"Diferente da paixão, o amor é um sentimento. Está acima da razão e do passar do tempo..." ( Roberto Carlos ).




 

Prezado(a) Colega,

 

 

Por conta do grande volume de informações importantes para a Classe Contábil, decidimos publicar a edição 437 do CRCBA Notícias ainda em 2013. Assim, encerramos nosso ciclo de publicações técnicas nesse ano com essa importante ferramenta de fiscalização preventiva do exercício profissional, que alerta os profissionais quanto à legislação, normas contábeis, alterações de procedimentos fiscais, previdenciários e torna público uma gama de eventos que o CRCBA realiza em prol do desenvolvimento profissional.

 

Agradeço a confiança e a maciça participação dos profissionais baianos nesta última gestão do CRCBA (2012-2013), quando tive a honra de presidir o plenário deste egrégio Conselho, ao lado dos meus honrosos pares, e realizar um trabalho de valorização e crescimento de nossa classe. Terminamos o ano de 2013 com a sensação de dever cumprido, e a noção de que ainda há muito trabalho a ser feito. As divulgações do "Ano da Contabilidade no Brasil" nos trouxe uma visibilidade e respeito nunca antes experimentados, quando mostramos o nosso real valor para todo o país. Vamos continuar esse trabalho, pois a busca pelo crescimento é o que nos impulsiona para a frente, e esse movimento deve ser contínuo.

 

No último dia 19, realizamos em nossa sede a solenidade de lançamento da campanha "2014: Ano da Contabilidade Pública na Bahia", oportunidade em que iremos celebrar os 50 anos da Lei 4.320/64 (Contabilidade Aplicada ao Setor Público), com a realização de seminários e divulgações pontuais na mídia. Em 2014, a Contabilidade do setor público vive um momento interessante de adoção das novas normas, então devemos estar presentes, fazendo o nosso papel de Órgão de Classe atuante.

 

No mais, desejo a todos um fim de ano de muita paz, felicidade e celebração em família. Que possamos voltar desse período de renovação realmente revigorados, para fazermos de 2014 um ano ainda melhor que o último.

Saudações Contábeis e de Paz!

 

Contador Wellington do Carmo Cruz.
Presidente do CRCBA.

 

 



Prezado(a) leitor(a),

 

Com a edição 437, encerramos nossas atividades para o ano de 2013. Desejamos a toda a classe contábil da Bahia e brasileira, os votos de que o ano de 2014 seja coroado com grandes conquistas na profissão contábil, com saúde e paz.

Este ano, disponibilizamos  98   edições semanais do CRCBA NOTÍCIAS, acrescidas de sete extraordinárias, sempre voltadas aos anseios da profissão contábil. Nossa missão é o de servir à classe contábil, contribuindo com seu aperfeiçoamento profissional.

Com a proteção divina, voltaremos em janeiro 2014 com a edição 438, que circulará no dia 07, com todas as novidades na legislação contábil e tributária  que forem publicadas nestes últimos dias de 2013. 

 

Feliz Ano Novo!

 

 


Contador Antônio Nogueira.
Vice-Presidente de Administração e Finanças do CRCBA.  
Editor do CRCBA Notícias.

 



CRCBA LANÇA CAMPANHA "2014: ANO DA CONTABILIDADE PÚBLICA NA BAHIA"

Reflexões sobre Contabilidade voltada para o setor público foi debatido no evento


Momentos de reflexão, homenagens e alegria marcaram o lançamento da campanha “2014 ano da Contabilidade Pública na Bahia”, realizada em uma reunião na manhã desta quinta-feira (19), na sede do CRCBA, em Salvador.

O objetivo do encontro foi anunciar as ações a serem desenvolvidas como divulgação da Campanha nos veículos de comunicação, realização de palestras em homenagem aos 50 anos da Lei 4.320/64 (Contabilidade Aplicada ao Setor Público) – será realizado um seminário sobre o tema. A legislação dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

 

 

Estiveram presentes profissionais de renome como o Presidente do CRCBA Wellington do Carmo Cruz; a Vice Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA Maria Constança Carneiro Galvão, o Contador Fernando Carlos Almeida, Presidente da Comissão de Contabilidade Pública do CRCBA, o Vice-Presidente da Câmara Técnica do CRCBA Antônio Carlos Ribeiro da Silva, o Presidente do SINDICONTA-BA Marco Aurélio Moura, a Vice Presidente da Junta Comercial do Estado da Bahia Ilnah Pinho, e o recém nomeado ao cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o Contador Inaldo Araújo. Também participaram da reunião os membros da Comissão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público do CRCBA, coordenadores e encarregados do Órgão, o Diretor de Contabilidade da SEFAZ-BA Manoel Roque dos Santos Filho, o Professor Wilson Castro, o Professor Washington Ventim e muitos outros.

