Rede de Diálogos com a PGE – As recentes alterações do decreto estadual nº 7.799/00


Publicado por Comunicação CRCBA em 22 de julho de 2024

No próximo dia 23, às 9h, o Auditório Paulo Spínola, na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), sediará mais uma edição da Rede de Diálogos com a PGE. O evento abordará o tema “As recentes alterações do decreto estadual nº 7.799/00”, focado nas mudanças recentes que impactam o setor de atacadistas. O encontro, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA objetiva proporcionar um espaço de diálogo e troca de conhecimentos entre os servidores das Secretarias, órgãos e entidades do Estado, tanto da Administração Direta quanto Indireta, principalmente para aqueles que lidam diretamente com questões tributárias, fiscais e administrativas, esclarecendo as implicações práticas das novas alterações do decreto que regulamenta o setor atacadista na Bahia.

Como palestrantes do evento atuarão o Diretor de Legislação Tributária na SEFAZ-BA, auditor Fiscal, Jorge Luiz Santos Gonzaga; João Felipe Fonseca Oliveira de Menezes que é Assessor da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia; o Procurador do Estado da Bahia, Cláudio Cairo Gonçalves, que Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), além do Diretor da Diretoria de Estudos Econômico-Tributários e Incentivos Fiscais, auditor fiscal Frederico Gunnar Dürr.

Sobre o tema

O Decreto estadual nº 7.799/00 regulamenta o setor atacadista na Bahia, estabelecendo normas e procedimentos para a atuação das empresas desse segmento. As recentes alterações no decreto visam modernizar e adequar a legislação às novas realidades econômicas e tributárias, promovendo maior eficiência e transparência nos processos fiscais. Entre as mudanças, destacam-se a simplificação de procedimentos, a adequação às novas tecnologias de informação e a revisão de incentivos fiscais.

O evento será uma oportunidade valiosa para os participantes entenderem melhor as novas disposições, suas justificativas e os impactos esperados para o setor e para a administração pública. Os palestrantes, com suas vastas experiências e conhecimentos, irão esclarecer dúvidas e compartilhar insights sobre as implicações práticas das mudanças.

A participação na Rede de Diálogos com a PGE proporciona aos servidores e demais profissionais envolvidos uma compreensão aprofundada das alterações legislativas e legislação tributária, permitindo uma aplicação mais eficiente e alinhada com os objetivos do governo estadual.

Os interessados em participar devem realizar suas inscrições através do link: https://sistemas.pge.ba.gov.br/sgcea-inscricao-eletronica/evento/cadastrar-participante/NTg%3D