EVENTO PONTUADO NO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE PARA AUDITOR, PERITO, CMN, PROGP E PRORT – 8 PONTOS
Curso Sobre ICMS – Teoria e Casos Práticos –Camaçari/BA
Data: 14.01.2020 Local: Camaçari- Auditório da Prefeitura Municipal de Camaçari– Rua Francisco Drumond, S/N – Centro Administrativo,
Programação
07h30 – Credenciamento
08h -Curso Sobre ICMS – Teoria e Casos Práticos –
Palestrante: Evalda de Brito Gonçalves
Contadora, Especialista em Perícia Contábil e Tributos. Professora dos cursos de Pós Graduação da Fundação Visconde de Cairu e Unime. Conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA. Diretora Adjunta do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis -SESCAP/BA. Sócia da Unique Serviços Contábeis.
Contéudo Programático:
1. Noções do Sistema Tributário Nacional:
Entendo a abrangência das normas tributárias:
– Definições;
– Princípios Constitucionais Tributários;
– Hierarquia;
– Competência Tributária.
Incidência e Fato Gerador
– Circulação de Mercadorias
– Serviços de Transporte (Intermunicipal e Interestadual) na compra e na venda
– Comunicação e Energia Elétrica
– Importação e Exportação
– Fornecimento de Alimentação
Base de Cálculo
– Sua Formação (o que Integra e o que não integra)
Alíquota
– Aplicação Interna e Interestadual
– Particularidades no cálculo do Diferencial de Alíquotas e hipóteses de dispensa do pagamento
– Alíquota de 4% – Condições, Obrigações Acessórias, Cálculo do Conteúdo de Importação..
Operações Fiscais
– Compra de Mercadorias, Material de Uso e Consumo e Ativo (Importação, Interna e Interestadual)
– Devolução
– Remessa e Retorno para Industrialização
– Remessa e Retorno de Vasilhames e Sacarias
– Remessa e Retorno para Conserto
– Remessa e Retorno em Garantia
– Remessa e Retorno para Locação e Empréstimo
– Transferências
– Operações com Sucata (Compra e Venda)
– Depósito Fechado e Armazém Geral
– Remessas: Demonstração, Amostra Grátis, Bonificação, Doação, Brindes, Exposição e Feira
– Operações sujeitas a substituição tributária (fabricante, importador, distribuidor)
– Simples Faturamento e Entrega Futura
Benefícios Fiscais
– Introdução a aplicabilidade dos benefícios fiscais
– Regimes Especiais que tem sido concedido pelo Estado – Situação Atual dos Estados
– DESENVOLVE
– Não Incidência
– Isenção
– Imunidade
– Redução da Base de Cálculo
– Suspensão
Diferimento
– O que é?
– Situações, Art. 286
– Habilitação
– DESENVOLVE
Crédito
– Formalidades para o aproveitamento correto
– Análise do conceito da não cumulatividade
– Operações e Prestações que geram direito ao crédito
– Crédito de ICMS
– Manutenção de Crédito
– Aproveitamento Extemporâneo – PRAZO E PEDIDO
– Hipóteses de Vedação, Restrição e estornos
– Credito Acumulado Tratamento e Utilização
– Transferência de Crédito (Entre filiais e terceiros)
– Credito Ativo/ CIAP/EFD (bloco G – escrituração)
Diferencial de Aliquota
– Aquisição de Ativo, uso e consumo – Novo Cálculo e escrituração.
– Venda fora do Estado a Não Contribuinte – Cálculo, formação do Preço e escrituração no SPED (bloco E300) – aplicação da EC 87/2015
Livros e EFD ICMS/IPI – Documentos Fiscais
– Apuração – Noções Gerais
– Livros Fiscais/ Sped Fiscal – Visão Geral
– Livros Fiscais Obrigatórios
– Escrituração do Livro Registro de Entradas
– Escrituração do Livro Registro de Saídas
– Escrituração do CIAP – Aplicação Prática (bloco G)
– Escrituração Estoque (bloco H) – tipos de estoque: próprio/terceiros
– Estorno de Débito e Crédito
– Outros Créditos e Outros Débitos (Quando utilizar)
– Bloco K
17h – Encerramento
INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA: 2KG DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS
Realização:CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA
Apoio: Delegacia do CRCBA em Camaçari
Público Alvo: Profissionais de Contabilidade inscrito em situação regular com o CRCBA, Estudantes de contabilidade e demais profissionais.
OBS: O inscrito que não possa participar do evento, deverá, dois dias antes de sua realização, encaminhar e-mail para: eventos@crc-ba.org.br, solicitando o cancelamento da inscrição. Caso não o faça, ficará impossibilitado de participar por 60 diasdos eventos realizados pelo CRCBA.
