VII ENCONTRO LUSO-BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - CLASSE CONTÁBIL DE BRASIL E PORTUGAL SE REUNIU EM SALVADOR

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Aconteceram no dia 31/3, o VII Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade e o 15° Fórum da Mulher Contabilista do Estado da Bahia, no auditório da Casa do Comércio, em Salvador – BA. Na mesa de abertura do evento, estiveram presentes o presidente do CRCBA, Antônio Nogueira; o representante da Ordem dos Contabilistas Certificados de Portugal – OTOC, José Carlos Marques; o presidente do CFC, José Martônio Alves Coelho; o presidente da FBC, Juarez Domingues Carneiro; a presidente da ABRACICON, Maria Clara Cavalcante Bugarim; a coordenadora estadual do projeto Mulher Contabilista, Maria Constança Carneiro Galvão; o presidente da Academia Baiana de Ciências Contábeis – ABACICON, Adeildo Osório de Oliveira e o presidente do IBRACON, Idésio da Silva Coelho Junior.

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O presidente Antônio Nogueira destacou a irmandade entre os povos brasileiros e portugueses. “A realização histórica do Encontro Luso Brasileiro na Bahia reforça os laços de irmandade de Brasil e Portugal. Temos construído uma história muito linda de união de nossos povos e os profissionais contábeis reforçam o caráter dessa relação de fraternidade e cooperação”. O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martônio, destacou que as relações entre Brasil e Portugal têm rendido grandes parcerias, criando um forte vínculo valorizando ainda mais a profissão.

Leia mais.

NO MÊS DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE, PRESIDENTE DO CFC EXALTA CONQUISTAS

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O mês de abril tem um significado importante para os profissionais da área contábil. Muito além de ser um mês com grande volume de trabalho, por conta da entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física, abril é marcado pela data reservada a celebrar os profissionais que fazem da Contabilidade uma ciência capaz de proteger a sociedade. Desde 1926, o dia 25 de Abril, por iniciativa o senador João de Lyra Tavares, se tornou a ocasião especial para exaltar os profissionais da área.

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, José Martonio Alves Coelho, exalta a Contabilidade, suas conquistas e seus profissionais. Clique para ler a entrevista.

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13º ENCONTRO NORDESTINO DE CONTABILIDADE - ENECON

AGENDA DE EVENTOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CRCBA

 
PALESTRA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA - A EXPERIÊNCIA DA REDE CFC/CRCs - SALVADOR 12/04/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS ESPECÍFICOS DA DÍVIDA ATIVA - SALVADOR 19/04/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA AS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR - 2ª TURMA - SALVADOR 26/04/2017
PALESTRA: SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES - SALVADOR 03/05/2017
PALESTRA: LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO 2017 - ASPECTOS RELEVANTES E QUESTÕES CONTROVERTIDAS- JUAZEIRO 05/05/2017
PALESTRA: A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA O COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO - SALVADOR 10/05/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE APLICADA A ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS - NOÇÕES BÁSICAS - SALVADOR:
17/05/2017
CURSO: CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO - UMA VISÃO TRIBUTÁRIA COM ABORDAGEM TEÓRICO/PRÁTICA - SALVADOR 18/05/2017
PALESTRA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - SALVADOR 31/05/2017
PALESTRA: ADMISSÃO E DEMISSÃO DE EMPREGADOS - CONTRATO DE TRABALHO MODALIDADE - SALVADOR: 07/06/2017
CIRCUITO DO APERFEIÇOAMENTO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E SOCIETÁRIO- ITAPETINGA  22/06/2017
PALESTRA: ABERTURA E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS : PRINCIPAIS PECULIARIDADES DO CONTRATO SOCIAL - SALVADOR 05/07/2017
PALESTRA: CONTABILIDADE PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - REGRAS IRFS - SALVADOR 12/07/2017
PALESTRA: RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS FEDERAIS - SALVADOR 19/07/2017
PALESTRA: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - SALVADOR 26/07/2017
PALESTRA: CAUSAS DE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - COMO INFORMAR NA SFIP - SALVADOR 02/08/2017
PALESTRA: FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - DECORE - SALVADOR 23/08/2017
PALESTRA: GOVERNANÇA E SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA - SALVADOR 06/09/2017
PALESTRA: SOCIEDADES EMPRESARIAIS - SPE/SCP - SALVADOR 27/09/2017
XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA - XIII CCB - SALVADOR - BA 16/10/2017
PALESTRA: ÉTICA E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - SALVADOR 29/11/2017
 

INSCRIÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NA XIII CONVENÇÃO DE CONTABILIDADE DA BAHIA ATÉ 30/6

ACOMPANHE A COLUNA "TIRA DÚVIDAS" SOBRE IMPOSTO DE RENDA NO JORNAL A TARDE

ÁREA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1703, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 03/04/2017
Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). (Leia mais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1704, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 03/04/2017
Dispõe sobre a reabertura do prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, de que trata a Lei nº 13.428, de 30 de março de 2017. (Leia mais)

PORTARIA DRF/FOZ Nº 86, DE 03 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 04/04/2017
Dispõe sobre os procedimentos operacionais relacionados ao desembaraço de mercadorias ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU). (Leia mais)

PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 04/04/2017
Normas de Administração Tributária. Inclusão do Icms e das Próprias Contribuições na Base de Cálculo da Contribuição Para o Pis/Pasep-Importação e da CofinsImportação. Declaração de Inconstitucionalidade. Repercussão Geral. Vinculação das Atividades da RFB. Restituição. Procedimentos. (Leia mais)

PORTARIA RFB Nº 1869, DE 04 DE ABRIL DE 2017- DOU DE 06/04/2017
Transfere competência regimental entre unidades e subunidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). (Leia mais)

ÁREA ESTADUAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2017 – DOE  DE 05/04/2017
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. (Leia mais)

ATO COTEPE/ICMS 17, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 05/04/17
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00. (Leia mais)

ATO COTEPE/ICMS 16, DE 4 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 05/04/17
Dispõe sobre a utilização da Versão 03 do Layout do Protocolo ECF 04/2001 nas transferências das informações de pagamentos realizadas por meio das Instituições de Pagamento inscritas ou não no SPB. (Leia mais)

ÁREA MUNICIPAL

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas novidades pela SEFAZ Salvador.

MINISTÉRIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Consultas Públicas, Decisões, Soluções de Consultas, Divergências etc.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10001, DE 25 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 30/03/2017
ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS E EM CONSIGNAÇÃO. OPÇÃO. RECEITA BRUTA. TRIBUTAÇÃO.  (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10002, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 – DOU DE 30/03/2017
ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS E EM CONSIGNAÇÃO. OPÇÃO. RECEITA BRUTA. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10003, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 - DOU DE 30/03/2017
ASSUNTO: Simples Nacional. EMENTA: COMÉRCIO DE VEÍCULOS USADOS E EM CONSIGNAÇÃO. OPÇÃO. RECEITA BRUTA. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF10 Nº 10004, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 30/03/2017
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. EMENTA: IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS POR PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA. DISPENSA DE RETENÇÃO. (Leia mais)  

