Câmara aprova projeto que prorroga desoneração da folha de pagamentos


Publicado por Comunicação CRCBA em 31 de agosto de 2023

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 30 de agosto, o PL (Projeto de Lei) que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027. Medida, se aprovada pelo Senado, será aplicada em 17 setores da economia, dentre eles, estão construção civil, comunicação e transporte rodoviário. Uma das novidades é a inclusão dos Municípios, pois inicialmente a proposta seria apenas para o setor privado. Lembrando que, com a sistemática da desoneração da folha de pagamento, as empresas beneficiadas optam pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5% ao invés do recolhimento dos 20% sobre as verbas salarias.

Vanessa Assis, com informações de Agência Câmara de Notícias.