Editorial do Presidente

Prezados(as) colegas,


Junto com essa edição do CRCBA Notícias, o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia apresenta 2/3 de seus novos conselheiros, eleitos no período de 21 e 22 de novembro de 2017, e a sua nova diretoria, eleita em um processo considerado divisor de águas para o CRCBA, em razão das gestões anteriores já terem um tempo dirigindo a casa.

Essa nova diretoria eleita para o biênio (2018-2019) propõe uma Gestão Participativa, maior valorização profissional e responsabilidade social. Agora, a pergunta que se faz é a seguinte: o que será feito para que essas metas sejam atingidas? Essas e outras questões perpassam as nossas reflexões do que faremos para atingir esses objetivos e metas traçadas durante a campanha.

Para que isso ocorra, é preciso definir algumas ações e assim o fizemos. Desde o dia que a diretoria tomou posse, está tomando conhecimento de todos os procedimentos existentes no CRCBA, reunindo os seus coordenadores, a diretoria executiva, os funcionários e realizando a oitiva para que, tão logo sejam compiladas as ideias, possamos definir ações que serão implementadas.

Como ato contínuo, conclamamos todos os delegados que desejassem continuar contribuindo com a classe para que o fizessem até tomarmos conhecimento do desejo dos profissionais da contabilidade em cada região. Ficamos muito felizes que a maioria compreendeu que o importante é o interesse e o desenvolvimento da classe, e não de grupos.

Neste momento, gostaria de compartilhar que a Crença nos conduz para infinitas possibilidades. O que você diz determina se é bom ou mal. Devemos buscar sabedoria, ver possibilidades, construir história de vitórias. O quanto foi difícil no início para construirmos a nossa chapa. Ficávamos a pensar: como vencer o gigante com os nossos recursos? Quando convidava as pessoas, pensava “sonho não convence ninguém e sim os resultados”. Como apesentar esse resultados para vencermos? Acreditava em todo o momento que todos os que aceitaram o convite, de alguma forma, outros mais e outros menos, tinham legitimidade profissional. Construímos um Mural de sonhos e criamos possibilidades, foi chegando o dia e cada vez mais acreditava que era real essa possibilidade.

Alguns diziam assim: "se perder já foi um avanço, na próxima ganharemos". E aí pensei, vou fugir dessas pessoas realistas e vou olhar para as possibilidades, pois uma vitória somente é reconhecida no seu cérebro quando você celebra. Mentalizei a festa de comemoração. Fiz uma festa no meu íntimo. Calado, somente dizia “será voto a voto”. Aí pensei, vamos visitar os escritórios, bater na porta, pedir voto. A classe respondeu favoravelmente e agora temos que desenvolver ações para honrá-la. Divulgaremos em breve audiências públicas intituladas “Com a palavra o Profissional da Contabilidade”, para ouvir a classe e procurar atender aos seus anseios.
Vale a pena acreditar e a nossa Fé em Deus era inabalável, pois Fé resolve o impossível e a inteligência o possível. Começamos a pensar no projeto de Gestão, pois pensava “a nossa ideia somente vale se tiver Projeto, Gestão e Execução”. E aí, com todas críticas e calúnias sofridas, continuava andando e sendo resiliente, e o quanto foi difícil  vencer o nosso mundo interior.

Percebo que as coisas mudam muito rápido. Para termos uma ideia, 64% dos empregos existentes não atendem mais à geração de 10 anos de idade. E aí temos que pensar um conselho para o futuro, conectado às pessoas, e começar mudando o nosso mundo interior, transformando e renovando a nossa mente. A crença vai definir o nosso tamanho como conselheiros e Deus nos colocou aqui para sonharmos um Conselho Melhor e não termos miopia mental. Entenda miopia mental como ausência de planos, falta de formulação de objetivos e não estabelecer bases para o futuro. Quando não sabemos para onde estamos indo, serve qualquer lugar e isso não desejamos para o nosso conselho e nem para a nossa profissão.

Colegas, precisamos desenvolver uma mentalidade de avanço, acreditar no poder da decisão, pois somente no momento de decisão nosso destino é traçado. Não podemos ficar somente elucubrando coisas e não operacionalizarmos, pois para mudar comportamentos precisamos mudar pensamentos e depois os associarmos com o sentimento.

