Edição 693 - 13 de novembro de 2020
Prezado(a) colega,
No próximo domingo (15/11), teremos mais uma vez a oportunidade de exercer nosso maior ato democrático, com o voto para eleição dos representantes municipais – prefeitos e vereadores. Desejo que todos possam votar com muita tranquilidade, consciência e segurança neste dia tão importante para o rumo do país.
É importante estarmos atentos às orientações do TSE, confirmar com antecedência zona e seção de voto, levar caneta própria no dia da votação e lembrar de higienizar as mãos com álcool antes e depois de votar.
Que Deus ilumine os nossos caminhos, abraço fraterno!
Antonio Carlos Ribeiro da Silva
Presidente do CRCBA
Por Sergio Faraco – Vice-Presidente Administrativo do CFC. Estamos na era digital, momento em que a troca de dados torna-se constante e que as mais diversas informações podem ser acessadas com apenas um clique. É neste momento que se percebe o real valor do dado pessoal, afinal, por meio destas informações, diversas operações podem ser realizadas. Os dados passam, então, a possuir uma espécie de valor monetário, pois, paga-se para utilizá-lo, para armazená-lo e, especialmente, para armazená-lo com segurança. Dessa forma, a Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios físicos e digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos à liberdade e à privacidade da pessoa natural. Leia mais
O CRCBA realizou o II Encontro Online de Delegados na última sexta-feira (6) para apresentar as novas modalidades e ferramentas de atendimento virtual da Receita Federal disponibilizadas durante o período da pandemia. A chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), Rosângela Santos Pereira Silva, e o chefe substituto da Divisão de Regional de Atendimento (Diate) na Bahia e em Sergipe, Cassius Bahia Machado, apresentaram as mudanças realizadas nos canais de atendimento da RFB durante o período da pandemia, com a ampliação dos seus canais de atendimento, por meio do chat RFB, e-mail, portais e-CAC e da Receita Federal. Leia mais
CFC: Nota de Esclarecimento sobre o Exame de Suficiência 2020.2
Por Amanda Oliveira – Comunicação CFC. O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) realizará, nos dias 10 e 11 de dezembro, das 8h às 13h, a 10ª edição da Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente que, neste ano, terá um formato híbrido. As apresentações e os debates acontecerão no Teatro Unimed, em São Paulo, e serão transmitidos em tempo real para os participantes via internet. Essa adequação objetiva reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus. Leia mais
Nos dias 17 e 18 de novembro, acontecerá o evento online gratuito de inovação para a área contábil: Nova Era Contábil 2020! Uma realização Omie e CRCRJ. Garanta já sua inscrição e prepare-se para expandir sua visão sobre a área e a profissão! Leia mais
Por Amanda Oliveira – Comunicação CFC. Demonstrar o atual estágio do processo de adoção das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS, pela sigla em inglês) no Brasil. Esse é um dos objetivos do XVII Seminário Internacional CPC – Normas Contábeis Internacionais, que acontecerá, de maneira virtual, nos dias 25 e 26 de novembro. Leia mais
PORTARIA RFB Nº 4713, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 13/11/2020, seção 1, página 42). Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Leia mais
PORTARIA SRRF07 Nº 925, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Publicado(a) no DOU de 13/11/2020, seção 1, página 44). Retifica a Portaria SRRF07 nº 691, de 8 de setembro de 2020. Leia mais
PORTARIA RFB Nº 4701, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 09/11/2020, seção 1, página 19). Altera a Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019, que delega e subdelega competências no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Leia mais
PORTARIA RFB Nº 4648, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 03/11/2020, seção 1, página 439). Altera a Portaria RFB nº 1.639, de 22 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para disponibilização de dados de que trata o Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016. Leia mais
DOU de 04/11/2020, seção 1, página 39. Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). Leia mais
DOU de 10/11/2020. Aprovo, para os fins do art. 19-A, caput e inciso III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, o PARECER SEI Nº 17/2019/CRJ/PGACET/PGFN-ME, que recomendou a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que fixam o entendimento de que “os valores pagos a título de frete e de seguro não devem ser incluídos na base de cálculo do IPI, porque a disciplina da matéria padece do vício de inconstitucionalidade formal, ante a invasão da competência reservada à lei complementar (adoção da tese firmada no tema 84 da sistemática da repercussão geral)”. Leia mais
DOU de 10/11/2020. Aprovo, para os fins do art. 19-A, caput e inciso III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, o PARECER SEI Nº 152/2018/CRJ/PGACET/PGFN-MF, que recomenda a dispensa de apresentação de contestação e de interposição de recursos, bem como a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que discutam a “não incidência de contribuição previdenciária sobre os valores repassados pelas operadoras de plano de saúde aos médicos e odontólogos credenciados que prestam serviços aos pacientes segurados”. Leia mais
DOU de 10/11/2020. Aprovo, para os fins do art. 19-A, caput e inciso III, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, o PARECER SEI Nº 7/2019/CRJ/PGACET/PGFN-ME, que recomenda a não apresentação de contestação, a não interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que fixam o entendimento de que “não há incidência de IPI sobre produto que tenha sido objeto de furto ou roubo ocorrido após a saída do estabelecimento comercial ou a ele equiparado e antes da efetiva entrega ao comprador, ressalvadas as hipóteses dispostas no art. 2º, § 3º, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e no art. 39, § 3º, alínea “c”, da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997″. Leia mais
(Publicado no Diário oficial de 07/11/2020). Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS, e dá outras providências. Leia mais
Altera dispositivo do Decreto nº 32.925, de 02 de outubro de 2020, que regulamenta os Benefícios Fiscais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, (COVID-19) instituídos pela Lei nº 9.548, de 02 de outubro de 2020, na forma que indica. . Leia mais
Fonte: STJ. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o valor pago a título de ajuda compensatória mensal pelo empregador ao empregado em caso de suspensão do contrato de trabalho, o chamado lay-off. Leia mais
PORTARIA CONJUNTA SEPRT / RFB Nº 82, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020
(Publicado(a) no DOU de 11/11/2020, seção 1, página 18). Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93). Leia mais
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