Data: 16/08/2019 Local: Luis Eduardo Magalhães – Auditório do Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães – Rua Sergipe, 985 – Centro
Curso: Contabilidade aplicada a Cooperativas em Luis Eduardo Magalhães – Ba
EVENTO PONTUADO DE ACORDO COM O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PARA CMN, AUDITORES, PERITO, PROGP, PRORT. 08 PONTOS.
Programação:
07h30- Credenciamento
08h– Abertura
08h às 17h – Curso: Contabilidade aplicada a Cooperativas
Palestrante: Radamés da Silva Oliveira
Membro Conselheiro CRC BA, mandato 18/22, Professor, Palestrante e Empresário Contábil, Mestrando UFBA – Aluno Especial nas Matérias Docência do Ensino Superior e Sistema de Informações Gerenciais. Possui Pós Graduação em Auditoria e Consultoria Contábil – Fundação Visconde de Cairu(2016 a 2017); Graduando em Direito – FBB; Bacharel em Ciências Contábeis – Fundação Visconde de Cairu (2012 a 2016); Palestrante e Expositor em Cursos e Treinamentos na área Contábil, através da empresa Oliver Cont, atuando em Contabilidade Aplicada a Micro e Pequenas Empresas enquadradas no Simples Nacional, Curso Preparatório para o Exame de Suficiência Contábil; Empresário Contábil, Proprietário da Oliver Cont e sócio da Leal & Oliver Accounting. Tem vasta experiência na área de Cooperativismo (2001 a 2019).
Conteúdo Programático:
Discussões Gerais sobre Aspectos Constitucionais, Legislação Vigente, Ramos do Cooperativismo, Lei 5764/71, Tributação sobre Cooperativas.
• Aspectos Constitucionais
• Não interferência estatal na criação de cooperativas, como um direito básico, Art. 5, inciso XVIII.
• Ato Cooperativo: previsão de LC para adequado tratamento do ato cooperado , Art. 146, alínea C.
• Funções de fiscalização, incentivo e planejamento ao cooperativismo e associativismo, Art. 174, § 2º e 4º.
• Política Agrícola e Cooperativismo, Art. 187.
• Sistema Financeiro Nacional e o Cooperativismo de Crédito, CAP IV.
• Lei 5764/71
• CAPÍTULO I – Da Política Nacional de Cooperativismo
• CAPÍTULO II – Das Sociedades Cooperativas
• CAPÍTULO III – Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas
• CAPÍTULO IV – Da Constituição das Sociedades Cooperativas
• SEÇÃO I – Da Autorização de Funcionamento
• SEÇÃO II – Do Estatuto Social
• CAPÍTULO V – Dos Livros
• CAPÍTULO VI – Do Capital Social
• CAPÍTULO VII – Dos Fundos
• CAPÍTULO VIII – Dos Associados
• CAPÍTULO IX – Dos Órgãos Sociais
• SEÇÃO I – Das Assembleias Gerais
• SEÇÃO II – Das Assembleias Gerais Ordinárias
• SEÇÃO III – Das Assembleias Gerais Extraordinárias
• SEÇÃO IV – Dos Órgãos de Administração
• SEÇÃO V – Do Conselho Fiscal
• CAPÍTULO X – Fusão, Incorporação e Desmembramento
• CAPÍTULO XI – Da Dissolução e Liquidação
• CAPÍTULO XII – Do Sistema Operacional das Cooperativas
• SEÇÃO I – Do Ato Cooperativo
• SEÇÃO II – Das Distribuições de Despesas
• SEÇÃO III – Das Operações da Cooperativa
• SEÇÃO IV – Dos Prejuízos
• SEÇÃO V – Do Sistema Trabalhista
• CAPÍTULO XIII – Da Fiscalização e Controle
• CAPÍTULO XIV – Do Conselho Nacional de Cooperativismo
• CAPÍTULO XV – Dos Órgãos Governamentais
• CAPÍTULO XVI – Da Representação do Sistema Cooperativista
• CAPÍTULO XVII – Dos Estímulos Creditícios
• CAPÍTULO XVIII – Das Disposições Gerais e Transitórias
• Outras Legislações Aplicadas ao Cooperativismo
• Lei Complementar 130/2009 – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo
• Lei 12.690/2012 – Cooperativas de Trabalho
• Lei 9.867/1999 – Cooperativas Sociais
• Decreto 8.163/2013 – Pronacoop Social
• Cooperativismo no Código Civil
• Medida Provisória 2.168-40/2001 Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)
• Decreto 3.017/1999 –Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
• Resoluções CFC Contabilidade Aplicada a Cooperativas
• Resolução CFC 920/2001 – Aspectos contábeis de entidades cooperativas: Aprova a Norma Brasileira de Contabilidade das Entidades Cooperativas (NBC T 10.8).
• Resolução CFC 944/2002 – Entidades Cooperativas de Assistência à Saúde : Aprova a Norma Brasileira Contábil das cooperativas do ramo saúde (NBC T 10.21).
• Resolução CFC 1.013/2005 – Entidades Cooperativas: Esclarece a interpretação técnica do Conselho de Contabilidade sobre critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estrutura das Demonstrações Contábeis e de informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas, relativas à NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas.
• LEGISLAÇÃO ESTADUAL BAHIA : Lei no 11.362, de 26 de janeiro de 2009.
• Instrução Normativa DREI 26: Manual de Registro de Cooperativas, atualizado pela LC nº 147/14
• Ramos do Cooperativismo
• 1. Agropecuário
• 2. Consumo
• 3. Crédito
• 4. Educacional
• 5. Especial
• 6. Habitacional
• 7. Infra-Estrutura
• 8. mineral
• 9. PRODUÇÃO
• 10. Saúde
• 11. Trabalho
• 12. Transporte
• 13. Turismo e lazer
• Tributação sobre Cooperativas (Abordagem Geral)
• Lei nº 10.865/2004
• Isenção de CSLL sobre sobras
• Isenção IRPJ: Decisão STJ 2ª Turma e LEI 5764/71
• Tributação Estadual (BA) sobre atividades (abordagem Geral)
• PIS/COFINS sobre Ato Cooperativo
• Suas formas e efeitos de tributação nos diferentes Ramos.
• Obrigações Acessórias
• Municipais
• Estaduais
• Federais
12h – Intervalo do Almoço
17h – Encerramento
Inscrições: http://web.crcba.org.br/eventos
INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA: 01 LATA DE LEITE EM PÓ DE 400G
Realização: CFC – Conselho Federal de Contabilidade, CRCBA – Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
Apoio: Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães/ Delegacia do CRCBA em Luis Eduardo Magalhães
Público Alvo: Profissionais da Contabilidade devidamente registrado no CRCBA com situação regular; Estudantes do curso de Ciências Contábeis e demais Profissionais interessados no tema.
OBS: O inscrito que não possa participar do evento, deverá, dois dias antes de sua realização, encaminhar e-mail para: [email protected], solicitando o cancelamento da inscrição. Caso não o faça, ficará impossibilitado de participar por 60 dias dos eventos realizados pelo CRCBA.
