Relatórios e Dados Estatísticos


Abaixo, as principais atividades desenvolvidas pela Vice-presidência de Fiscalização no Exercício de 2020, acumuladas até 31 de outubro de 2020:

1) PROJETOS DE FISCALIZAÇÃO

A) METAS: Atingimos 82% das metas programadas para o exercício de 2020:

PROJETOS DE FISCALIZAÇÃO – EXERCÍCIO 2020 META ANUAL (A) REALIZADO (B)(JAN-OUT) REALIZAÇÃO (%) SITUAÇÃO
Fiscalização Proativa de Organizações Contábeis e Profissional Liberal  

644

515 526 100 Concluído
129 131 100 Concluído
Empresas Comerciais, Prestadoras de Serviços ou Industriais  

202

161 52 27 Andamento
41 13 27 Andamento
Entidades sem Fins Lucrativos (inclusive Partidos Políticos) (ITG 2002)  

19

15 00 0 A iniciar
04 00 0 A iniciar
Órgãos Públicos (esferas municipal, estadual e federal e poderes executivo, legislativo e judiciário).  

19

15 18 120 Concluído
04 05 125 Concluído
 

Cooperativas (ITG 2004)

 

10

08 00 0 A iniciar
02 00 0 A iniciar
 

Instituições Financeiras

 

19

15 15 100 Concluído
04 01 25 Andamento
 

Entidades Desportivas (ITG 2003)

 

10

08 00 0 A iniciar
02 00 0 A iniciar
Entidade Fechada de Previdência Complementar  (ITG 2001)  

10

08 00 0 A iniciar
02 00 0 A iniciar
TOTAL 933 933 761 82

 

B) VIAGEM DE FISCALIZAÇÃO:

Não houveram viagens de fiscalização considerando as medidas restritivas adotadas pela Estado da Bahia em virtude da pandemia de COVID–19.

 C) E-FISCALIZAÇÃO:

No mês de Outubro/2020 foram encaminhados 15 (quinze) procedimentos de Fiscalização Eletrônica para 15 (quinze) Organizações Contábeis localizadas no município de Salvador.

2) ORÇAMENTO

Abaixo, segue quadro ilustrativo da situação orçamentária dos projetos de fiscalização:

PROJETOS DE FISCALIZAÇÃO – EXERCÍCIO 2020 ORÇAMENTO INICIAL (Em R$) REALIZADO (Jan-Set)  A REALIZAR (Em R$)
 

PROJETO 2001 e PROJETO 2002

129.205,00 1.655,00  127.550,00

Fonte: Sistema Spider – CRCBA em 31/10/2020

3) EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

 No mês, foram lavradas 23 (vinte e três) Notificações e 66 (sessenta e seis) Auto de Infração, totalizando 89 (oitenta e nove) Documentos Fiscais Emitidos:

DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS JAN A DEZ – 2020 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ TOTAL %
NOTIFICAÇÕES 21 40 32 00 00 00 208 19 19 23 362 59
AUTOS DE INFRAÇÃO 09 56 46 00 00 00 00 00 76 66 253 41
TOTAL 30 97 79 00 00 00 208 19 95 89 615 100

Fonte: Sistema Spider – CRCBA em 31/10/2020

 Até Outubro de 2020, foram constatadas 23 (vinte e três) ocorrências em autos de infração lavrados pelos Fiscais do CRCBA:

ITEM DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA TOTAL
1 Diplomado sem Registro 7
2 Profissional c/ Registro Baixado 3
3 Profissional que não comunica o CRC da execução de trabalho em estado diverso 1
4 Profissional da Contabilidade sem Registro Transferido (Definitivo) 1
5 Técnico que se qualifica como Contador 1
6 Omissão de Categoria Profissional em anúncios 1
7 Retenção abusiva de livros 5
8 Inexecução de serviços contábeis 5
9 Crime contra a ordem econômica tributária 1
10 Profissional que demonstra falta de zelo no desempenho das suas funções 1
11 Profissional que descumpre prazo por determinação do CRC 8
12 Deixar de apresentar provas de contratação de serviços profissionais 13
13 Deixar de elaborar escrituração contábil 8
14 Profissional que apresenta conduta inadequada com relação aos colegas de classe 2
15 Profissional da Contabilidade que facilita o exercício profissional aos não habilitados 5
16 Organização Contábil sem Registro Cadastral (Sociedade, Profissionais, Leigos e Filiais) 147
17 Falta de averbação de alteração cadastral e responsável técnico (Sociedade e Profissional) 26
18 Leigo 4
19 DECORE´s sem base legal 22
20 Emitir DECORE´s sem utilizar o sistema padronizado CFC 1
21 Perito contábil que se recusa a apresentar papéis de trabalho à fiscalização do CRC 1
22 Inobservância de formalidades nos trabalhos de Auditoria Contábil 1
23 Inexecução de serviços periciais 4
TOTAL 269

Fonte: Sistema Spider – CRCBA em 31/10/2020

 4) DENÚNCIAS

 A Divisão de Fiscalização recepcionou 02 (duas) denúncia em Outubro de 2020. Abaixo, o quadro estatístico das denúncias protocolizadas junto ao CRCBA no exercício vigente:

ITEM MOTIVO DA DENÚNCIA QUANT
1 Exercício Ilegal da Profissão (Leigo) 07
2 Inexecução de Serviços 06
3 Apropriação Indevida de Valores 02
4 Deixar de Entregar Laudo Pericial 02
5 Irregularidades em Laudo Pericial 01
6 Comparações depreciativas contra o colega de profissão 01
7 Retenção de Documentos 02
8 Outros 02
TOTAL 23

Fonte: Sistema Spider – CRCBA em 31/10/2020

5) SALDO DE PROCESSOS

Iniciamos o exercício (em 01/01/2020) com um saldo de 530 (quinhentos e trinta) processos administrativos de fiscalização.

