Informativo online do CRCBA, Edição 691, 20 de outubro de 2020.
# Editorial
Prezado(a) colega,
Amanhã iniciaremos uma nova história da Contabilidade, ajudando os profissionais e estudantes de Ciências Contábeis a serem verdadeiros agentes do recomeço, mostrando a nossa destacada atuação na gestão das entidades públicas, privadas e do terceiro setor, possibilitando o reaquecimento da economia e geração de oportunidades. Pela primeira vez na história, os Conselhos Regionais de Contabilidade da região Nordeste realizarão o congresso 100% online Conexão Nordeste de Contabilidade - CONECON, que reunirá 60 palestrantes renomados em 18 minicursos e 33 palestras, em 4 trilhas simultâneas (TRANSFORME, RECOMECE, INOVE e DESENVOLVA).
Os minicursos serão pontuados no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, anunciaremos em breve os detalhes.
O evento é totalmente gratuito, mas fique atento(a), as vagas nos minicursos são limitadas! Inscreva-se no site conecon.elore.com.br e garanta a sua participação neste belo capítulo de nossa história.
Tenho a honra de participar das palestras Tecnologias Educacionais Disruptivas (Trtilha Transforme, 22/10 às 15h30), ao lado da professora Liêda Amaral, e Liderança Contábil Conectada (Trilha Inove, 23/10 às 18h). Participe, ficarei muito feliz em contar com sua presença.
Vamos contar a nova história!
Antonio Carlos Ribeiro da Silva
Presidente do CRCBA
# Institucional
# Notícias
Conecon garante pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada
Além de terem acesso a debates importantes sobre temas atuais com palestrantes renomados no Brasil, os participantes da Conexão Nordeste de Contabilidade (Conecon) ainda garantem pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC.
Cada minicurso dá direito a três pontos no PEPC; já a participação na palestra magna com Gil Giardelli garante um ponto; e as demais palestras e painéis geram um ponto e meio, cada uma, aos profissionais contábeis inscritos.
Vale lembrar que a programação da Conecon começa nesta quarta-feira (21/10) e vai até sexta-feira (23/10), com mais de 60 opções, entre palestras, minicursos e painéis, totalizando 90 horas de evento.
A inscrição gratuita deve ser feita pelo link: https://conecon.elore.com.br, onde também é possível conferir toda a programação do evento. A Conexão Nordeste de Contabilidade é realizada pelos Conselhos Regionais de Contabilidade do Nordeste e conta com o apoio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Academia Brasileira de Contabilidade (Abracicon) e da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC). O evento é patrocinado pela Fortes Tecnologia, Sebrae e BSSP Centro Educacional.
Veja pontuação detalhada por minicurso e palestra aqui
Artigo: A delegação de competência no âmbito dos Conselhos Regionais de Contabilidade
Por João Altair Caetano dos Santos, vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CFC. Os Conselhos de Contabilidade – o Federal (CFC) e os Regionais (CRCs) – possuem uma série de funções estabelecidas no Decreto-Lei nº 9.295/1946, a exemplo da fiscalização e do disciplinamento normativo da profissão, envolvendo aspectos técnicos e éticos da atuação profissional e, quando necessário, a aplicação de penalidades previstas em ato regulamentar para coibir infrações às normas. O registro e a habilitação para o exercício da contabilidade constituem outro ponto basilar da missão dos Conselhos, assim como a execução de mecanismos de educação continuada, visando assegurar à sociedade serviços prestados por contadores com perfil técnico atualizado. Saiba mais
Exame de Suficiência 2020.2: últimos dias de inscrição
Está chegando ao fim o prazo para inscrição na segunda edição de 2020 do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As inscrições podem ser realizadas pelo site da Consulplan (www.consulplan.net) ou do CFC (www.cfc.org.br) até às 16h (horário de Brasília) da próxima quinta-feira (22). A taxa é R$50,00, devendo ser recolhida em guia própria, em favor do CFC. Assim como na primeira edição do ano, a prova acontecerá de forma on-line, no dia 8 de novembro, das 9h30 às 14h. Saiba mais
Ifac e ICAEW lançam série sobre combate à lavagem de dinheiro para contadores
Por Maristela Girotto, Comunicação CFC. Juntamente com o Instituto de Contadores Públicos da Inglaterra e do País de Gales (ICAEW, na sigla em inglês), a Federação Internacional de Contadores (Ifac, em inglês) lançou, neste dia 23 de setembro, a primeira parte da série educacional sobre combate à lavagem dinheiro (Anti-Money Laundering – AML): Installment 1: Introduction to Anti-Money Laundering for Professional Accountants. Saiba mais
Sistema da RAIS foi atualizado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Por Lorena Molter, Comunicação CFC/Apex. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou algumas atualizações relacionadas ao Sistema da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019. As novidades são referentes ao uso dessas informações para habilitação do abono salarial. As mudanças atendem a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que, na última sexta-feira (18), informou à Secretaria a existência de problemas envolvendo os pagamentos dos abonos do PIS/PASEP para os empregados. Saiba mais
# Novidades Tributárias
#Federais
DESPACHO CONFAZ 76, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020. Saiba mais
DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Saiba maisINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1981, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Saiba mais
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF03 Nº 3009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Saiba mais
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTA 029, DE 24.09.2020