 

Para o Presidente do CRCBA, o evento foi um momento oportuno para considerações sobre a contabilidade pública. “ Começamos cantando o hino nacional justamente porque esse sentimento de pertencimento ao Brasil impulsiona o contador da área pública a atuar em prol da nação. É uma forma de resgatar a importância da Contabilidade Pública”, pontou Wellington Cruz.

 

 

O recém eleito ao cargo de Presidente do TCE, Inaldo Araújo, foi homenageado pela Contadora Maria Constança Galvão. “ Em pleno ano da Contabilidade, estamos com Inaldo na Presidência do TCE e isso muito nos enaltece, nos dá força para trabalhar e lutar ainda mais pela valorização da classe contábil”, destacou.

 

Segundo informações do Diário Oficial do Estado da Bahia, Inaldo ingressou no TCE mediante concurso público em 1987. Durante sua jornada no Tribunal, foi supervisor, coordenador de controle externo e substituto de conselheiro. Seu currículo é vasto: Pós graduado em auditoria contábil, auditoria governamental, administração para auditores públicos e por fim em metodologia e didática para o ensino superior. O Contador, que tem 11 livros publicados no ramo de Auditoria e Contabilidade, também se pronunciou durante o evento. “ O segredo é ter amor, paixão e carinho pelo que fazemos”, afirmou emocionado.

 


Autoridades da classe contábil, Diretoria, Coordenadores e Encarregados do CRCBA participaram da solenidade.

 

Reflexões sobre a Contabilidade e sua responsabilidade social foram ponderadas pelo Vice-Presidente da Câmara Técnica do CRC-BA. “ Diante do cenário de corrupção e desonestidade que assola o país, a Contabilidade tem a função de oferece proteção à sociedade, uma vez que Contabilidade é sinônimo de controle”, declarou Antônio Carlos Ribeiro.

 

O Presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado da Bahia, Marco Aurélio Moura, informou que o sindicato continuará a apoiar as divulgações do Ano da Contabilidade em 2014. “ Onde existe um gestor público ou privado tem sempre um contador ao seu lado”, slogan defendido a ser usado nos próximos eventos envolvendo a categoria.

 


SOS LAJEDINHO - SOLIDARIEDADE COM OS MORADORES AFETADOS PELA CATÁSTROFE

 

No dia 8 de Dezembro de 2013, aconteceu na pacata cidade de Lajedinho - interior da Bahia - uma das maiores catástrofes que já ocorreu nesse estado. Uma tromba d’agua praticamente varreu a cidade de pouco mais de 4 mil habitantes. Ao todo, foram 17 mortos e mais de 200 pessoas desabrigadas, um verdadeiro cenário de filme de terror. Dessa forma, foi organizada a frente "SOS LAjedinho", que tem o objetivo de arrecadar recursos para ajudar aos moradores do lugar. Foi criada uma conta corrente para receber apoio financeiro SOS LAJEDINHO AG: 0595-9 , C/C:40000-9, Banco do Brasil. Nenhuma ajuda é pouca quando feita de coração, contamos com sua solidariedade!






 Envio de declaração do IR 2014 começa em 6 de março

 


 Receita divulga normas para apresentação da declaração de pessoa jurídica inativa



Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil  1.421 de 20.12.2013 
Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.422 de 20.12.2013.
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Com esta nova obrigação fiscal, a partir do ano calendário de 2014, ficam extintos o Lalur e a DIPJ. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.423 de 2-.12.2013.

Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2014). (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.424 de  20.12.2013.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB nº 948, de 15 de junho de 2009, no que se refere à suspensão do pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI pelas pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.425 de 20.12.2013.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.426 de 23.12.2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.427 de 23.12.2013.

Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela. (Veja mais)

 


Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 1.428 de 23.12.2013.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências. (Veja mais)

 


Medida Provisória  629 de 19.12.2013.