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 182, DE 17 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 30/03/2017
ASSUNTO: REGIMES ADUANEIROS. EMENTA: REPORTO. ÁREA DO PORTO ORGANIZADO. VIA PÚBLICA. ACESSO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 189, DE 23 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 30/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99048, DE 20 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 30/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: CRÉDITOS. FRETES ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA EMPRESA. FRETES NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 125, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 31/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. FUNDAÇÃO. INAPLICABILIDADE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 156, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 31/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF. EMENTA: ACORDO COLETIVO. REEMBOLSO. MEDICAMENTOS, APARELHOS CORRETIVOS E TERAPIAS. BASE DE CÁLCULO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 158, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 31/03/2017
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: CRÉDITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 161, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 -  DOU DE 31/03/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. SEGURADO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. APOSENTADO. RETORNO À ATIVIDADE REMUNERADA ABRANGIDA PELO RGPS. OPÇÃO PELO REGIME DE TRIBUTAÇÃO. CABIMENTO. DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 162, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 31/03/2017
ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA (RERCT). EMENTA: RERCT. CONTA CONJUNTA. TITULARIDADE EFETIVA DE UM ÚNICO PARTICIPANTE. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 168, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 - DOU DE 31/03/2017
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ. EMENTA: MERCADO DE LIQUIDAÇÃO FUTURA. SWAP. MERCADO DE BALCÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 193, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 03/04/2017
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: MÉTODO DE RATEIO PROPORCIONAL PARA DETERMINAÇÃO DOS CRÉDITOS VINCULADOS À EXPORTAÇÃO. TOTALIDADE DAS RECEITAS BRUTAS SUBMETIDAS AO REGIME NÃO CUMULATIVO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 196, DE 29 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 03/04/2017 Assunto: Imposto Sobre A Renda de Pessoa Física - IRPF. EMENTA: FUNDO DE COMÉRCIO. DESVALORIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA.  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 197, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 03/04/2017
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. EMENTA: A partir de 8 de setembro de 2010, data da publicação do Decreto nº 7.293, de 6 de setembro de 2010, a redução de alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep de que tratam os incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 6.482, de 7 de maio de 2009, passou a favorecer também as receitas auferidas nas vendas a pessoas jurídicas que exerçam as atividades de comercialização ou de distribuição dos produtos discriminados nos mencionados dispositivos, desde que atendidas as disposições do Decreto nº 6.482, de 7 de maio de 2009, com as alterações promovidas pelo Decreto nº7.293, de 2010. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99053, DE 30 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 03/04/2017
Assunto: Normas de Administração Tributária. EMENTA: BAGAGEM ACOMPANHADA. ISENÇÃO. DECLARAÇÃO DE BAGAGEM ACOMPANHADA (e-DBV).  (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6005, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 04/04/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. SUBSTITUTO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6012, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 04/04/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA: BASE DE CÁLCULO. CUMULATIVIDADE. ICMS. EXCLUSÃO. OPERAÇÕES INTERNAS. IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE DECISÃO DEFINITIVA DE MÉRITO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6013, DE 31 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 04/04/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. RECEITA DE ATIVIDADES PRÓPRIAS. ISENÇÃO. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8016, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 05/04/2017
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep. CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8017, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 – DOU DE 05/04/2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA ZERO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. CRÉDITOS. (Leia mais) 

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8018, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 05/04/2017
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep CRÉDITO. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA OU CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 05/04/2017
Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL E SERVIÇOS CONEXOS. INCOTERM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. CONTRATAÇÃO DE INTERMEDIÁRIO, REPRESENTANTE OU AGENTE DE CARGA. FATURAMENTO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8020, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 05/04/2017
Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. TRANSPORTE INTERNACIONAL E SERVIÇOS CONEXOS. INCOTERM. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. CONTRATAÇÃO DE INTERMEDIÁRIO, REPRESENTANTE OU AGENTE DE CARGA. FATURAMENTO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8021, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 05/04/2017
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF AÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO. TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8023, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU de 05/04/2017
Assunto: Normas de Administração Tributária INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF08 Nº 8024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - DOU DE 05/04/2017
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE COLETA, DE TRANSPORTE, DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4008, DE 05 DE ABRIL DE 2017 - DOU DE 06/04/2017
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. ACORDO INTERNACIONAL DE PREVIDÊNCIA BRASIL E JAPÃO. (Leia mais)

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 192, DE 28 DE MARÇO DE 2017 - DOU DE 06/04/2017
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS. EMENTA: ADICIONAL DE ALÍQUOTA DA COFINS-IMPORTAÇÃO. PEIXES E OUTROS PRODUTOS DAS POSIÇÕES 03.03 E 03.04 DA TIPI. APLICABILIDADE. (Leia mais)

NOTÍCIAS CONTÁBEIS TRIBUTÁRIAS
Artigos

Prazos para Apresentação dos Livros Digitais
A ECD – Escrituração Contábil Digital – será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

“Pacote” do Governo Federal Aumenta Tributos
Como o governo federal não consegue deter a sangria de recursos e continua abusando do dinheiro público, o único meio para evitar o caos fiscal foi, novamente, transferir compulsoriamente recursos privados para o governo federal (“impostos”). Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Brasileiros fora do país por mais de 12 meses não precisam declarar IRPF
Os contribuintes brasileiros que moram fora do país por mais de 12 meses não precisam fazer a Declaração de Imposto de Renda, desde que tenham feito a Declaração de Saída Definitiva do país. Fonte: Agência Brasil. (Leia mais)