Convido a todos os colegas que realizemos uma metanoia (mudança de mente) no CRCBA.  Como profissionais de contabilidade, precisamos ser exemplos de conduta ética, de ações ilibadas e evitar olhar para o passado. Vamos seguir em frente, pois quem olha muito para o passado fica melancólico. Colegas, o sucesso tem tudo a ver com nossas atitudes. Sigamos firmes em nossos propósitos e, com nossa Fé inabalável em Deus, o sucesso é garantido. Conto com vocês para escrever uma nova história para o nosso órgão de Classe.

Atenciosamente,


 
Prof. Dr. Antônio Carlos Ribeiro da Silva (ACR)
Presidente do CRCBA

Pesquisa de Satisfação do informativo semanal "CRCBA Notícias"

Acesse aqui a pesquisa

CRCBA EMPOSSA NOVOS CONSELHEIROS E ELEGE DIRETORIA PARA BIÊNIO 2018-2019

Na manhã desta quarta-feira (03/01), em solenidade presidida pelos conselheiros Edmilson Bispo Gonçalves, Antônio Cláudio Vasconcellos e Maria do Socorro Galdino Moreira, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia – CRCBA realizou a posse regimental dos novos conselheiros eleitos para mandato de 2/3 e mandato complementar de 1/3 de seu plenário, e elegeu o Conselho Diretor que irá liderar a gestão do Órgão nos próximos dois anos, por unanimidade. A reunião foi realizada na sede do Conselho, no bairro dos Barris, na capital baiana.

POSSE-PLENARIO

O novo presidente do CRCBA, o contador Antônio Carlos Ribeiro da Silva, destacou o tom participativo e humano que pretende empregar na gestão do Órgão. “A minha fé em Deus faz entender que ele tem nos levado a conquistar lugares não almejados e nos conduzido a brilhar onde pisamos e ser luz e honrar a ele nos lugares que assumimos direção, acima de tudo respeitando, amando as pessoas e construindo equipes de trabalho. Tenho certeza de que contarei com o apoio de funcionários e conselheiros para que a nossa profissão possa a cada dia brilhar no cenário nacional, com respeito e dignidade”.

Veja abaixo a relação do Conselho Diretor eleito para o biênio 2018-2019

CONSELHO DIRETOR

Contador Antônio Carlos Ribeiro da Silva – Presidente

Contador André Luís Barbosa dos Santos – Vice-presidente de Administração e Finanças

Contador Evaldo Pereira de Souza – Vice-presidente de Controle Interno

Contador Antônio José Salles da Silva – Vice-presidente de Registro

Contador Sérvio Túlio dos Santos Moura – Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina

Contadora Sônia Maria da Silva Gomes – Vice-presidente Técnico

Contadora Lorena de Andrade Pinho – Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional

POSSE-DIRETORIA

CONSELHEIROS EMPOSSADOS PARA MANDATO DE 2/3 E MANDATO COMPLEMENTAR DE 1/3

MANDATO DE 2/3
EFETIVOS

ANA LÚCIA SANTOS BARROS DA SILVA
ANDRÉ LUÍS BARBOSA DOS SANTOS
ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA
BERNARDO ANDRADE DE JESUS
CREMILDO ATANÁZIO DE SOUZA
EVALDO PEREIRA DE SOUZA
LORENA DE ANDRADE PINHO
LUCIANA SIMÕES DE OLIVEIRA
MÉRCIA CRISTINA ANDRADE DIAS
NIVALDO PINTO SANTOS
NEILTON SOARES DOS SANTOS
SÉRVIO TÚLIO DOS SANTOS DE MOURA
SÔNIA MARIA DA SILVA GOMES
UBIRATÃ BATISTA PEREIRA

SUPLENTES
ALISON LUÍS SANTANA SILVA
EDSON DE JESUS FRANCA
EVALDA DE BRITO GONÇALVES
GERSON ANDRADE CALDAS
IDALINA KARLA CORREIA PIRES
JEFERSON ALMEIDA ALVES
JOSÉ RÔMULO FRAGA BARRETO FILHO
JOSEANE PORTUGAL MENDES
MARIA CLÁUDIA CASSIMIRO DOS SANTOS
MONIQUE GAMA DE ARAGÃO
RADAMÉS DA SILVA OLIVEIRA
SAMORI NDIAIE CARDOSO FERREIRA
SAYONARA MARIA LEMOS DE FREITAS
VIVIAN NUNES DE JESUS DA SILVA


MANDATO COMPLEMENTAR DE 1/3
EFETIVOS
ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA

SUPLENTES
RENÊ SILVA DA COSTA
DILSON SANTIAGO DA SILVA

POSSE-CONSELHEIROS

Veja aqui a composição integral das Câmaras

PROFISSIONAIS SUJEITOS AO PROGRAMA TÊM ATÉ O DIA 31/1 PARA ENVIAR O RELATÓRIO

Veja aqui a relação de cursos e capacitadoras credenciadas em 2017

pepc-prazo1-site

 

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1781, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) e altera as Instruções Normativas RFB nos. 1.415, de 4 de dezembro de 2013, e 1.600, de 14 de dezembro de 2015.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1780, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1776, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

PORTARIA RFB Nº 19, DE 04 DE JANEIRO DE 2018
Atribui competências a unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

ÁREA ESTADUAL

DECRETO Nº 18.116 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Publicado no Diário Oficial de 29/12/2017)
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com nafta e etano.

DECRETO Nº 18.111 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - Publicado no Diário Oficial de 28/12/2017
Cria a 3ª fase da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE” - SNSS, integrante do Programa de Educação Fiscal do Estado da Bahia - PEF BAHIA, instituído pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999.

DECRETO Nº 18.110 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 (Publicado no Diário Oficial de 28/12/2017)
Autoriza o pagamento a uma mesma instituição de mais de uma etapa da 2ª FASE da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE”, e dá outras providências.

ÁREA MUNICIPAL

29.433 - DOM DE 30/12/2017 a 02/01/2018
Atualiza os valores constantes nas tabelas dos Anexos I e II do Decreto 25.852/2015, com vigência no exercício de 2018, na forma que indica. REPUBLICADO NO DOM DE 04/01/2018.

29.434 - DOM de 30/12/2017 a 02/01/2018
Regulamenta dispositivos da Lei nº 9.306, de 28 de dezembro de 2017, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Salvador, e dá outras providências.

DECRETO Nº 29.428 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
Institui o Modelo Integrado de Relacionamento com o Cidadão – Fala Salvador e dá outras providências.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 - DOU 04/01/2018
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 655, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 03/01/2018
IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 652, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 03/01/2018
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 650, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 03/01/2018
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 639, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 03/01/2018
NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 03/01/2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 654, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 02/01/2018
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 02/01/2018
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 633, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 02/01/2018
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 631, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 02/01/2018
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 570, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 02/01/2018
Normas Gerais de Direito Tributário.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 569, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 02/01/2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 551, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - DOU 02/01/2018
PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA.

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda
Serão desembolsados R$ 310 milhões para declarações de 2008 a 2017, incluindo 165,9 mil contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.  Fonte: Diário do Comércio.

Opção do Simples/2018 Termina em Janeiro
A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Fonte: Destaques Empresariais.

Recolhimento de ICMS do Simples Nacional pode ser alterado
Comissão pode votar relatório final que altera Estatuto da Micro e Pequena Empresa para mudar o recolhimento de ICMS do Simples Nacional.

eSocial entra em operação e exige atenção redobrada das empresas
Uma das preocupações entre as empresas que terão que aderir ao eSocial são os problemas que podem surgir a partir da entrada em operação do sistema. Na fase de testes, o ambiente de produção foi utilizado por duas mil empresas. Fonte: Jornal do Comércio.

Empresa que não honrar as obrigações fiscais deixará o Refis
A Receita está enviando e-mail aos contribuintes cobrando o pagamento de parcelas dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017. Fonte: Diário do Comércio.

MEI tem limite de crédito maior
Além de reduzir os juros do FNE, governo aumentou de R$ 20 mil para R$ 30 mil o valor máximo de financiamento do microempreendedor individual. Fonte: Folha de Pernambuco.

Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS
Segundo a ministra, não há razão que justifique a atuação da Presidência no caso, em caráter de urgência, durante o recesso do Judiciário.

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

Federal

LEI Nº 13.595, DE 5.1.2018 
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.     Mensagem de veto

LEI Nº 13.594, DE 5.1.2018 
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.   Mensagem de veto

LCP Nº 161, DE 4.1.2018 
Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.

LEI Nº 13.593, DE 4.1.2018  
Denomina Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul/AC - Marmud Cameli o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

LEI Nº 13.592, DE 4.1.2018 
Denomina Israel Guedes Ferreira o edifício da Agência Central do INSS no Município de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba.

LEI Nº 13.591, DE 4.1.2018 
Denomina Rodovia Prefeito Genésio Pasinato o trecho da BR-163 compreendido entre os Municípios de São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira, no Estado de Santa Catarina.