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2013, com o objetivo de fomentar as exportações do País. (Veja mais)

 


Decreto 8.169 de 24.12.2013.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. (Veja mais)

 


Decreto 8.168 de 24.12.2013.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011. (Veja mais)

 


Decreto 8.166 de  24.12.2013.

Define em R$ 724,00 o valor do salario mínimo a vigorar em 2014. (Veja mais)

 


Decreto 8.165 de 24.12.2013.

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Veja mais)

 


Decreto 8.164 de 24.12.2013.

Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que fixa coeficiente para redução das alíquotas especificas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool e estabelece os valores dos créditos dessas Contribuições que podem ser descontados na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina. (Veja mais)

 


Decreto 8.159 de 19.12.2013.

Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014 das empresas estatais federais, e dá outras providências. (Veja mais)

 


Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.850 de 20.12.2013 
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Veja mais)

 




Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 189 de 18.12.2013 
Altera o Convênio ICMS 18/03, que dispõe obre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero. (Veja mais)

 


PROTOCOLO ICMS 183, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 65/08, que dispõe sobre a concessão de regime especial a MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S.A. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para prestação de serviço no local de obras por ela realizadas. (Veja mais)



PROTOCOLO ICMS 180, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013.

Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF. (Veja mais)

 


Veja aqui tudo sobre o ITD e torne-se um conhecedor deste importante imposto estadual.

 


Obs. – Os convênios e protocolos do ICMS, para entrar em vigência, podem depender de norma específica no Regulamento do ICMS do Estado da Bahia. Fique atento(a), consulte a Sefaz.

 


JUCEB DIVULGA INSTRUÇÕES NORMATIVAS DREI, NÚMERO 11 AO 20

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 11, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 12, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 13, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 14, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 15, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 16, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 17, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 18, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 19, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 20, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

 




Prefeitura de Salvador decreta feriado para o Serviço Público dias 23 e 30 de dezembro.




Que em 2014 o e-Social será obrigatório

Previsto para o próximo ano, o e-Social é um módulo do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse novo componente do Sped é uma forma de registro digital dos eventos trabalhistas que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Pensando nessa novidade, o CRCBA vai realizar a palestra "E-SOCIAL - Evento Direcionado aos Contadores de Empresas do Regime de Tributação: Lucro Real" no dia 16/01/2014, em Salvador. Clique aqui e faça sua inscrição.

 

 



Parecer Normativo nº 29

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
CONSUMO DE PRODUTOS DENTRO DO ESTABELECIMENTO QUE OS IMPORTOU. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. ESTORNO DO CRÉDITO.
O consumo de produtos tributados de procedência estrangeira, no recinto do estabelecimento importador, não é fato gerador do IPI, sendo obrigatório o estorno do crédito do imposto pago no desembaraço aduaneiro que eventualmente tenha sido registrado na escrituração fiscal.

 


Parecer Normativo nº 28

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
ALÍQUOTA. REDUÇÃO PARA EXTRATO CONCENTRADO PARA PREPARO DE REFRIGERANTES POR MEIO DE MÁQUINAS, PARA VENDA DIRETA A CONSUMIDOR.
Aplica-se ao extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes por meio de máquinas, automáticas ou não, para venda direta ao consumidor final, a redução de alíquota prevista na Nota Complementar NC (21-1) da TIPI.

 


Parecer Normativo nº 27

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO. VALOR TRIBUTÁVEL.
Nas importações beneficiadas com isenção ou redução apenas do Imposto de Importação, não integrará o cálculo do valor tributável do IPI, por ocasião do despacho aduaneiro, o montante do Imposto de Importação excluído pela isenção ou redução. Não integrará também esse cálculo o montante dos encargos cambiais não efetivamente pagos pelo importador ou dele não exigíveis.

 


Parecer Normativo nº 26

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO. VALOR TRIBUTÁVEL.
Nas importações beneficiadas com isenção ou redução apenas do Imposto de Importação, não integrará o cálculo do valor tributável do IPI, por ocasião do despacho aduaneiro, o montante do Imposto de Importação excluído pela isenção ou redução. Não integrará também esse cálculo o montante dos encargos cambiais não efetivamente pagos pelo importador ou dele não exigíveis.

 




As oportunidades para empresas contábeis em 2014

Mudanças do mercado contábil e as oportunidades para empresas contábeis em 2014.

 


Receita Federal muda regras para distribuição de lucros nas empresas tributadas pelo lucro presumido. ECD será exigida a partir de 2014.
Por Antônio Nogueira - Contador, especialista em tributos federais e é conselheiro e  Vice Presidente de Administração e Finanças do CRCBA.