Desconto de Duplicatas: Registro Contábil no Passivo
As empresas que detém duplicatas a receber de seus clientes podem receber esses valores antecipadamente. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Reaberto o Prazo de Adesão ao RERCT
Lei 13.428/2017. Fonte: Blog Guia Contábil. (Leia mais)

Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta
A ação terá foco nas empresas notificadas pelo Alerta do Simples Nacional 3 de 2016. Expectativa é de uma recuperação de R$ 130 milhões em tributos sonegados. Fonte: Receita Federal. (Leia mais)

Os princípios tributários na atual conjuntura das empresas
Muitos contribuintes estão vivendo um real aperto para poderem manter um bom caixa, e cumprir com suas obrigações, principalmente com o Fisco. Fonte: Contabilidade na TV. (Leia mais)

Nem os especialistas se entendem com a nova lei da terceirização
Enquanto alguns prevêem a autorregulamentação e maior qualificação das empresas terceirizadas, outros afirmam que o mercado de trabalho caminha para a precarização e o aumento das ações na Justiça. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Programa de repatriação de recursos é reaberto
O contribuinte que possui ativos não declarados no exterior tem até dia 31 de julho para regularizar a situação. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

IRF Incide sobre Remessas ao Exterior – Software
Solução de Divergência Cosit 18/2017. Fonte: Blog Guia Tributário. (Leia mais)

Omissão de rendimentos está no topo da lista da malha fina
Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos, tributáveis ou não. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Contabilidade, a linguagem dos negócios
Em meio a uma crise econômica, com mais de 13 milhões de desempregados e várias empresas fechando suas portas no Brasil, a Contabilidade desponta como a ciência que tem como objetivo a cultura da variação de bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, governo ou entidade do terceiro setor. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Fonte: COAD. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA SOCIEDADE CIVIL

LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providências. (Leia mais)

LEI Nº 13.427, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral. (Leia mais)

LEI Nº 13.428, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País". (Leia mais)

LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.017, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.020, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº8.950, de 29 de dezembro de 2016. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.022, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 772, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 773, DE 29 DE MARÇO DE 2017.
Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016. (Leia mais)

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. (Leia mais)

LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017.
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Leia mais)

DECRETO Nº 9.024, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude. (Leia mais)

DECRETO Nº 9.025, DE 5 DE ABRIL DE 2017
Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude. (Leia mais)

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

Durante o período de apuração desta edição, não foram publicadas notícias da seção.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS

Reoneração da folha de pagamento poupará alguns setores
O ministro Henrique Meirelles informou que setores que fazem uso intensivos de mão de obra continuarão com o benefício. Fonte: Diário do Comércio. (Leia mais)

Trabalho: Certificação Digital ICP-Brasil será necessária para empresas que possuam a partir de 04 empregados
A Caixa Econômica Federal, através da Circular nº 760/2017 estabelece o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social com acesso por meio da certificação digital no padrão ICP - Brasil para uso pelas empresas que possuam a partir de 04 empregados vinculados. Fonte: LegisWeb. (Leia mais)

Desoneração da folha de pagamentos. Qual a saída?
A partir de 2011 algumas empresas deixaram de recolher os 20% sobre a folha de pagamentos e passaram a pagar entre 1% e  4,5% sobre o faturamento. Fonte: Revista Dedução. (Leia mais)

Aviso prévio: conceito, características, cabimento e intuito
Fique a par do instituto previsto no art. 7, XXI, da Constituição Federal. Fonte: Netspeed. (Leia mais)

Quem recebe auxílio-doença tem direito à estabilidade?
Se você é um microempresário e já possui funcionários, pode se deparar um dia com a confusão de termos sobre estabilidade provisória em caso de doenças. Porém, vale a pena explicar desde início que o auxílio-doença não dá direito à estabilidade. Fonte: Sage. (Leia mais)

Requisitos para Registro da Empresa de Trabalho Temporário
Lei 13.429/2017. Fonte: Destaques Empresariais. (Leia mais)

Caixa divulga circulares e manuais sobre FGTS
Foram disponibilizados na área de download da Caixa diversos documentos. Fonte:  CONTADORES.CNT.BR (Leia mais)


