Curso: Contabilidade Aplicada a Cooperativas


Publicado por Comunicação CRCBA em 22 de julho de 2019

Data: 16/08/2019  Local: Luis Eduardo Magalhães –  Auditório do Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães – Rua Sergipe, 985 – Centro

Curso: Contabilidade aplicada a Cooperativas em Luis Eduardo Magalhães – Ba

EVENTO PONTUADO DE ACORDO COM O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PARA CMN, AUDITORES, PERITO, PROGP, PRORT. 08 PONTOS.

Programação:

07h30- Credenciamento

08h– Abertura

08h às 17h – Curso: Contabilidade aplicada a Cooperativas

Palestrante: Radamés da Silva Oliveira

Membro Conselheiro CRC BA, mandato 18/22, Professor, Palestrante e Empresário Contábil, Mestrando UFBA – Aluno Especial nas Matérias Docência do Ensino Superior e Sistema de Informações Gerenciais. Possui Pós Graduação em Auditoria e Consultoria Contábil – Fundação Visconde de Cairu(2016 a 2017); Graduando em Direito – FBB; Bacharel em Ciências Contábeis – Fundação Visconde de Cairu (2012 a 2016); Palestrante e Expositor em Cursos e Treinamentos na área Contábil, através da empresa Oliver Cont, atuando em Contabilidade Aplicada a Micro e Pequenas Empresas enquadradas no Simples Nacional, Curso Preparatório para o Exame de Suficiência Contábil; Empresário Contábil, Proprietário da Oliver Cont e sócio da Leal & Oliver Accounting. Tem vasta experiência na área de Cooperativismo (2001 a 2019).

Conteúdo Programático:

Discussões Gerais sobre Aspectos Constitucionais, Legislação Vigente, Ramos do Cooperativismo, Lei 5764/71, Tributação sobre Cooperativas.

Aspectos Constitucionais

Não interferência estatal na criação de cooperativas, como um direito básico, Art. 5, inciso XVIII.

Ato Cooperativo: previsão de LC para adequado tratamento do ato cooperado , Art. 146, alínea C.

Funções de fiscalização, incentivo e planejamento ao cooperativismo e associativismo, Art. 174, § 2º e 4º.

Política Agrícola e Cooperativismo, Art. 187.

Sistema Financeiro Nacional e o Cooperativismo de Crédito, CAP IV.

Lei 5764/71

CAPÍTULO I – Da Política Nacional de Cooperativismo

CAPÍTULO II – Das Sociedades Cooperativas

CAPÍTULO III – Do Objetivo e Classificação das Sociedades Cooperativas

CAPÍTULO IV – Da Constituição das Sociedades Cooperativas

SEÇÃO I – Da Autorização de Funcionamento

SEÇÃO II – Do Estatuto Social

CAPÍTULO V – Dos Livros

CAPÍTULO VI – Do Capital Social

CAPÍTULO VII – Dos Fundos

CAPÍTULO VIII – Dos Associados

CAPÍTULO IX – Dos Órgãos Sociais

SEÇÃO I – Das Assembleias Gerais

SEÇÃO II – Das Assembleias Gerais Ordinárias

SEÇÃO III – Das Assembleias Gerais Extraordinárias

SEÇÃO IV – Dos Órgãos de Administração

SEÇÃO V – Do Conselho Fiscal

CAPÍTULO X – Fusão, Incorporação e Desmembramento

CAPÍTULO XI – Da Dissolução e Liquidação

CAPÍTULO XII – Do Sistema Operacional das Cooperativas

SEÇÃO I – Do Ato Cooperativo

SEÇÃO II – Das Distribuições de Despesas

SEÇÃO III – Das Operações da Cooperativa

SEÇÃO IV – Dos Prejuízos

SEÇÃO V – Do Sistema Trabalhista

CAPÍTULO XIII – Da Fiscalização e Controle

CAPÍTULO XIV – Do Conselho Nacional de Cooperativismo

CAPÍTULO XV – Dos Órgãos Governamentais

CAPÍTULO XVI – Da Representação do Sistema Cooperativista

CAPÍTULO XVII – Dos Estímulos Creditícios

CAPÍTULO XVIII – Das Disposições Gerais e Transitórias

Outras Legislações Aplicadas ao Cooperativismo

Lei Complementar 130/2009 – Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Lei 12.690/2012 – Cooperativas de Trabalho

Lei 9.867/1999 – Cooperativas Sociais

Decreto 8.163/2013 – Pronacoop Social

Cooperativismo no Código Civil

Medida Provisória 2.168-40/2001 Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop)

Decreto 3.017/1999 –Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo

Resoluções CFC Contabilidade Aplicada a Cooperativas

Resolução CFC 920/2001 – Aspectos contábeis de entidades cooperativas: Aprova a Norma Brasileira de Contabilidade das Entidades Cooperativas (NBC T 10.8).

Resolução CFC 944/2002 – Entidades Cooperativas de Assistência à Saúde : Aprova a Norma Brasileira Contábil das cooperativas do ramo saúde (NBC T 10.21).

Resolução CFC 1.013/2005 – Entidades Cooperativas: Esclarece a interpretação técnica do Conselho de Contabilidade sobre critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registro das variações patrimoniais e de estrutura das Demonstrações Contábeis e de informações mínimas a serem incluídas em notas explicativas, relativas à NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL BAHIA : Lei no 11.362, de 26 de janeiro de 2009.

Instrução Normativa DREI 26: Manual de Registro de Cooperativas, atualizado pela LC nº 147/14

Ramos do Cooperativismo

1. Agropecuário

2. Consumo

3. Crédito

4. Educacional

5. Especial

6. Habitacional

7. Infra-Estrutura

8. mineral

9. PRODUÇÃO

10. Saúde

11. Trabalho

12. Transporte

13. Turismo e lazer

Tributação sobre Cooperativas (Abordagem Geral)

Lei nº 10.865/2004

Isenção de CSLL sobre sobras

Isenção IRPJ: Decisão STJ 2ª Turma e LEI 5764/71

Tributação Estadual (BA) sobre atividades (abordagem Geral)

PIS/COFINS sobre Ato Cooperativo

Suas formas e efeitos de tributação nos diferentes Ramos.

Obrigações Acessórias

Municipais

Estaduais

Federais

12h – Intervalo do Almoço

17h – Encerramento

Inscrições: http://web.crcba.org.br/eventos

INSCRIÇÃO SOLIDÁRIA: 01 LATA DE LEITE EM PÓ DE 400G

Realização: CFC – Conselho Federal de Contabilidade, CRCBA – Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia

Apoio: Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães/ Delegacia do CRCBA em Luis Eduardo Magalhães

Público Alvo: Profissionais da Contabilidade devidamente registrado no CRCBA com situação regular; Estudantes do curso de Ciências Contábeis e demais Profissionais interessados no tema.

OBS: O inscrito que não possa participar do evento, deverá, dois dias antes de sua realização, encaminhar e-mail para: [email protected]solicitando o cancelamento da inscrição. Caso não o faça, ficará impossibilitado de participar por 60 dias dos eventos realizados pelo CRCBA.