 



Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 413 de 18.12.2013 
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo nº 8 (Vibração) da Norma Regulamentadora nº 15.

 


Portaria Interministerial Ministério do Trabalho e Emprego/Ministério de Estado da Educação nº 18 de 17.12.2013 
Dispõe sobre procedimentos operacionais referentes ao processo de encaminhamento dos requerentes do Seguro-Desemprego aos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional concedidos no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

 


Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

 


Portaria MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO nº 2.027 de 20.12.2013 
Fixa normas de constituição de Grupos Especiais de Fiscalização Móvel - GEFM, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.

 


Portaria SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - SIT nº 414 de 20.12.2013 
Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo nº 3 (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora nº 15.

 


MTE define regras sobre representatividade das Centrais

Entidades têm até 31 de dezembro para enviar a solicitação.

 


Circular Nº 27, de 23/12/2013. 
Orientações quanto aos procedimentos para formalização de processo administrativo de negativa de recebimento, reembolso, homônimos e duplicidade de PIS.

 


Resolução Nº 725, de 18 de dezembro de 2013.
Estabelece prazo para adoção do procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego, em espécie.

 



Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 01 que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativo.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 2 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 02 que dispõe sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 3 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 03 que dispõe sobre a demonstração dos fluxos de caixa.

 


Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 3 de 20.12.2013 
Altera a ITG 03 que dispõe sobre aspectos complementares das operações de arrendamento mercantil

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 4 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 04 que dispõe sobre ativo intangível.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 5 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 05 que dispõe sobre divulgação sobre partes relacionada.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 6 de 11.12.2013 
Altera a NBC TG 06 que dispõe sobre operações de arrendamento mercantil.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 7 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 07 que dispõe sobre subvenção e assistências governamentais.

 


Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 7 de 20.12.2013 
Altera a ITG 07 que dispõe sobre distribuição de lucros in natura.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 10 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 10 que dispõe sobre pagamentos baseado em ações.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 11 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 11 que dispõe sobre contratos de seguro.

 


Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 13 de 20.12.2013 
Altera a ITG 13 que dispõe sobre direitos a participações decorrentes de fundos de desativação, restauração e reabilitação ambiental.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 15 de 11.12.2013 
Altera a NBC TG 15 que dispõe sobre combinação de negócios.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 16 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 16 que dispõe sobre estoques.

 


Norma Brasileira de Contabilidade ITG CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 16 de 20.12.2013 
Altera a ITG 16 que dispõe sobre extinção de passivos financeiros com instrumentos patrimoniais.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 19 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 19 que dispõe sobre negócios em conjunto.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 21 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 21 que dispõe sobre demonstração intermediária. 

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 23 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 23 que dispõe sobre políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. 

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 24 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 24 que dispõe sobre evento subsequente.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 26 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 26 que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 27 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 27 que dispõe sobre ativo imobilizado. 

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 28 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 28 que dispõe sobre propriedade para investimento.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 29 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 29 que dispõe sobre ativo biológico e produto agrícola.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 31 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 31 que dispõe sobre ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 32 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 32 que dispõe sobre tributos sobre o lucro. 

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 36 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 36 que dispõe sobre demonstrações consolidadas.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 37 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 37 que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 38 de 2012.2013 
Altera a NBC TG 38 que dispõe sobre instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 39 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 39 que dispõe sobre instrumentos financeiros: apresentação.

 


Norma Brasileira de Contabilidade - NBC CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 41 de 20.12.2013 
Altera a NBC TG 41 que dispõe sobre resultado por ação. 

 



 


 




CRC-BA REALIZA DOAÇÕES DE BRINQUEDOS E ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS A INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS

As doações foram realizadas dias antes das festas natalinas


O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA), realizou neste mês de dezembro, dias antes do Natal, doações de brinquedos e alimentos não perecíveis a Instituições de Assistência Social com o objetivo de contribuir com a redução das desigualdades sociais.

 


Na foto, funcionários do CRCBA ao lado dos moradores da Casa de caridade.


A Casa de Caridade irmã Elisabete, recebeu do CRCBA latas de leite em pó e alimentos não perecíveis como farinha, feijão, arroz, farinha de milho e macarrão. A entidade presta assistência a crianças e idosos e está localizada em Paripe, subúrbio ferroviário de Salvador.