ABANDONO DE DOCUMENTOS CONTÁBEIS REALIZADO POR CLIENTES

CRCPR

O que fazer com documentos que são simplesmente abandonados pelos clientes nas dependências dos escritórios de contabilidade? Nestes casos, o profissional da contabilidade deve estar ciente e comunicar ao cliente/empresário que, de acordo com a legislação em vigor, a guarda de documentos é de exclusiva responsabilidade do contribuinte. Para deixar isso bem claro e certamente evitar inconvenientes futuros é de fundamental importância a inclusão de uma cláusula a respeito da guarda de documentos no contrato de prestação de serviços, evitando quaisquer discussões a respeito e resguardando o escritório e o profissional contábil. Desta forma, o profissional da contabilidade não deve trazer para si a responsabilidade da guarda de documentos, seja por liberalidade ou por contrato. Nos casos em que haja abandono de documentos nas dependências do escritório, o profissional da contabilidade deve notificar o empresário, por meio de correspondência com aviso de recebimento (A.R.) ou via Cartório de Títulos e Documentos, solicitando que, no prazo de trinta dias os documentos que se encontram no escritório sejam retirados. Não havendo retorno desejado ou nos casos em que não houve sucesso na entrega da notificação, o profissional da contabilidade deve fazer uma publicação em jornal de grande circulação nos mesmos termos da notificação. Se ainda assim, não houver sucesso na retirada dos documentos e o profissional da contabilidade não queira continuar guardando os mesmos, deve depositá-los em juízo (*), para se precaver de eventuais responsabilidades.

Neste contexto, utilizando este ferramental que compreende os procedimentos administrativos e judiciais acima dispostos, certamente o profissional da contabilidade disporá de uma segurança maior, isentando-se de eventuais prejuízos, e, preocupando-se efetivamente com assuntos que são de sua responsabilidade.

(*) O procedimento judicial neste caso é a impetração de uma Ação Consignatória regida pelo artigo 890 do Código de Processo Civil. Por esse remédio judicial, havendo o deferimento pelo douto juízo a documentação e os livros correspondentes ficam sob a alçada do Fórum Cível competente.


CRCBA REALIZOU PALESTRA SOBRE ALTERAÇÕES DO ICMS PARA 2017

A palestra "ICMS BAHIA - ALTERAÇÕES DE 2016 E DESAFIOS PARA 2017" foi realizada na sede do CRCBA, na última quarta-feira (05/4), em Salvador. O contador José Rosenvaldo Evangelista Rios foi o responsável por conduzir os temas. O vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Wellington Cruz, apresentou o palestrante aos participantes e deu informes importantes acerca dos projetos de Educação Continuada, especialmente sobre a XVIII Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia, que acontece nos dias 17 e 18 de outubro, em Salvador.

PALESTRA SOBRE PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA FOI REALIZADA NA SEDE DO CRCBA



Foi realizada no dia 04 de abril, na sede do CRCBA, a palestra “Programa de Regularização Tributária – MP/766/2017”, ministrada pelo auditor da Receita Federal do Brasil – RFB, Ricardo Gomes Araújo. O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CRCBA, Edmilson Bispo, deu as boas-vindas aos participantes e os elogiou por buscar novas soluções de regularização tributária para oferecer aos seus clientes. A assessora de imprensa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Salvador, Jandira Borges, agradeceu o trabalho de parceria desenvolvido pelo CRCBA, para que os assuntos de grande relevância cheguem ao conhecimento da classe contábil. A palestra teve como taxa de inscrição solidária, uma lata de lei tem pó, destinada a instituições beneficentes.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO CRCBA

Na manhã da sexta-feira (07/04), ocorreu a reunião da Comissão de Perícia Contábil Mediação e Arbitragem do CRCBA. O objetivo da reunião foi alinhar as ações que serão realizadas no exercício de 2017, as definições dos temas referentes ao workshop que vai acontecer em julho de 2017 e o Fórum Contábil, que será realizado na Convenção de Contabilidade da Bahia. Estiveram presentes na reunião a coordenadora Técnica, Litânia Santiago, o coordenador Adilson Carvalho, o coordenador adjunto, Kleber Marruaz e os demais membros da comissão.

AJUDE AS OBRAS SOCIAIS IRMÃ DULCE COM PARTE DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO

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Você que declara pelo modelo completo, pode deduzir até 3%, doando direto  na declaração pelo sistema da Receita Federal até o dia 28/04/2017.

