Aviso de Contratação Direta – Dispensa Eletrônica nº 13/2026
Publicado por Comunicação CRCBA em 19 de agosto de 2026
Objeto: Contratação de empresa para licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis, obedecendo rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos.
Local: Salvador/BA
Órgão: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA Unidade compradora: 926646 – CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE BAHIA Modalidade da contratação: Dispensa de Licitação Eletrônica Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Modo de disputa: Dispensa Com Disputa Registro de preço: Não Fonte orçamentária: Não informada Data de divulgação no PNCP: 18/08/2026 Situação: Divulgada no PNCP Data de início de recebimento de propostas: 01/09/2026 08:00 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 04/09/2026 08:00 (horário de Brasília) Id contratação PNCP: 15244148000149-1-000015/2026
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