Já a Igreja Evangélica Shalon La Rhema, também localizada no bairro de Paripe, recebeu 50 latas de leite em pó de 400g e 60 brinquedos que foram distribuídos as crianças da organização .

 


Outra entidade beneficiada foi a Lar Vó Flor que recebeu do CRC latas de leite em pó e as crianças também receberam brinquedos. Com estas ações, as crianças de comunidades carentes tiveram foram beneficiadas com ações de solidariedade e tiveram seus brinquedos de Natal garantido.


Todos os materiais doados pelo CRCBA foram arrecadados durante os eventos realizados no 2º semestre de 2013, conforme programa de divisão do setor de Desenvolvimento Profissional (DESENPROF), em apoio à entidades sem fins lucrativos.

 


CRCBA REALIZA REUNIÃO COM PARCEIROS

Agradecimentos e futuras parcerias foram analisadas durante o encontro

 


O CRCBA realizou, no último dia 19, uma reunião com seus parceiros na sede do Conselho, em Salvador. Estiveram presentes representantes das empresas parceiras, da Fundação Brasileira de Contabilidade Setorial Bahia (FBC-BA), do SINDICONTA-BA, coordenadores e Diretora do CRCBA.


A Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA Maria Constança Carneiro Galvão e o Diretor Financeiro da Fundação Brasileira de Contabilidade Setorial Bahia (FBC-BA) fazem suas considerações aos parceiros.


Os representantes receberam as boas vindas, assistiram à apresentação do vídeo da XI Convenção de Contabilidade do Estado da Bahia, que teve como temática “ Contabilidade: Ciência a Serviço da Sustentabilidade”, realizada em outubro de 2013. O CRCBA agradeceu a todos pela parceria dos eventos realizados em 2013 e apresentou uma prévia das ações planejadas para o próximo ano. É graças a esse trabalho de parcerias que o Conselho realizou 108 eventos (38 na capital e 70 no interior) em 2013, e planeja ainda mais para o próximo ano.

 


FUNCIONÁRIOS DO CRCBA SE REÚNEM PARA MENSAGEM DE FIM DE ANO

 


No dia 20/12, os funcionários do CRCBA se reuniram no plenário do Órgão para ouvir mensagem de fim de ano do Presidente Wellington Cruz, acompanhado da Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional Maria Constança. O Presidente do SINDICONTA-BA Marco Moura também esteve presente na solenidade. Na ocasião, o Presidente agradeceu a todo o corpo funcional pelo trabalho realizado no último ano e desejou a todos um fim de ano de muita alegria e celebração em família.

 


DOAÇÃO AO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEDUZ ATÉ 6% DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO

 

As pessoas físicas e jurídicas que têm imposto de renda a pagar podem realizar doações até o dia 30/12/2013 e deduzir a doação do valor devido. Pessoas físicas podem deduzir até 6% do importo devido, e pessoas jurídicas com apuração pelo lucro real até 1%. Confira abaixo as orientações para doação ao Fundo da Criança e do Adolescente do Município de Salvador. Caso resida no interior, o contribuinte pode procurar o Fundo local.

 

COMO DOAR

1º Passo:

Depósito na conta do FMDCA

Banco do Brasil
Agencia: 3832-6
Conta: 930.400-2
CNPJ :  13.927.801/0001-49 ( Prefeitura Municipal de Salvador)
Rua Chile, 21 ( antigo prédio da Sloper) – Centro
Salvador Ba – CEP 40.020-000

 Ou Boleto bancário FMDCA

No site: www.cmdca.salvador.ba.gov.br / clicar em “DOE” preencher os campos com seus dados pessoais e valor da doação, imprimir e quitar até o dia 30/12/2013.

Quem pode destinar o imposto:
Pessoa física – declaração modelo completo:
6% do Imposto de Renda devido

Pessoa jurídica – apuração pelo lucro real:
1% do Imposto de Renda

2º Passo: Encaminhar comprovante de depósito para o FMDCA,  por e-mail ou fax,  informando:
Nome completo de pessoa física ou jurídica
Endereço/Telefone
Número do CNPJ (pessoa jurídica) ou Número do CPF (pessoa física)
Informar caso queira direcionar a doação para um projeto disponível no site

