Edição 700 - 09 de abril de 2021
Prezado(a) colega,
Vivemos momentos de muito cuidado, em que o ato de cuidar de si reflete também em cuidar do próximo. Devemos nos manter conscientes e vigilantes na adoção das medidas sanitárias vigentes para a contenção da pandemia, e sempre ativos na nossa missão de assessorar empreendimentos e instituições a seguirem firmes em seus propósitos.
O CRCBA segue forte e ativo em defesa da profissão e você pode contar sempre conosco na defesa das prerrogativas da profissão. Estamos retomando o nosso atendimento presencial com hora marcada a partir da segunda-feira (12/04), seguindo todos os protocolos de distanciamento e utilização dos equipamentos necessários ao combate da transmissão do coronavírus.
Também mantemos nossos canais de atendimento virtual, ao passo em que reforço o pedido de que somente recorram ao atendimento presencial quando este for a única forma possível de sanar as suas demandas.
Desejo uma excelente leitura. Abraço fraterno!
Antonio Carlos Ribeiro da Silva
Presidente do CRCBA
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCBA, Sérvio Túlio dos Santos de Moura @prof_tulio , falou sobre como declarar o auxílio emergencial no Imposto de Renda ao jornal A TARDE. Confira matéria na íntegra.
Nivaldo Ferreira dos Reis
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do profissional contábil Nivaldo Ferreira dos Reis, ocorrido na última terça-feira (06/04). Nivaldo trilhava sua carreira na Contabilidade como empresário contábil e professor na cidade de Juazeiro.
Adriano Carlos Matos Mercês
É com imenso pesar que informamos o falecimento do profissional contábil Adriano Carlos Matos Mercês, ocorrido neste domingo (11/04). Adriano atuava como empresário contábil na cidade de Santo Antônio de Jesus.
Manifestamos nossos sentimentos de consternação e desejamos paz e conforto a amigos e familiares enlutados.
Na manhã do dia 06/04 (terça-feira), o Delegado do CRCBA no município de Guanambi, Pompílio Donato, protocolou com o deputado federal Charles Fernandes, ofício solicitando a reabertura da Agência da Receita Federal de Guanambi, que está sem atendimento presencial desde o início da pandemia. Leia mais
O presidente Antonio Carlos Ribeiro da Silva participou do webinar “Campanha de Destinação do Imposto de Renda – uma corrente mobilizada para o bem” na última quarta-feira (07/04), de realização do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Salvador – CMDCA, que contou com apoio do CRCBA, Fecriança, Receita Federal, Ministério Público da Bahia, Defensoria Pública da Bahia, Tribunal de Justiça da Bahia, prefeitura municipal e governo estadual.
O webinar teve como objetivo mobilizar a sociedade civil, por meio dos profissionais contábeis, para incentivar a doação de até 3% do imposto de renda devido aos Fundos de Direitos das Crianças e dos Adolescentes, municipais e estadual, como forma de prover importantes projetos beneficentes no estado.
O presidente Antonio Carlos Ribeiro da Silva saudou os representantes de instituições que apoiam a “Corrente do Bem” e destacou a importância da categoria que representa no incentivo às doações dedutíveis. “Nosso papel enquanto profissionais da Contabilidade é também contribuir na destinação desses recursos aos Fundos municipais, que também devem ter a participação dos profissionais contábeis, para poder acompanhar como estão sendo utilizados esses recursos. O contribuinte, por sua vez, quer sentir segurança na ação de doar e o profissional contábil pode muito incentivar este ato”.
Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
Para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes sobre como declarar o Imposto de Renda (IR), o Conta Mais, podcast do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), vai disponibilizar uma série, de quatro episódios, sobre o assunto.
O primeiro programa já está disponível na página do Conselho na internet e traz orientações do coordenador da Comissão do Imposto de Renda do CFC, contador Adriano Marrocos. Nesse episódio, o profissional fala dos impactos da pandemia da Covid-19 na prestação de contas ao leão e explica como fazer a declaração de pessoas já falecidas e de pensão alimentícia. Marrocos também esclarece como devem ser declarados o auxílio emergencial e o Benefício Emergencial (BEm). Leia mais
Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
Os candidatos da segunda edição do Exame de Suficiência de 2020, que solicitaram o reembolso da taxa de inscrição, vão poder consultar como está a situação do pagamento. Nessa quarta-feira (31), a Consulplan disponibilizou uma área, em sua página na internet, para que os interessados verifiquem se o pedido foi deferido, se está em andamento ou se foi indeferido. Nos casos, por exemplo, em que os reembolsos foram rejeitados ou estornados por erros na indicação da conta bancária, será comunicada essa situação e o candidato poderá preencher os dados de forma correta.