Tivemos as seguintes movimentações processuais durante o exercício:

  • Foram aberto 253 (duzentos e cinquenta e três) processos administrativos até 31/10/2020;
  • E arquivados 232 (duzentos e trinta e dois) processos;

Assim, encerramos o mês em 31/10/2020 com um saldo de 551 (quinhentos e cinquenta e um) processos administrativos em tramitação nas diversas fases processuais (Aguardando AR; No prazo de Defesa; No prazo de Recurso; Para Diligência; Enviado ao CFC; etc.).

6) JULGAMENTO DE PROCESSOS

Em Outubro/2020 foram julgados 16 (dezesseis) processos na Câmara de Ética e Disciplina e de Fiscalização:

7) EXECUÇÃO DE PROCESSOS

 A) IMPLANTAÇÃO DE MULTA: Implantamos no Sistema Cadastral e Financeiro, até 31 de outubro de 2020, o montante de R$ 121.539,05 (cento e vinte e um mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinco centavos) em multas de infração pelo trânsito em julgado de processos administrativos de Fiscalização:

MULTA DE INFRAÇÃO IMPLANTADA – 2020 VALOR (Em R$) %
Janeiro 20.212,00 17
Fevereiro 41.835,20 34
Março 30.968,10 25
Abril 0 0
Maio 0 0
Junho 0 0
Julho 0 0
Agosto 23.179,75 19
Setembro 5.344,00 5
Outubro 0 0
Novembro
Dezembro
TOTAL 121.539,05 100

Fonte: Sistema Spider – CRCBA em 31/10/2020

B) ARRECADAÇÃO DE MULTA: Arrecadamos, efetivamente, proveniente de multas de infração pagas ao CRCBA, relativo aos meses de Janeiro a Outubro de 2020, o montante de R$ 117.486,86 (cento e dezessete mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos):

MULTA DE INFRAÇÃO ARRECADADA POR CATEGORIA

De Jan-Set/2020

VALOR (Em R$) %
Profissionais da Contabilidade 94.656,49 81
Sociedades Contábeis 8.356,30 7
Pessoa Física 2.678,12 2
Pessoa Jurídica 11.795,95 10
TOTAL 117.486,86 100

Fonte: Sistema Spider – CRCBA em 31/10/2020

8) INDICADORES DE GESTÃO

Abaixo, segue quadro ilustrativo da situação dos indicadores de gestão nos meses de Janeiro a Outubro de 2020:

INDICADOR META 2020 FÓRMULA RESULTADO (Jan-Set)
34 Índice de adequação da frota de veículos de uso da fiscalização 50% (Quantidade de Veículos / Quantidade de Fiscais) (3/6) x 100 = 50% (*1)

 

35 Índice de renovação da frota de veículos de uso da fiscalização e da administração 0% (Quant. Total Veiculos adquiridos no exercício / Quantidade total de veículos até o final do exercício anterior) x 100 (0/3) x 100  = 0% (*1)
18 Índice de realização de diligências geral 50% (Quant. Total de Diligências no ano / Quant. Total de Diligências Previstas no ano) x 100 (761/ 933) x 100 = 82%  (*2)
17 Tempo médio de julgamento de processos de  fiscalização 60% (Total de Processos Julgados dentro do Prazo / Total de Processos Julgados) x 100 (215 / 290) x 100 = 74% (*3)
07 Ética na Profissão 70% (Processos com Penalização no Exercício Corrente / Processos Julgados no Exercício Corrente) x 100 (239 / 290) x 100 = 82% (*3)

Notas:

  • Meta prevista e já realizada para o exercício de 2020;
  • Vide item nº 01 deste relatório;
  • Dados obtidos junto ao Sistema de Fiscalização (Spider Informática)

9) CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

A) APRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS (PARA ESTUDANTES E/OU PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE):

Não houve.

 B) CURSOS/TREINAMENTOS:

DATA TEMA LOCAL MODALIDADE CARGA HORÁRIA
22/01/2020 Resolução 1309/11 – Procedimentos Processuais Plenária do CRCBA Treinamento dos Conselheiros da Câmara de Fiscalização e Funcionário  do Setor da Fiscalização 04H
06/03/2020 V Jornada do Conhcimento Contábil e Tributário Hotel Wish Participação de todos os Fiscais (exceto Talina) 08H
Out/2020 Ativo Imobilizado – Definições e Componentes do custo de um Ativo Imobilizado

 

Curso a Distância (CRCSP) Treinamento de Fiscais 04H
Out/2020 Ativo Imobilizado – Depreciação e Notas Explicativas Curso a Distância (CRCSP) Treinamento de Fiscais 04H

10) ADMINISTRATIVO

No mês de outubro os funcionários do administrativo da Fiscalização estão trabalhando de forma presencial 6h/d e os Fiscais em regime misto comparecendo na sede do CRCBA duas vezes na semana e três dias em home office.

É o relatório.