e cruzamento automatizado de dados.
10h15min às 11h05min – Painel 2: Atualizações Legislativas e Normativas Eleitorais (Aspectos Jurídicos).
Painelista: Contador José Ronaldo Carvalho Santana – Membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Prestação de Contas Partidárias e Eleitoral do CRC-BA; Membro da Comissão do CRC-BA Voluntários; Especialista em Contabilidade Eleitoral e Partidária.
Moderadora: Contadora Débora Brito dos Santos
Abordagem: Linhas gerais da Legislação Eleitoral para as Eleições de 2026, com foco nos marcos regulatórios das Resoluções do TSE, Condutas Vedadas, Convenções e Calendários.
Foco Prático: Análise de riscos e condutas que impactam diretamente a elegibilidade de candidaturas e federações (OAB/TRE).
11h05min às 12h30min – Painel 3: Arrecadação de Recurso de Campanha.
Painelista: Contador José Ronaldo Carvalho Santana
Painelista: Contador Simone Vieira Santos – Graduada em Ciências Contábeis e Pós-Graduada em Gestão Pública Municipal; Especialista em Controle Interno e Finanças Públicas e em Contabilidade Eleitoral e Prestação de Contas; Membro da Comissão de Prestação de Contas Eleitorais do CRCBA.
Moderadora: Contadora Josana Mota – Contadora; Mestranda em Contabilidade Tributária; Membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Prestação de Contas Partidárias e Eleitoral do CRC-BA e Conselheira do CRCBA.
Abordagem: Arcabouço normativo sobre o ingresso de receitas de campanha, cobrindo Financiamento Coletivo, Doações de Pessoas Físicas, Recursos Próprios e os Fundos Públicos (FEFC e Fundo Partidário).
Foco Prático: Abertura de contas bancárias específicas, emissão obrigatória de Recibos Eleitorais e prazos rígidos de controle preventivo.
12h30min às 14h – Intervalo para o almoço
14h às 14h45 – Painel 4: Aplicação de Recursos e Gastos Eleitorais.
Painelista: Contadora Débora Brito dos Santos
Painelista: Contador José Ronaldo Carvalho Santana
Painelista: Simone Vieira Santos
Moderadora: Contadora Germane Santos Sacerdote – Contadora; Vice Presidente da Camara de Controle Interno e Conselheira do CRCBA; Membro da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Prestação de Contas Partidárias e Eleitoral do CRCBA.
Abordagem: Regras para a realização de gastos de campanha, limites de gastos por cargo, contratação de pessoal, Fundo de Caixa e as diretrizes de orientação com base na NBC TPE 01.
Foco Prático: Elaboração e conformidade técnica dos lancamentos contábeis sob o regime de competência e tratamento de sobras ou dívidas de campanha.
14h45min às 15h30min – Painel 5: Sistema de Prestação de Contas (Atuação do Profissional da Contabilidade).
Painelista: Geomário Lima Silva Filho – Servidor do TRE/BA – lotado na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias
Moderadora: Contadora Germane Santos Sacerdote
Abordagem: Operacionalização das Plataformas e elaboração de relatórios e demonstrativos contábeis obrigatórios dentro do ecossistema da Justiça Eleitoral.
Foco Prático: Montagem correta das peças e a importância dos prazos e procedimentos para evitar a ocorrência da preclusão documental.
15h30mim às 16h15min – Painel 6: Principoais Causas de Rejeição de Contas Eleitorais.
Painelista: Contadora Denise Goulart Schlickmann – Doutora e mestre em Direito; Bacharel em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Direito; Pós-graduada em Auditoria Governamental e em Direito Eleitoral; Conselheira do CRC/SC; Membro da Comissão de Contabilidade Eleitoral do Conselho Federal de Contabilidade.
Moderadora: Contadora Débora Brito dos Santos
Abordagem: Análise jurisprudencial e técnica dos erros mais recorrentes que ensejam a desaprovação ou a não prestação de contas por parte dos Tribunais.
Foco Prático: Diagnóstico de inconsistências graves, ausência de documentação comprobatória idônea e estratégias de saneamento de falhas.
16h15min às 17h – Palestra Magna
Palestrante: Desembargadora Patrícia Didier de Morais Pereira
Realização: CFC e CRCBA
Apoio: IBRACON, SESCAP e Sindiconta-BA;
Público-alvo: Contadores, Advogados, Pré-Candidatos, Dirigentes de Partidos Políticos, Assessores, Consultores e demais interessados.