Para acessar a página de acompanhamento, clique aqui.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
Por Rafaella Feliciano
Comunicação CFC
O Conselho Federal de Contabilidade prorrogou, para o dia 31 de maio, o prazo de vencimento das anuidades do exercício de 2021 e demais débitos objetos de parcelamentos em vigor. De acordo com a Deliberação CFC nº 12, de 26 de março de 2021, A parcela decorrente de parcelamentos já realizados, referentes à anuidade de 2021 ou de exercícios anteriores e a débitos de qualquer natureza, com vencimento a partir de 26/3/2021, será prorrogada para 31 de maio de 2021.
No entanto, ficam mantidos os critérios de aplicação de atualização monetária, multa e juros estabelecidos na Resolução CFC n.º 1.605, de 26 de novembro de 2020, e na Resolução CFC n.º 1.546, de 16 de agosto de 2018, para parcelamentos requeridos a partir de 31 de maio de 2021.
Para ler a deliberação, clique aqui.
O CRCBA realizará o Webinar “Envio e Análise da DCA – Declaração de Contas Anuais para o Siconfi X Qualidade da Informação Contábil e Fiscal” na próxima quarta-feira (14/04), com o intuito de abordar os principais aspectos de envio da Declaração de Contas Anuais – DCA ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, buscando a consistência e qualidade da informação contábil e fiscal, disponibilizada ao Tesouro Nacional e ao público em geral.
O webinar sera apresentado por Luciana Borges, Contadora Geral do Município de Salvador, com mediação de Sérgio Júnior, especialista em Gestão Pública Municipal.
Inscreva-se gratuitamente clicando aqui.
Por Idésio da Silva Coelho Júnior
Vice-Presidente Técnico do CFC
Não é de hoje que a Reforma Tributária no Brasil é um assunto amplamente discutido por diversas frentes parlamentares e profissionais da área fiscal, porém, o andamento, nos últimos meses, de algumas propostas pode, finalmente, dar encaminhamento ao tema. É importante salientar que não existe, de fato, uma proposta ideal, qualquer modelo apresentado trará prós e contras a todos os setores afetados. O objetivo agora é manter o foco nos benefícios que podem ser auferidos por todos, em especial por nós, profissionais da contabilidade, e em como esta reforma nos afetará. Somos o elo entre as empresas e o Fisco e lidamos, diariamente, com as burocracias atreladas às questões fiscais e às longas horas despendidas na entrega de obrigações acessórias. Leia mais.
Fonte: Receita Federal
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12 de abril de 2021, a Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 que alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Física referente ao exercício 2021, ano calendário, 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. Leia mais
Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
O prazo para a entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020, por meio dos aplicativos GDRAIS e GDRAIS genérico, foi prorrogado para o dia 30 de abril de 2021. O documento fornece informações para o pagamento do abono salarial. A obrigação acessória também contribui para a realização de pesquisas e para construção de projeções e de estatísticas. Leia mais
Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Leia mais
Conversão da Medida Provisória nº 1.006, de 2020. Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Leia mais
Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Leia mais
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). Leia mais
Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.661, de 26 de março de 2021, a respeito do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 06/04/2021, seção 1, página 44)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2021, seção 1, página 32)
Revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB/TSE nº 1.179, de 2 de agosto de 2011, e nº 1.480, de 16 de julho de 2014. Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2021, seção 1, página 32)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro, e as Instruções Normativas RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped), e nº 1.985, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2021, seção 1, página 32)
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 24/03/2021, seção 1, página 32)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19). Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 01/04/2021, seção 1E, página 17)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.891, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os parcelamentos de que trata a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2021, seção 1, página 100)
Transfere as atividades de atendimento presencial da Agência da Receita Federal do Brasil em Alagoinhas – BA para outras unidades da Receita Federal. Leia mais
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2021, seção 1, página 101)
Transfere as atividades de atendimento presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana – BA para outras unidades da Receita Federal. Leia mais
(Publicado no Diário Oficial de 31/03/21). Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Leia mais
(Publicado no Diário Oficial de 26/03/2021). Aprova os recursos do Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Amador do Estado da Bahia – FAZATLETA, para o exercício de 2021. Leia mais
(Publicado no Diário Oficial de 26/03/20201). Aprova os recursos do Programa FAZCULTURA para o exercício de 2021. Leia mais
(Publicado no Diário Oficial de 19/03/2021). Prorroga prazo para recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, nas hipóteses que especifica. Leia mais
(Publicado no Diário Oficial de 19/03/2021). Prorroga os efeitos da Lei nº 14.286, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação –
ICMS, relacionados a glosas de créditos fiscais, de contribuintes que
exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e
gás natural, na forma que especifica. Leia mais
(Publicado no Diário Oficial de 19/03/2021). Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS. Leia mais
(Publicado no Diário oficial de 18/03/2021). Dispõe sobre a emissão e prorrogação do prazo de validade da Certidão Negativa, de que trata o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal – RPAF, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). Leia mais
(Publicado no Diário Oficial de 18/03/2021). Dispõe sobre a prorrogação do prazo de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, em decorrência da pandemia
relacionada ao coronavírus (COVID-19). Leia mais
Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o parágrafo único do art. 14 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, e estabelece o rito para sua impugnação, na forma que indica. Leia mais
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