CRCBA participou de reunião com a Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental do Estado da Bahia 


Publicado por Comunicação CRCBA em 12 de agosto de 2024

O vice-presidente de Ética, Fiscalização e Disciplina do CRCBA, Edson França, participou de reunião na sede da DIVISA – Diretoria de Vigilância Sanitária e em Saúde Ambiental do Estado da Bahia, com a presença da diretora Mariza Eduane Pinheiro, na última quarta-feira (07), para tratar sobre o Projeto de Lei 25.274 –  Novo Código de Vigilância em Saúde do Estado da Bahia. 

Na reunião, o material da Lei foi apresentado, disponibilizando espaço de discussão de pontos relacionados ao interesse de cada setor presente. O Projeto de Lei, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde, sobre a organização das ações e serviços realizados pela vigilância nas esferas estadual e municipal, bem como estabelece normas para a promoção e proteção da saúde, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA.