Tabela do Imposto de Renda tem defasagem de 132%

Prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda começa na próxima segunda e vai até 29 de abril

Começa na próxima segunda-feira, 28, e vai até 29 de abril, o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2022. Com a tabela progressiva defasada em até 132%, por mais um ano o contribuinte brasileiro terá de arcar com os custos de um sistema tributário que cobra cada vez mais, e entrega cada vez menos.

O cálculo é do diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, com base em estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desajuste das alíquotas ano após ano faz com que menos gente fique isento da cobrança e passe a recolher o tributo; enquanto o valor a ser restituído (para quem o tem) seja cada vez mais reduzido.

“Essa falta de atualização da tabela onera principalmente o bolso de uma parcela da população que ganha menos, e que antes não era obrigada a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física”, afirma.

Ele explica o motivo da inércia, tanto do governo federal como do parlamento. “A correção leva à redução da arrecadação, obrigando o Executivo a ter de demonstrar de onde viria o dinheiro para cobrir (o vácuo). Portanto, o governo teria de enviar para o Congresso Nacional Projeto de Lei propondo redução de gastos, e isso ninguém quer. Estados e municípios também passariam a receber menos”, conta.

Na última semana, a Receita Federal divulgou que encerrou 2021 com uma arrecadação recorde de R$ 1,8 trilhão, aumento real de 17,3% em relação a 2020 –, justamente no ano mais afetado pela pandemia da Covid-19.

De acordo com a Receita, um dos motivos para esse resultado foi uma maior arrecadação sobre o desempenho de empresas por meio do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e, claro, devido ao aumento da arrecadação com o IRPF, com crescimento de 25% em 2021 (R$ 58,9 bilhões).

Ainda segundo o presidente da Confirp, entre janeiro de 1996 e novembro de 2021, a tabela progressiva do Imposto de Renda foi corrigida 111,25%. Em janeiro de 1996 pagava imposto quem ganhava por mês R$ 900 ou mais, contra R$ 1.903,98 em valores atuais. “Ou seja, estariam obrigados a pagar pessoas físicas que tivessem rendimentos anuais acima de R$ 66.403,79, mas atualmente são R$ 28.559,70.

Outro ponto relevante, diz Richard, é que a falta de atualização impacta em outros valores relacionados, como da dedução das despesas com instrução, que atualmente é de R$ 3.561,50. “Se atualizado de acordo com a inflação, seria de R$ 8.361,96. Já as despesas com dependentes, que atualmente é de R$ 2.275,08, se corrigido conforme a inflação seria de R$ 5.312,30”.

“O Brasil precisa de uma reforma muito ampla no sistema tributário. O modelo penaliza o pequeno trabalhador, enquanto os grandes não pagam impostos sobre lucro, sobre fortuna. Faz oito anos que propostas (de reformas tributárias) tramitam entre a Câmara Federal e o Senado, e não avançam. Hoje são cerca de cinco projetos parados. Se não houver pressão pública elas não irão adiante”, diz.

“Há um contexto de forte pressão inflacionária, com preços altos de transporte, medicamento, alimentação. Enquanto isso, os salários vão sendo corrigidos por meio dos dissídios coletivos e índices com base na inflação, previstos na negociação. O que termina por aumentar indiretamente a arrecadação do tributo, porque mais gente passa a ser onerado”.

Como dica de proteção para o contribuinte, ele sugere um planejamento fiscal rigoroso –, que deve iniciar no ano anterior, com atenção em especial à parte documental. “Reunir documentos que comprovem despesas em saúde, odontológica, com dependente econômico, instrução (educação), produto de previdência PGBL regressivo. Tudo dentro da regra, visando o maior abatimento possível”.

Nas contas do presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC), André Luís Barbosa dos Santos, se a tabela fosse reajustada, em torno de 12 milhões de contribuintes estariam na faixa de isenção.

Aumentos das faixas

“Os aumentos das faixas da tabela progressiva do IR iriam acompanhar uma média dos reajustes nos recebimentos. A defasagem da tabela, efetivamente, faz com que pagamento de impostos sejam maiores a cada ano. Não corrigir a tabela, que tem sete anos sem nenhuma alteração, traz mais desconfortos acentuados com os desembolsos tributários mais para a classe média assalariada”.

Ainda segundo o dirigente do CRC, dentre as principais novidade na declaração este ano, destaca-se a viabilidade de pagamento dos impostos e do recebimento da restituição por meio do PIX, mas isso se a chave cadastrada for o CPF do contribuinte.

Outra é a chamada “declaração pré-preenchida”. “Que foi ajustada com melhoria na integração da plataforma. O contribuinte poderá fazer a sua declaração e salvar o andamento do processo, podendo acessar em diversos outros canais a declaração, permitindo um acompanhamento das informações, a fim de evitar equívocos”.

Ele explica que a “parte pré-preenchida” faz importação dos informes de rendimentos das fontes geradoras, seja empresa contratante, ou operadoras de saúde com as informações dos dependentes. “Também encontraremos a importação dos informes do carnê leão, em que os profissionais liberais terão essa facilidade nos encaminhamentos para a sua declaração”.

“Não podemos deixar de destacar o certificado digital e a senha gov.br, pois facilitará consultas e viabilidades, para que de forma mais rápida, tenhamos informações e possamos agilizar o processo da declaração”.