De que forma a doação é deduzida no Imposto de Renda?

O valor da doação ao Fundo Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente – FMDCA, respeitados os limites legais, é integralmente deduzido do Imposto de Renda apurado na declaração anual. Ou seja, para quem faz doação, o desembolso com o depósito no Fundo, mais o pagamento do imposto, é exatamente igual ao valor que pagaria de imposto se não fizesse a doação. A doação corresponde, portanto, a destinação do Imposto de Renda. No caso de restituição de Imposto de Renda, lembramos que 100% da doação dedutível será devolvida, corrigida pela  SELIC, a partir do mês de junho do ano corrente à doação. A variação da SELIC é muito superior ao rendimento da poupança.

Passo a passo na página do sistema da Receita:

1.Preencha todos os seus dados e despesas

2.Clique em Resumo da Declaração (aba esquerda)

3.Clique em Doações diretamente na declaração – ECA

4.Incluir NOVO

5.Selecione Municipal / BA / Simões Filho – CNPJ 20.441.232/0001-92

6.Inclua o valor a ser doado. Aparecerá o valor que você pode contribuir de acordo com os cálculos feitos pelo sistema (você pode doar até o limite que aparece disponível para doação).

Vale lembrar que este valor, ao invés de ser pago à Receita Federal, será doado às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Assim, ao invés de pagar mais imposto, você estará doando a quem precisa!

7.Envie a declaração para o sistema da Receita!

8.Depois de enviada, retome a aba esquerda e clique em Imprimir/ Darf- Doações diretamente na Declaração – ECA

9.Pague o Darf que será diretamente doado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simões Filho, onde as Obras Sociais Irmã Dulce possuem projetos aprovados.

10.Nos envie o Darf pago com data de pagamento até 28/04/2017 pelo  e-mail marketing@irmadulce.org.br para que possamos identificar a sua doação junto ao Fundo, em prol da Osid, e acompanharmos o recebimento do recurso.

Informações:
Obras Sociais Irmã Dulce (71) 3310-1338 / 3616-1253 | marketing@irmadulce.org.br

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DELEGADA DO CRCBA EM VITÓRIA DA CONQUISTA REALIZA SOLENIDADE DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL

A delegada do CRCBA em Vitória da Conquista, Andreza Americano, realizou no dia 31 de março a solenidade de habilitação profissional com entrega de carteira ao contador Arthur Amorim, e no dia 3 de abril realizou a solenidade para entregar a carteira para a contadora Isalva Marques. Parabenizamos os novos profissionais da Contabilidade e desejamos sucesso nessa nobre jornada.

DELEGADO DO CRCBA ENTREGA CERTIFICADO DE DESTAQUE ACADÊMICO EM PARIPIRANGA

No dia 8 de abril, o delegado do CRCBA da cidade de Ribeira do Pombal, Afrânio Lopes, e a delegada adjunta Geane Castro estiveram presentes para prestigiar e entregar o certificado de Destaque Acadêmico ao formando em Ciências Contábeis pela Faculdade AGES, Diogo Santos.

PROFISSIONAL CONTÁBIL: ORIENTE SEUS CLIENTES A DOAR PARTE DO IMPOSTO DEVIDO

O Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) convida os profissionais baianos a incentivarem os seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, a doarem parte do Imposto de Renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, do município e/ou do estado. As doações são deduzidas do imposto devido e não implicam em nenhum custo adicional ao contribuinte. Assim, pode-se direcionar parte do imposto devido a ações sociais locais.

As pessoas físicas que desejam doar deduzindo do Imposto de Renda, caso possuam segurança e uma estimativa confiável do quanto vai pagar de imposto, é recomendável realizar as doações dentro do ano-base, depositando a doação até o último dia útil do ano, assegurando a dedução total de 6%. Até o dia 30 de abril, é possível doar até 3% do imposto devido, referente ao ano base anterior, descontado da declaração feita no modelo completo.

As pessoas jurídicas, poderão deduzir até 1% do imposto de renda apurado pelo Lucro Real na declaração a ser entregue no ano seguinte.

