Sedur integra serviços à Redesim e abertura de empresas na capital baiana deve chegar a três dias


Publicado por Comunicação CRCBA em 13 de julho de 2021

CRCBA participou de apresentação da integração dos serviços da Sedur à REDESIM nesta segunda-feira (12/07)

A Sedur – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo realizou uma apresentação sobre a integração do Termo de Viabilidade de Localização – TVL à REDESIM, nesta segunda-feira 12/07, com o objetivo de demonstrar como funcionarão os serviços de forma integrada ao sistema da Junta Comercial do Estado da Bahia – Juceb a partir desta terça-feira (13/07). Participaram da apresentação o presidente Antonio Carlos Ribeiro e os vice-presidente André Luís Barbosa (Administração e Finanças) e Sérvio Túlio Moura (Fiscalização, Ética e Disciplina).

A integração, na prática, permite que os serviços de abertura e alteração de empresas sejam realizados diretamente no site da Juceb, por meio do Sistema de Registro Integrado – Regin, que envia simultaneamente os dados à Juceb para viabilidade de nome, descrição do objeto social e Cnae fiscal e, em seguida, para viabilidade de localização junto à Sedur. Com os dados aprovados por ambos os órgãos, será realizada a abertura da empresa. Essa alteração permite que o prazo para a abertura de empresas (até 20 dias em 2020) passe a ser de até 3 dias na capital baiana.

Em maio deste ano, a Sefaz Salvador implantou a emissão rápida e digital do alvará de funcionamento e unificou a Taxa de Licença e Localização (TLL) à Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) em um único Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e prorrogou o vencimento para 60 dias a partir do lançamento da inscrição municipal. Assim, o empreendedor não precisa mais pagar antecipadamente a TLL.

Com informações da Sedur