LEI Nº 13.590, DE 4.1.2018 
Autoriza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a adquirir da Caixa Econômica Federal instrumento de dívida para enquadramento no nível 1 do Patrimônio de Referência; acrescenta inciso XIV ao art. 5o da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990, para atribuir ao Conselho Curador do FGTS competência para autorizar e definir as condições financeiras e contratuais a serem observadas na aplicação de recursos do FGTS em instrumentos de dívida emitidos pela Caixa Econômica Federal; e altera  o § 5o do art. 3o da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, para atribuir à Caixa Econômica Federal a corresponsabilidade pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos empreendimentos implantados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

LEI Nº 13.589, DE 4.1.2018 
Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.      Mensagem de veto.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 817, DE 4.1.2018 
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

LEI Nº 13.587, DE 2.1.2018 
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.   Mensagem de Veto

DECRETO DE 2.1.2018 
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social da Easynvest - Título Corretora de Valores S.A.

LEI Nº 13.588, DE 3.1.2018 
Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

CFC elege presidente e nova diretoria para biênio 2018/2019
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) elegeu e já deu posse a seu novo presidente e diretoria que irão responder nos próximos dois anos, pela entidade que congrega quase 530 mil contadores e técnicos em contabilidade registrados em todo o País. Fonte: Revista Dedução.

Novo presidente do CFC, Zulmir Breda, apresenta as metas da gestão
Por Maristela Girotto - Comunicação CFC. Eleito e empossado presidente do Conselho Federal de Contabilidade no dia 3 de janeiro, o conselheiro pelo Estado do Rio Grande do Sul, contador Zulmir Ivânio Breda, apresenta, na entrevista a seguir, as metas para a gestão 2018/2019, comenta sobre temas atuais que têm gerado impacto na profissão e fala sobre como pretende tratar os desafios nesses dois 

CFC lança sistema para prestação de contas da Educação Profissional Continuada

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Estagiários não têm vínculo trabalhista, mas também têm direitos; veja quais são
Você sabia que os estagiários podem pedir uma redução na carga horária durante o período de provas? Entenda esse e outros direitos no estágio.

Reforma trabalhista é alvo de pelo menos 15 ações no STF
Oito processos questionam o fim do imposto sindical.


ALTERAÇÃO DE CADASTRO DE ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS JUNTO AO CRCBA
Fonte: CRCBA

Toda e qualquer alteração nos atos constitutivos da Organização Contábil será objeto de averbação no CRC, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data da ocorrência do fato. A alteração decorrente de mudança de endereço será efetuada sem ônus para o requerente. A exploração de atividades contábeis sem averbação contratual configura infração disciplinar às normas da profissão contábil.

 

NOVA DIRETORIA DO CRCBA SE REÚNE PARA CONHECER ROTINAS E TRAÇAR PLANEJAMENTO DE GESTÃO

No dia 04/01 (quinta-feira), membros da nova diretoria eleita para o biênio 2018-2019 e conselheiros do CRCBA se reuniram na sede do regional para conhecer melhor as rotinas administrativas do regional e ouviram da diretoria, coordenadores, encarregados e demais funcionários sobre os projetos e ações em andamento. Esse encontro faz parte da implantação do planejamento estratégico da nova gestão do CRCBA.

DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO COAF DEVE SER FEITA ATÉ 31 DE JANEIRO

sistemas

A partir de 1º de janeiro de 2017, a “declaração de não ocorrência” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo Departamento de Informática (DEINF) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conforme previsto na Resolução CFC n.º 1.530/2017, profissionais e organizações contábeis que prestem, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência que qualquer natureza, devem comunicar ao Coaf a não ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Para auxiliar os profissionais, o Conselho Federal de Contabilidade elaborou um manual e uma cartilha com as orientações detalhadas sobre o novo sistema. Clique aqui para acessar o manual e clique aqui para acessar a cartilha.

O endereço do sistema para o preenchimento da “declaração de não ocorrência” de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf é http://sistemas.cfc.org.br.