Como doar:

  1. No Programa da DIRPF, preencha todos os seus dados e despesas;
  2. Clique em Resumo da Declaração (aba esquerda);
  3. Clique em Doações diretamente na declaração – ECA;
  4. Incluir NOVO;
  5. Selecione o Fundo para o qual quer doar (sugestão Municipal / BA / Simões Filho – CNPJ 20.441.232/0001-92);
  6. Inclua o valor a ser doado. Aparecerá o valor que você pode contribuir de acordo com os cálculos feitos pelo sistema (você pode doar até o limite que aparece disponível para doação)
  7. Envie a declaração para o sistema da Receita;
  8. Depois de enviada, retome a aba esquerda e clique em Imprimir / Darf - Doações diretamente na Declaração – ECA.

PALESTRA "SIMPLES NACIONAL - PRINCIPAIS NOVIDADES"

Inscrições abertas para a palestra "Simples Nacional - Principais Novidades", em Salvador. O evento será ministrado pelo conselheiro do CRCBA, Daniel Pinheiro, na Sede do CRCBA. 
Realize a sua inscrição através do link: https://goo.gl/U6H7nC

Congresso dos Profissionais da Contabilidade

A Fundação Visconde de Cairu (FVC), o Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia (SINDICONTA-BA) e o Sindicato das Empresas Contábeis e das Empresas de Assessoramento Perícias Informações e Pesquisas no Estado da Bahia (SESCAP-BA), apresentam, através do “Congresso dos Profissionais da Contabilidade do Estado da Bahia”, um espaço para debates, mesas redondas, painéis e palestras ao abordar assuntos atuais e relevantes para os profissionais da Contabilidade e à Sociedade. A programação será composta de apresentação de palestras, painéis, trabalhos científicos, talk show e oficinas simultâneas, com temas atuais, que têm por objetivo expor e debater assuntos da área contábil, ressaltando a Ciência Contábil como imprescindível para uma gestão transparente, na busca de soluções para a efetividade empresarial e essencial para a tomada de decisão e instrumentos de controle.

Público Alvo: Estudantes do curso de Graduação em Ciências, profissionais da Contabilidade e áreas afins.

Investimento: Estudante – R$ 120,00 I Profissional – R$150,00 I Alunos da Cairu – R$ 102,00

Clique aqui e saiba mais!

6 - CONGRESSO DOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE DA BAHIA

Curso Prático de Perícia Judicial Trabalhista, em Salvador

7 - CURSO PRATICO DE PERICIA JUDICIAL TRABALHISTA

Inscrições abertas para o Curso Prático Contábil

Estão abertas as inscrições para o Curso Prático Contábil, que vai acontecer de 12 de maio até o dia 01 de setembro, em Salvador. Com duração de quatro meses e dividido em quatro módulos, o curso possui o objetivo de possibilitar uma bagagem prática para os estudantes e profissionais da área contábil, trabalhando no sistema de contabilidade desde o embrião da empresa, passando por todos os departamentos que compõem a profissão contábil.

Clique aqui e realize a sua inscrição!

5 - 5 TURMA DO CURSO PRATICO CONTABIL

17ª CONVENÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE DO PARANÁ

Fonte: Site do CRCPR

Profissionais, professores e estudantes de contabilidade terão uma rara oportunidade, em 2017, de participar de mais um momento especial da classe contábil paranaense: a 17ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado do Paraná, programada para 17 a 19 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Bourbon, em Foz do Iguaçu. Nossa convenção já faz parte da agenda dos maiores eventos da contabilidade do País e essa tem tudo para repetir o sucesso da anterior que contou com 167 delegações de 20 estados.

Além de grandes expoentes do pensamento contábil para analisar a conjuntura das empresas e do setor público, as duas últimas edições trouxeram personalidades de destaque com diferentes visões, como o alpinista Waldemar Niclevicz, o jornalista Caco Barcellos e o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, entre outros.

Essa edição é uma rara oportunidade também para apresentar estudos técnicos e científicos a um público seleto, assim como para interagir com segmentos específicos, em fóruns diversos: do empresário contábil, da mulher contabilista, dos estudantes de ciências contábeis e jovens lideranças, dos coordenadores e professores de ciências contábeis, do contador público, dos auditores e peritos, dos delegados do CRCPR e do terceiro setor.

Clique aqui e realize a sua inscrição!

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