Modernização do Decreto 7.799/00 e o Setor Atacadista foram temas de webinar realizado pelo CRCBA e ASDAB

Publicado por Comunicação CRCBA em 23 de fevereiro de 2024

Nesta quinta-feira (22), o CRCBA e a ASDAB (Associação dos Distribuidores e Atacadistas da Bahia) realizaram webinar sobre a Modernização do Decreto 7.799/00 e o Setor Atacadista na Bahia. O conselheiro da Câmara de Assuntos Fiscais e Tributários da Fieb e assessor tributário da ASDAB e do Sindatacado, Bruno D’Almeida e o membro da Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA, Rosenvaldo Rios, foram responsáveis por ministrar o tema. A coordenadora da Comissão de Assuntos e Estudos Tributários do CRCBA, Vanessa Assis, mediou o encontro.

Durante o webinar os palestrantes apresentaram o decreto 7.799/00, abordando as especificações, problemáticas e a necessidade de modernização acerca do assunto. As reformulações no Decreto 7.799/00 promovidas por meio do Decreto 22.451/23, trazem a possibilidade das empresas locais credenciadas ao Decreto adquirirem produtos das indústrias baianas e aproveitarem até 12% do crédito de ICMS destacado. Antes, o percentual máximo de tomada de crédito estava fixado em 10%, ou seja, a indústria destacava 19% de ICMS e os distribuidores locais tinham que estornar 9%, o que tornava desinteressante comprar das indústrias instaladas na Bahia. Através da revogação de diversos itens do Anexo 1 do RICMS/BA, foram retirados vários produtos da sistemática da Substituição Tributária do ICMS, como biscoitos, bolachas, wafers, ração pet e produtos de higiene pessoal como aparelhos e lâminas de barbear.

O evento foi transmitido ao vivo no canal do CRCBA no Youtube e permance disponível para acesso.

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