Baixa de Registro Cadastral


Serviço oferecido:

é o ato de suspensão temporária das atividades na área contábil e ocorrerá nos casos de:

I – baixa do registro profissional do titular de organizações contábeis;

II – suspensão temporária de atividades sociais;

III – cessação da atividade de organização contábil; e

IV – em caso de vacância de sócio, profissional da contabilidade, e não averbada a sua substituição no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.

Embasamento legal:

Decreto-Lei nº 9195/46 e Resolução CFC 1555/2018.

Processamento:

Para solicitar a baixa do registro cadastral, antes de comparecer na Sede ou nas Delegacias do CRCBA, é necessário acessar o sítio corporativo do CRCBA, www.crcba.org.br, e preencher o requerimento que se encontra disponível para download.

Em seguida, deverá protocolizar no CRCBA o requerimento acompanhado do comprovante de interrupção das atividades.

OBSERVAÇÃO:

A anuidade da organização contábil será devida, proporcionalmente, se requerida a baixa até 31 de março e, integralmente, após essa data.

Entregar o requerimento e os documentos pessoalmente no atendimento presencial do CRCBA ou através do e-mail atendimento@crc-ba.org.br (digitalizar os documentos originais, de forma legível e em arquivos separados) ou enviar os documentos à Sede do CRCBA pelos Correios (cópia autenticada em cartório) para a Rua do Salete, 320, Barris, Salvador-BA, CEP 40.070-200.