Receita Federal prorroga prazo da Consulta Pública para transações tributárias, saiba mais


Publicado por Comunicação CRCBA em 14 de novembro de 2023

A Receita Federal publicou nesta terça-feira (14), que foi prorrogado para o dia 17/11, o prazo para consulta pública de transações tributárias referentes ao edital que aborda a questão do IRPJ e CSLL sobre lucros obtidos por empresas brasileiras a partir de seus negócios no exterior.
Os interessados poderão apresentar considerações sobre os pontos do documento, com o objetivo de alinhar o edital para que ele atenda às necessidades de todas as partes envolvidas.

Para participar, as empresas e instituições acadêmicas deverão encaminhar, até o dia 17/11, os comentários e sugestões, preferencialmente em formato PDF, para o email codac.df@rfb.gov.br. Os participantes devem destacar expressamente se concordam ou não com a publicação do conteúdo submetido e requerer que sua identificação ou dados pessoais sejam removidos, em caso de publicação, se desejado.

Segundo a receita, a medida evidência o esforço contínuo de fortalecer o diálogo com a sociedade, assegurando que vozes de todos os setores sejam ouvidas e consideradas na construção de um arcabouço tributário mais justo e eficaz para o Brasil.

Com informações da Receita Federal.

Por Rafaela Medina, com supervisão de Leandro Nunes