Edição nº 226 -  10  de Agosto de 2009

Profissão Contábil: Instrumento de Cidadania

 

EVENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DO CONTABILISTA DA BAHIA
Congressos, seminários, cursos, palestras, mesas redondas. Etc.

 


BAHIA TEM VIDEOCONFERÊNCIA SOBRE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI


Pólo de transmissão de Salvador – BA

            Foi realizada na tarde do dia 04/08 (terça-feira), a Videoconferência “Implantação do MEI no Estado da Bahia”, no Instituto Anísio Teixeira, Salvador – BA, com transmissão simultânea para o interior do estado. Numa realização da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia e sua Universidade Corporativa, em parceria com a Receita Federal, CRCBA, Prefeitura Municipal de Salvador, JUCEB, SEBRAE, UPB e SESCAP, cerca de 800 contabilistas da capital e de outros 29 municípios baianos puderam acompanhar as palestras e debates acerca do tema. As inscrições foram gratuitas.

            O encontro marca o apoio de empresários contábeis, Receita Federal e governos estadual e municipal à regularização daqueles que atuam no mercado informal, através do Projeto do Microempreendedor Individual - MEI, instituído pela Lei Complementar 128 de 19/12/2008, com funcionamento a partir de 01 de julho de 2009. Considera-se MEI o empresário individual com receita bruta, auferida no calendário do ano anterior, menor que R$36.000,00 (trinta e seis mil reais). Foram discutidos os aspectos técnicos da implantação do MEI , com debate interativo sobre o assunto. Participaram das palestras Dilza Rodrigues, Auditora Fiscal – SEFAZ/Ba; José Carlos Britto, Analista Tributário da Receita Federal; Tiana Góes de Araújo, Assessora da Presidência – JUCEB; Antônio Cláudio Vasconcellos, Inspetor Fiscal – SEFAZ/Salvador.

            Representantes das instituições envolvidas com o projeto estiveram presentes. A Presidente do CRCBA, Maria Constança Carneiro Galvão, juntamente com o Secretário da Fazenda, Carlos Martins, participaram do evento, além de representantes do SEBRAE-BA, JUCEB, SECAP-BA e UPB.

Para a Presidente Maria Constança (CRCBA), é uma grande alegria poder participar da implantação deste importante projeto que é o MEI, pois a classe contábil prima pelo melhor atendimento à sociedade. O Secretário Carlos Martins (SEFAZ – BA) apóia o pensamento de integração. “É uma ação integradora que tem participação do SESCAP, SEBRAE, SEFAZ, Prefeitura Municipal e CRCBA. Apostamos muito nesta integração dos órgãos para a implantação do MEI”, conclui o Secretário.


 






 


 

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal Etc

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL
O Icm´s, Ipva  e as  Novidades Tributárias do Estado da Bahia

  • DOE: 28.07.2009 
    Documento: DECRETO N°11.635/09
    Procede à Alteração nº 121 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     
  • DOE: 23.07.2009
    Documento: PORTARIA N°284/09
    Altera a Portaria nº 207, de 26/05/2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Mensal de Apuração do Programa DESENVOLVE – DPD, e dá outras providências.

     
  • DOE: 17.07.2009 
    Documento: DECRETO N° 11.608/09
    Altera o Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto nº 7.629, de 09 de julho de 1999.

     
  • DOE: 15.07.2009
    Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 36/09
    Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE SALVADOR E OUTROS MUNICÍPIOS
O Issqn, Iptu, Tff, Itiv e as  Novidades Tributarias

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Receita Federal do Brasil

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Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia.

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MANCHETES NACIONAIS
Temas contábeis e tributários

 

ARTIGOS, COMENTÁRIOS E OPINIÕES CONTÁBEIS

 

NOTICIAS E NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO CONTÁBIL
Atos publicados pelo Conselho Federal de Contabilidade e CRCBA

 

ÉTICA, DISCIPLINA E FISCALIZAÇÃO NA  ATIVIDADE CONTÁBIL

 

PERGUNTAS E RESPOSTA DIRECIONADAS A FISCALIZAÇÃO DO CRCBA

Quem dirige os CRCs?

R: Os CRCs são dirigidos pelos próprios Contabilistas. Seus membros efetivos e seus respectivos suplentes são eleitos por voto direto, secreto e obrigatório para todos os Contabilistas. Seu Plenário é composto na proporção 2/3 de Contadores e 1/3 de Técnicos em Contabilidade.

 

Qual a diferença entre o técnico em contabilidade e o contador?

R: Técnico em contabilidade - profissional formado em nível médio.

    Contador - profissional formado em curso de nível superior (Bacharel em ciências contábeis).

 

 

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

 

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

 

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

Como você está recebendo o BOLETIM ELETRÔNICO do CRCBA?

Suas críticas e sugestões serão bem vindas, participe você também da gestão do CRCBA.

 

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        presidencia@crcba.org.br            |          ouvidoria@crcba.org.br         |     fiscalizacao@crcba.org.br 

 

eboletim@crcba.org.br               |            registro@crcba.org.br        |     eventos@crcba.org.br  
 

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.
 

 

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Comitê Editorial

- Antônio Carlos Nogueira Cerqueira
- Antônio Carlos Ribeiro da Silva
- Antônio José Salles da Silva
- Antonio Roberto de Souza
- Areudo Barbosa Guimarães
- Carlos Luis Alves Barreto
- Célia Oliveira de Jesus Sacramento
- Edmilson Bispo Gonçalves
- Edson Piedade Campos
- Edvaldo Paulo de Araújo
-
Elionice Ferraz de Souza Cardoso
- Erivaldo Pereira Benevides
- Euvaldo Figueredo

- Geraldo Vianna Machado
-
Gilson Antônio Carmo da Silva
- Graciela Mendes Ribeiro Reis
- Hélio Barreto Jorge
- Hildebrando Oliveira de Abreu
- Iara Luisa de Santana Dórea
- José Raimundo Alves Reis
- José Roberto Ferreira da Silva
- Maria Constança Carneiro Galvão
-
Maria do Socorro Galdino Moreira
- Miguel Angelo Nery Boaventura
- Olívia Marques Troccoli

- Raimundo Diorandes de Brito
- Raimundo Santos Silva
- Robson da Silva Martins
- Welington Menezes Ferraz
- Wilson Oliveira Brito
Presidência
- Maria Constança Carneiro Galvão  

Coordenação
- Antônio Nogueira

Editoração Gráfica
- Coordenação de Informática - Érick Nilson - informatica@crcba.org.br

Assessoria de Comunicação
- Leandro Nunes Santos
comunicacao@crcba.org.br

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