3º Passo: FMDCA emite e envia o recibo para o contribuinte

Maiores Informações:
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA
CNPJ: 00.459.245/0001-81
Contato – (71) 3176-7046 / 7049
Fax- (71) 3322-4159  -  3321-3125
fmdca.semps@salvador.ba.gov.br  / fmdcasalvador@gmail.com

Para conhecer os Projetos visite o site:
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
Contato – (71) 3329-6516
www.cmdca.salvador.ba.gov.br

 


Conselheiro Inaldo Araújo é eleito presidente do TCE

 

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O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo foi eleito presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia na sessão plenária do dia 17.12 (terça-feira), no auditório Conselheiro Lafayette Pondé. Servidor da Corte de Contas há 26 anos, o mestre em Contabilidade obteve a unanimidade dos votos do Pleno do TCE, sendo o primeiro servidor de carreira da Casa a exercer o cargo de presidente.

Na mesma sessão, o conselheiro Gildasio Penedo Filho foi eleito, também por unanimidade, para o cargo de vice-presidente, e o conselheiro Antonio Honorato, idem, para o cargo de corregedor. O conselheiro Inaldo Araújo já havia sido empossado como vice-presidente do TCE em julho de 2012. Ele toma posse no mais alto posto da Corte de Contas em janeiro de 2014, quando o atual presidente, conselheiro Zilton Rocha, deixa o cargo.

Após o escrutínio dos votos, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Maurício Caleffi, anunciou: "São sete votos para o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo". Em um depoimento emocionado, o professor Inaldo Araújo relembrou parte da sua trajetória no Tribunal: "Para mim, na condição de servidor desta Casa há mais de um quarto de século, ser indicado para assumir a Presidência desta instituição, no biênio em que ela completa cem anos (2014/2015), só aumenta a minha responsabilidade. Não obstante eu esteja hoje ocupando o cargo de conselheiro, jamais vou me despir das minhas vestes de auditor. Em função disso, terei de fazer um pouco mais porque, de fato, muito me orgulha, na condição de técnico, ser indicado para presidir este Tribunal. Não poderia deixar de registrar aqui o apoio de todos os conselheiros. Pretendo, com simplicidade e transparência, dar o meu melhor. Muito obrigado a todos".

Dando prosseguimento à sessão, o presidente Zilton Rocha parabenizou os integrantes da nova mesa-diretora do TCE, ressaltando os predicados do presidente eleito e a importância das suas qualidades técnicas para os avanços da Casa. "Esse é sempre um momento importante, de expectativas e possibilidades. Todos alguramos que este momento seja um divisor de águas. Vossa Excelência é um conhecedor da casa, um servidor que já exerceu funções relevantes em todos os aspectos da área técnica, em coordenação de gabinete, superintendência, portanto Vossa Excelência conhece bem o TCE e tenho certeza de que a sua gestão será rica, prenhe de muitas realizações".

Eleito conselheiro corregedor, Antonio Honorato falou das perspectivas do TCE com a formação da nova mesa diretora: "O conselheiro Inaldo Araújo conhece muito bem a Casa. É auditor de carreira e o seu trabalho tem o reconhecimento de instituições muito importantes. O conselheiro Gildásio é um estudioso, alguém que pode e muito colaborar para os avanços no TCE. E há um 'timming' que favorece o momento desta eleição. Os Tribunais de Contas precisam se mostrar para a sociedade. O Tribunal vem avançando, mas precisa avançar ainda mais. E nada melhor do que ter um servidor da Casa que é reconhecido e respeitado em todo o Brasil. Doutor Inaldo é convidado para proferir palestras no TCU, no STJ. Uma pessoa em quem podemos depositar as nossas esperanças e que nos representa muito bem".

 

CURRÍCULO

Mestre em Contabilidade, O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo ingressou no TCE em março de 1987, mediante concurso público. Ocupou os cargos de supervisor, coordenador de Controle Externo e substituto de conselheiro. É contador Benemérito do Estado da Bahia, 2013; pós-graduado em Auditoria Contábil, em Auditoria Governamental, em Administração para Auditores Públicos e em Metodologia e Didática para o Ensino Superior. É professor universitário (UNEB) e em cursos de pós-graduação e cursos preparatórios para concursos públicos das matérias de Contabilidade, Contabilidade Pública e Auditoria. Inaldo Araújo é autor de 11 livros de Auditoria e Contabilidade e de dezenas de artigos técnicos e científicos. É também membro do grupo de trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que elaborou as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público; membro do grupo de trabalho que elabora as Normas Brasileiras de Auditoria Contábil aplicadas ao Setor Público e coordenador do Grupo de Trabalho constituído pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) que elaborou as Normas de Auditoria Governamental (NAGs).

