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* Boletim n° 294 - 07 de Fevereiro de 2011 *

      

 

MENSAGEM DA SEMANA

100 anos da vírgula.

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PRESIDENTE MARIA CONSTANÇA COMEMORA ANIVERSÁRIO HOJE

Hoje, a Presidente Maria Constança (CRCBA) comemora mais um aniversário. Colaboradores e Conselheiros do CRCBA desejam à Presidente votos de felicidade e prosperidade, e muitos aniversários em plena atividade e dinamismo, que são frutos da admiração de tantos.


PALAVRA DA PRESIDENTE

Prezados(as) Colegas,

O ano de 2011 reserva grandes momentos para a Classe Contábil Brasileira, em especial aos profissionais do Estado da Bahia. Este ano, sediaremos o X Encontro Nordestino de Contabilidade, de 16 a 18 de junho. Com o tema “As Perspectivas da Contabilidade Internacional e Digital no Brasil”, teremos três dias de apresentações e debates de temas que vêm ditando os rumos de nossa profissão. Acesse o nosso site de eventos http://web.crcba.org.br , confira a grade de programação e garanta a sua inscrição.

Um abraço fraternal,

Maria Constança Carneiro Galvão.
Presidente do CRCBA.

 

ENTREVISTA DA SEMANA

Veja aqui excelente e importante entrevista com um dos mais conceituados contadores do Brasil acerca das IFRS, CONTABILIDADE PÚBLICA e Auditoria.

 

Nosso entrevistado, Adeildo Osório de Oliveira, Contador e Economista, fala do impacto que as novas Normas Internacionais de Relatórios Financeiros, conhecidas pela sigla em inglês de IFRS, terão no mundo empresarial, na relação com o fisco e os desafios para a profissão contábil. Adeildo Oliveira, por mais de uma vez, presidiu o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-Ba). Na Comissão Consultiva de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, participou das discussões do projeto de Lei n° 3.741/2000, que resultou na conversão da Lei n° 11.638/2007. Foi Vice-Presidente de Controle Interno, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entidade fiscalizadora da profissão contábil, é professor da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), sócio da firma de auditoria Audicont Auditores e Consultores, atualmente  é coordenador do Comitê de Revisão Externa de Qualidade (CRE), órgão ligado à CVM, ao CFC e ao Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON).

Veja aqui a íntegra da entrevista.

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL

 




FAÇA PARTE DA CAMPANHA EM PROL DOS DESABRIGADOS DE SANTANA DO MUNDAÚ (AL) E ÁGUA PRETA (PE)


 


FAÇA PARTE DO CORAL BALANÇO DA HARMONIA

O Coral Balanço da Harmonia está voltando para encantar a Classe Contábil Baiana com suas belas canções. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto social deve entrar em contato com o CRCBA através do número (71)2109-4041 ou do e-mail pessoal@crc-ba.org.br .

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

Noticias da Área Federal.

  • Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 3 de fevereiro de 2011
    Sai regras para consolidação dos parcelamentos da lei 11.941/2009.
    Veja mais.

  • Entrega do IR 2011 começa em 1º de março; saiba o que muda

  • Dirf 2011 --   Orientações e programa gerador da declaração.

  • SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8 de 27 de Janeiro de 2011

    ASSUNTO:
    Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
    EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. A receita bruta, para fins de apuração da base de cálculo do imposto de renda com base no lucro presumido, é representada pelo valor total contratado e faturado, independentemente de haver ou não destaque de cada parcela nos documentos de cobrança - notas fiscais, recibos, faturas, etc.. O fato da locadora efetuar o destaque, em documentos de cobrança, de parcelas de IPTU e de seguros, não altera o tratamento fiscal-tributário correto aplicável, mesmo que fique determinado nos contratos de locação que é obrigação dos locatários o pagamento destas despesas.

     

  • Decreto Federal nº 7.435 de  31.01.2011.
    Dá nova redação ao art. 305 do Decreto no 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

 

Noticias da Área Estadual.

  • Decreto Estadual nº 12.566 de 02.02.2011.
    Prorroga o prazo de pagamento da primeira parcela do ICMS referente ao ajuste de estoque de materiais de construção  previsto no art. 3º do Decreto nº 12.470, de 22 de novembro de 2010, e dá outras providências.

Notícias da área municipal.

  • MUNICÍPIO DO SALVADOR.
    Declara os estabelecimentos tomadores de serviços de administração de cartões de débito/crédito como substitutos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, incidente nas operações realizadas no Município de Salvador, nos termos do art. 10 da Lei nº 7.611, de 30 de dezembro de 2008 e da alínea "a" do inciso XII do art. 99 da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006.    

    * Empresas deverão informar ao Fisco os valores pagos a operadoras de cartão de crédito.

    O Decreto do Município do Salvador nº 21564 publicado no DOM de 30.01.2011, determina que todos os contribuintes inscritos no Município do Salvador ( exceto empresas enquadradas no simples nacional ), são obrigados a informar, mensalmente na  DMS ( demonstração mensal de serviços ), cujo prazo de entrega é o dia 10 do mês subseqüente  os valores de comissões pagas assim como a taxa de remuneração pelo uso de equipamentos e outros quaisquer pagamentos realizados   a OPERADORAS DE CARTÃO DE CREDITO e de DÉBITOS, nas operações de vendas e  prestação de serviços,  cujos recebimentos  sejam feitos por esta modalidade financeira. 

    Esta obrigação acessória não se aplica as empresas enquadradas no regime do que trata o artigo 12 Lei complementar nº 123/2006, ou seja, as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL.

    Veja mais.

 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS.
ARTIGOS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES ETC.

 

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA
 

  • CFC esclarece aplicação do art. 44 da Resolução CFC n.º 933/02
    Em ofício encaminhado aos CRCs, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, informou o posicionamento do CFC sobre a aplicação do art. 44 da Resolução CFC n.º 933/02, que estabelece 5 (cinco) anos para restabelecimento de registro baixado, contrapondo a nova previsão de 2 (anos) da Resolução CFC n.º 1.301/2010.

    De acordo com o presidente "a nova Resolução reduziu o prazo anteriormente concedido de 2 para 5 anos, contrariando o direito adquirido dos profissionais que estavam sob a proteção da norma anterior mais benéfica...

    Leia Mais.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

 

UTILIDADES E FERRAMENTAS DIÁRIAS
Veja toda semana nesta coluna

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.