A partir das informações iniciais, que esclarecem como deverá ser feito ao cesso, por meio de senha provisória a ser enviada pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o manual explica os passos necessários para o preenchimento da declaração,

Os manuais de orientações, alteração de senha, utilização do certificado digital e o endereço para realizar o teste da assinatura eletrônica estão disponibilizados a seguir.

cartilha_coaf Cartilha de Orientações Gerais: COAF – Declaração de não ocorrência.
manual_coaf Manual de Orientações sobre o Sistema: COAF – Declaração de não ocorrência.
manual_senha Manual para alteração de senha: Alteração de Senha.
icp Manual para utilização do Certificado Digital: Certificação Digital.
manual_icp Endereço para testar a assinatura eletrônica: http://icpbravoaccess.com.br.
team_viewer Aplicativo para Acesso Remoto: Download
Net Framework Net Framework 4.5.2: Download

Os Requisitos mínimos de sistema para utilizar o Certificado Digital são:

  • Windows XP ou superior.
  • Google Chrome 20.0 ou Internet Explorer 8.
  • Processador 2GHz.
  • Memória RAM 512 MB.
  • Net Framework 4.0 ou superior.

Para instalar o Net Framework 4.5.2 acesse o site oficial da Microsoft ou faça o download clicando aqui.

Contatos

Coordenadoria de Fiscalização, Ética e Disciplina – COFIS
Telefones: (61) 3314-9611 / 3314-9613 / 3314-9492 / 3314-9496
E-mail: fiscalizacao@cfc.org.br

DOE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) é uma conta bancária especial destinada à doações de pessoas físicas ou jurídicas para entidades beneficentes, com incentivo de abatimento no Imposto de Renda. Através dele, você ou a sua empresa poderá ajudar o Centro Educacional Santo Antônio – unidade educacional das Obras Sociais Irmã Dulce localizada no município de Simões Filho, que atende cerca de 700 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Veja como é fácil doar

  1. Contribua com o projeto De Conto em Conto

    Projeto Aquarela - Ação criativa em vários tons

  2. Deposite o valor que deseja doar

    Deposite o valor parcial ou total do projeto na conta do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / Simões Filho (para pessoa física o limite é de 6% do imposto devido e para pessoa jurídica, 1%).

    Nome:
    Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Simões Filho
    Banco:
    Caixa Econômica Federal
    Agência:
    2150
    Conta Corrente:
    242-0 (OP.006)
    CNPJ da conta:
    20.441.232/0001-92
  3. Envio de comprovante e carta

    Envie via e-mail para marketing@irmadulce.org.br ou fax (71) 3310.1104, o comprovante bancário e a carta declarando o direcionamento do valor doado ao projeto escolhido.

    Download do Modelo de Carta

  4. Emissão de Recibo

    O CMDCA emitirá um recibo comprovando a doação, o qual será enviado ao endereço registrado na carta modelo.

  5. Aplicação da doação

    O CMDCA repassa 100% do valor doado.

marketing@irmadulce.org.br

0800 284 5 284

Sem título-1

AJUDE O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE SALVADOR

Ajude a garantir os direitos da terceira idade. Faça sua doação ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Folder Doacao ao FMPI-web

O Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) financia programas e ações que asseguram os direitos sociais dos idosos, criando condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva da terceira idade na sociedade. Cada projeto financiado será aprovado pelo Conselho Municipal do Idoso e fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Ministério Público. Mas para que esses projetos aconteçam, é importante que você faça sua doação. Com ela, muitos idosos vão poder ter uma vida mais ativa e saudável. As doações podem ser deduzidas do Imposto de Renda: até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física.

Como fazer a sua doação?

1º Passo: Deposite na conta do Fundo Municipal da Pessoa Idosa: Banco do Brasil Agência: 3832-6 Conta Corrente: 930.186-0 CNPJ: 24.877.314/0001-35 Razão Social: Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

2º Passo: Encaminhe o comprovante de depósito para o Fundo e informe: Nome completo de pessoa física ou jurídica Endereço Telefone Número do CNPJ (pessoa jurídica) Número do CPF (pessoa física).

3º Passo: O Fundo emite e envia o recibo para o contribuinte.

Observações: • Pessoa Física: o incentivo fiscal da dedução do imposto não é aplicável ao modelo de declaração simplificado, sendo necessário que a declaração seja realizada pelo modelo completo. • Pessoa Jurídica: A dedução do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa é considerada isoladamente, não se submetendo a limite em conjunto com outras deduções do imposto. A apuração é pelo lucro real, 1% do Imposto de Renda.

Mais informações:

Tel.: (71) 3202-2300 • www.semps.salvador.ba.gov.br Rua Miguel Calmon, 28, Comércio. Salvador – Bahia. CEP: 40015-010. Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Tel.: (71) 3202-2212 • E-mail: fmdi@salvador.ba.gov.br Conselho Municipal do Idoso
Tel.: (71) 3328-2578 • Rua Carlos Gomes, 108, Ed. Maçônico, 2º andar, sala 208, Centro – Salvador – BA.


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