 


O CRC REALIZA TREINAMENTO DE IFRS PARA FISCAIS (17/12)


O Presidente do CRCBA, Wellington Cruz, realizou na manhã desta terça-feira (17), uma palestra sobre IFRS voltada para fiscais. Antes de iniciar o evento, os presentes receberam os livros “Manual de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” e “Perícia Contábil e Lides Fiscais Municipais”. Este último, tem por autor o Contador e Presidente Wellington Cruz.

 


Temas como modelos de escrituração contábil, ITG 1000, Simples Nacional, demonstrações contábeis, balanço de comparativos e notas explicativas foram assuntos discutidos na ocasião, cujo objetivo era deixar o fiscal atualizado e apto a desenvolver cada vez mais sua profissão com excelência. “ Os profissionais costumam fazer diversas perguntas, vocês precisam estar habilitados para responder sem hesitar”, ponderou o Presidente Cruz.



HOMENAGENS E CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO MARCARAM ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO CRCBA EM 2013

Conselheiros foram homenageados pela sucesso da gestão 2012-2013.


O convênio entre CRCBA e SINDICONTA-BA foi renovado na manhã da última sexta (13), durante a última reunião plenária do CRCBA em 2013. O principal objetivo do convênio é a realização de eventos de capacitação profissional, que é uma bandeira da classe contábil no estado da Bahia. O Presidente do CRCBA, Contador Wellington Cruz e o Presidente do SINDICONTA-BA, Marco Aurélio Moura, assinaram o termo de renovação do convênio e ratificaram em seus discursos a importância do trabalho conjunto em prol do profissional da Contabilidade.

 


Marco Moura (SINDICONTA-BA) e Wellington Cruz (CRCBA) assinam renovação de convênio.


Assuntos como a conciliação de calendários, temas e divulgação dos eventos foram alguns dos itens debatidos na ocasião. Na sequência dos trabalhos da última reunião do Plenário do CRCBA em 2013, os conselheiros foram homenageados pela gestão realizada entre 2012-2013, período em que o Contador Wellington do Carmo Cruz presidiu, pela primeira vez, o Órgão.

 


Presidente do CFC recebe Medalha Ulisses Celestino de Góis
Postado por: Comunicação CFC

 

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Juarez Domingues Carneiro, participou ontem (12/12), da solenidade de inauguração das novas instalações do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRCRN). Na ocasião, Juarez Carneiro foi agraciado pela Medalha Ulisses Celestino de Góis – o profissional que dá nome à comenda foi o único potiguar, até hoje, a ter recebido a Medalha Mérito Contábil João Lyra.

 

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Várias autoridades e lideranças contábeis participaram do evento, entre elas: Everildo Bento da Silva, presidente do CRCRN; João Antonio Matias, presidente do Sescon-RN; Armando Paiva dos Santos, vice-presidente de Registro do CRC da Paraíba; Heraldo de Jesus Campelo, presidente do CRC do Maranhão; José Eraldo Lúcio de Oliveira, presidente do CRC de Pernambuco; José Ferreira de Melo Neto, diretor superintendente do Sebrae;  Airton Soares Costa, presidente do Corecon; Marcos Hubner Flores, delegado da Receita Federal de Natal; José Airton da Costa, secretário de Tributação do RN; Fábio Sarinho, controlador-geral do município de Natal, representando o prefeito, Carlos Eduardo Nunes Alves; e o contador José Ricardo Barbosa Gama, gerente regional da Caixa Econômica Federal.

 


Fundação Brasileira de Contabilidade inaugura sede própria
Postado por: Comunicação CFC

Por Maristela Girotto

A Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), entidade que tem o objetivo principal de fomentar o desenvolvimento da Ciência Contábil, deu mais um importante passo em direção ao seu fortalecimento institucional, neste dia 10 de dezembro, com a inauguração de sua sede própria, em Brasília. Para o presidente José Martonio Alves Coelho, essa é uma conquista que vinha sendo planejada havia anos e representa a possibilidade de expansão das atividades da FBC.

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A Fundação Brasileira de Contabilidade é uma entidade de natureza cultural, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A nova sede da Fundação possui oito salas, divididas em um espaço de 214 metros quadrados, e se localiza no edifício Barão do Rio Branco, quadra 1, Setor de Indústrias Gráficas (SIG), na capital federal.

