O presidente do CRCBA reuniu-se com a secretária da Fazenda Municipal de Salvador nesta quarta para discutir Decreto 37.449

Publicado por Comunicação CRCBA em 11 de outubro de 2023

O presidente André Luis Barbosa dos Santos reuniu-se com a secretária da Fazenda Municipal de Salvador, Giovanna Victer, nesta quarta-feira (11/10), acompanhado do presidente do Sescap-BA, Agenor Cerqueira de Freitas Neto, para debater os reflexos do Decreto Municipal 37.449/2023 para a classe contábil. André pontuou a preocupação com a sobrecarga dos profissionais contábeis e a possível responsabilização dos mesmos com uma nova obrigação acessória em seu ponto de vista repetitiva, pois o Decreto prevê o envio de declarações (SPED) ao fisco municipal que já são transmitidas à Receita Federal. O presidente sinalizou, ainda, o termo de cooperação mútua firmado entre CRCBA e Sefaz Salvador, como um instrumento de viabilizar diálogo prévio na formulação de estratégias conjuntas.

A secretária Giovanna Victer mostrou-e sensível ao pleito e justificou que o Decreto foi expedido após tentativas frustradas de se obter as informações cosntantes no SPED diretamente da Receita Federal. Para buscar alternativas que minimizem os impactos na rotina de profissionais contábeis, a secretária se comprometeu a enviar Instrução Normativa que discriminará a operacionalização das obrigações à consulta do Conselho de Contabilidade e a realizar nova reunião entre as partes. Também ficou acertado que a obrigação não entrará em vigor até a Instrução Normativa for avaliada e ajustada entre as partes.

Também participaram da reunião o subsecretário da Fazenda Municipal, Ulysses Arêas, do diretor do Tesouro Municipal, Ricardo Goes, e do coordenador de Tributação, Valmir Brito.

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