Nota Pública – entraves nos processos da SEDUR causam prejuízos a profissionais contábeis e empresariado

Publicado por Comunicação CRCBA em 1 de dezembro de 2024

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA manifesta publicamente a insatisfação dos profissionais da Contabilidade sobre os entraves encontrados nos processos de constituição, alteração e baixa de empresas nos sistemas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do município de Salvador – SEDUR. Tais dificuldades na emissão de alvarás e dos termos de viabilidade, bem como atrasos no retorno de processos, problemas técnicos de acesso e preenchimento das solicitações e inconsistências no enquadramento de zonas residenciais, têm causado sérios prejuízos aos empresários da capital baiana e à classe contábil.

Nos últimos anos, o CRCBA tem mantido contato frequente com a SEDUR, com a Secretaria da Fazenda Municipal e com a Prefeitura Municipal de Salvador, com o intuito de apresentar e sanar esses entraves, que impõem barreiras ao pleno exercício do profissional contábil, sobretudo no atendimento das demandas de empreendedores que trazem renda e oportunidades à capital baiana.

No entanto, até o momento não houve um retorno satisfatório por conta destes órgãos e os profissionais contábeis acabam sendo responsabilizados pelas frustrações de empreendimentos que acabam impedidos de cumprir os seus propósitos.

Em 18 de junho de 2024, o CRCBA encaminhou o Ofício nº 388/2024, da Presidência do órgão, solicitando agenda com o Excelentíssimo prefeito da capital baiana, o Sr. Bruno Reis, com o intuito de buscar soluções definitivas para esse problema – que atinge também os níveis de arrecadação do próprio município. Ora, empreendimentos geram arrecadação aos cofres públicos, geram renda e oportunidades aos cidadãos, bem como demandas de serviços contábeis.

Dessa forma, nosso pleito tem o objetivo de tornar o ambiente de negócios da capital baiana mais célere e produtivo, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do município e para a geração de oportunidades e riquezas para todos. Diante da falta de retorno da prefeitura e de soluções práticas pela SEDUR, manifestamos publicamente a insatisfação de profissionais contábeis e empresariado, para que o diálogo seja retomado e as dificuldades sejam superadas.

Contador Sérvio Túlio dos Santos de Moura
Presidente do CRCBA

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