 

A FBC é administrada por uma Diretoria, que é composta por um presidente e cinco diretores – Administrativo, Financeiro, Executivo, de Operações ede Ensino e Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão. O atual presidente da Fundação, José Martonio, encerra o mandato em 31 de dezembro deste ano.

A escolha do novo presidente será feita pelo Conselho Curador da entidade, em reunião a ser realizada hoje (11/12), às 11 horas.

 

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A Fundação

Fundada em 3 de novembro de 1997, o primeiro presidente da FBC foi José Maria Martins Mendes (1998 a 2001), sendo que o Conselho Curador, na época, era presidido por Ivan Carlos Gatti. Até José Martonio Alves Coelho, os demais presidentes da Fundação foram Maria Clara Cavalcante Bugarim (2002 a 2005) e José Antonio de França (2006 a 2009).

Criada pelo idealismo de dirigentes da classe para realizar ações de fortalecimento da Ciência Contábil, a FBC busca: promover e subsidiar programas de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão na área da contabilidade; estimular e coordenar a produção científica na área contábil por meio de publicações de livros, revistas e periódicos; promover estudos e análises técnicas de segmentos econômicos e sociais em demonstrações contábeis para divulgação à sociedade brasileira; e exercer e divulgar outras atividades que signifiquem contribuição para o desenvolvimento técnico, científico, cultural e de promoção da contabilidade.

Para a realização de seus objetivos, a FBC conta, atualmente, com parcerias com o Sistema CFC/CRCs, a Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (Profis), o Instituto Americano de Contadores Públicos Certificados (AICPA), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Por meio da parceria com o CFC, a Fundação é responsável pela elaboração e aplicação das provas do Exame de Suficiência, a partir de 2011. Além disso, a FBC realiza concursos públicos para os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

A FBC também vem apoiando e realizando, juntamente com o CFC, eventos de destaque no País, a exemplo do Encontro Nacional da Mulher Contabilista e do Encontro Nacional de Coordenadores e professores de Cursos de Ciências Contábeis, entre outros.

A proposta de trabalho da FBC é composta por três linhas principais de ações: Educação Continuada – aprimoramento acadêmico, cultural e científico do contabilista; Valorização Profissional – promoção da profissão, do profissional e da projeção contábil no País e no exterior; e Encontros e Representações – participação em reuniões e eventos do Sistema Contábil Brasileiro de membros dos órgãos deliberativos e consultivos e seus representantes.

Para saber mais sobre a atuação da FBC, os profissionais da contabilidade podem visitar o site www.fbc.org.br. Por meio do endereço eletrônico, podem ser acessadas informações gerais sobre o trabalho da Fundação e, inclusive, sobre as publicações on-line (que podem ser baixadas gratuitamente)e sobre a venda de livros.

 


CFC REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER NBC TA 315 E NBC TA 610

 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferece à Audiência Pública a NBC TA 315 – Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção relevante por Meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambientee a NBC TA 610 – Utilização do Trabalho de Auditoria Interna.

Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados até o dia 06 de janeiro de 2014 ao Conselho Federal de Contabilidade - endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br ; ou correspondência para - SAS, Quadra 5, Bloco J, edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920, fazendo referência à minuta.

A íntegra do documento pode ser acessada no site do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), link Audiência Pública.

 


 

Campanha "Ano da Contabilidade no Brasil" tem suas ações divulgadas em novo site


opinião
A campanha "2013 - Ano da Contabilidade no Brasil" está à todo vapor. Todas as ações em desenvolvimento estão no site www.anodacontabilidade.org.br. Os visitantes poderão conferir todos os detalhes da campanha: depoimentos, a campanha nos Estados, na Mídia, os parceiros nacionais e as formas de participação

 

 

 




E-SOCIAL - Evento Direcionado aos Contadores de Empresas do Regime de Tributação: Lucro Real (16/1/2014)

 


Agenda tributaria do mês - Receita Federal do Brasil.
Agenda tributaria do mês – Sefaz – Bahia
Código de Ética do Contabilista.
Regulamento do imposto de renda ( Decreto Federal nº 3.000/99) atualizado
Simples Nacional – lei complementar 123/2006(atualizado)
Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
Código Tributário do Município do Salvador
Portal da Legislação do Contabilista da Bahia
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