Convenção de Contabilidade da Bahia realiza oficina sobe a EFD-Reinf Série 4000 e o Compliance Fiscal


Publicado por Comunicação CRCBA em 19 de outubro de 2023

Por Rafaella Feliciano

Crédito Paulo Mariano

 A XVI edição da Convenção de Contabilidade da Bahia (CCB) começou nesta quinta-feira (19) com discussões sobre a EFD-Reinf Série 4000 e o Compliance Fiscal.  A palestra foi ministrada pela advogada e consultora tributária Samanta Pinheiro. 

Samanta Pinheiro apresentou as recentes mudanças na EFD-Reinf, que entraram em vigor em setembro. Segundo ela, a aplicabilidade do compliance fiscal é imprescindível para aprimorar a eficiência do sistema e aumentar a segurança da transmissão de dados. 

A EFD-Reinf é um registro eletrônico desenvolvido dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O  objetivo da EFD-Reinf é reunir dados de pagamentos ou recebimentos de rendimentos e as retenções de imposto de renda na fonte. 

A advogada destacou que é importante a capacitação dos profissionais da contabilidade sobre o assunto, pois o intuito da Receita Federal é substituir a Declaração  do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para eventos ocorridos a partir de janeiro de 2024. 

Samanta Pinheiro também comentou sobre as alterações publicadas no dia 11 de outubro, uma resposta de um ofício enviado pelo Conselho Federal de Contabilidade, junto com a Fenacon e Ibracon. 

“Entre as alterações, merecem destaque a dispensa do envio de informações de cartão no R-4020, apenas a administradora  deverá enviar no R-4080; a distribuição de lucros que deve ser informada no segundo mês subsequente ao trimestre e, em caso de dia fiscal não útil, o envio da Reinf ficará para o dia útil seguinte”, explicou. 

A programação técnica da Convenção de Contabilidade da Bahia segue até sábado (21), confira aqui. Acompanhe todas as informações em nossos canais de comunicação.