Aprova o CTA 29, que dispõe sobre orientações aos auditores independentes sobre a emissão de relatório de auditoria das demonstrações contábeis semestrais das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen). Saiba mais
RESOLUÇÃO CGSN Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Saiba maisPORTARIA CVM Nº 109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários. Saiba maisDECRETO Nº 10.503, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020. Saiba maisDECRETO Nº 10.504, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Saiba mais
Drawback: Lei prorroga prazos de suspensão do pagamento de tributos
Blog Guia Trabakhista. Por meio da Lei 14.060/2020 foram prorrogados os prazos de suspensão do pagamento do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS e COFINS, do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 ano pela autoridade fiscal, e que tenham termo em 2020. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1977, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.933, de 3 de abril de 2020, que suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.947, de 7 de maio de 2020 que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da aplicação dos regimes aduaneiros especiais e aplicados em áreas especiais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19). Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1976, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece procedimentos para habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Saiba mais
PORTARIA ALF/VCP Nº 103, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração Única de Exportação (DU-E) para devolução de mercadorias ao exterior antes do registo da Declaração de Importação (DI). Saiba mais
PORTARIA RFB Nº 4446, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Revoga Portarias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Saiba mais
LEI Nº 14.060, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Saiba mais
LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências. Saiba mais
CONSULTA TRIBUTÁRIA 22.374/2020, de 22 de setembro de 2020
ICMS – Simples Nacional – Substituição tributária – Venda de mercadorias com destino a consumidor final não contribuinte localizado em outro Estado. Saiba mais
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7006, DE 04 DE AGOSTO DE 2020
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ. Saiba mais
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 18, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Ratifica o Convênio ICMS 91/20 aprovado na 328ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 02.09.2020 e publicado no DOU em 04.09.2020. Saiba mais
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 97, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS. Saiba mais
DECRETO Nº 10.489 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1975, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020
Revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Saiba mais
ISS será cobrado onde o serviço for prestado... em alguns casos
Diário do Comércio. Medida envolve serviços ligados à área médica e financeira. Foi estabelecida uma regra de transição do modelo atual para o novo, que tem prazo final em 2023. Saiba mais
Publicação da versão 7.0.7 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Publicada a versão 7.0.7 do programa da ECD. Saiba mais
Entenda como funciona o empréstimo via maquininha
O governo liberou R$ 10 bilhões para essa modalidade de crédito voltada às micro e pequenas empresas e também ao MEI. Valor máximo emprestado será de R$ 50 mil. Saiba mais
#Estaduais
Lojistas da Liquida Bahia terão ICMS parcelado pelo governo
Pagamento do ICMS de setembro será parcelado em duas vezes, o mesmo ocorrendo com os débitos decorrentes do recolhimento por antecipação tributária relativo às aquisições interestaduais de mercadorias. Saiba mais
A partir de outubro, processos do ITD serão feitos apenas pelo SEI
A abertura e o acompanhamento de processos serão feitos sem precisar sair de casa, por meio do novo módulo de peticionamento eletrônico do SEI Bahia. Saiba mais
DECRETO Nº 20.010/2020 - DOE: 25/09/2020
Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Saiba mais
DECRETO Nº 20.007/2020 - DOE: 23/09/2020
Decreto nº 20.007/2020 - Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Bahia - 2020”. Saiba mais
DECRETO Nº 19.982/2020 - DOE: 10/09/2020
Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS nas operações de doações que indica, destinadas à Justiça Eleitoral. Saiba mais
#Municipais
DECRETO Nº 32.925, de 02 de outubro de 2020
Regulamenta os Benefícios Fiscais destinados a mitigar os impactos econômicos decorrentes das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, (COVID19) instituídos pela Lei nº 9.548, de 02 de outubro de 2020, na forma que indica. Saiba mais
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFAZ/DRM Nº 015/2020
Prorroga o prazo de suspensão, no âmbito do Programa Nota Salvador, estabelecido nos incisos I e II do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 011/2020, e dá outras providências. Saiba mais
Julgamentos dos recursos dos contribuintes são retomados por videoconferências
O Conselho Municipal de Tributos – CMT implementou sessões virtuais, por videoconferência, para julgamentos de recursos ordinários interpostos no 2º Grau da esfera administrativa, dando, assim, continuidade às atividades interrompidas devido à situação de emergência causada pelo coronavírus no Município de Salvador.Saiba mais
Sefaz retoma atendimento ao público, mas mantém suporte via email e redes sociais
A Secretaria Municipal da Fazenda retomará o atendimento presencial ao cidadão na próxima terça-feira (08), cumprindo todas as medidas de segurança contra o novo coronavírus, mas manterá o atendimento por email e redes sociais para evitar filas e aglomerações. Saiba mais
Saiba mais sobre o Programa de Parcelamento Incentivado especial
O Projeto de Lei que trata do novo Programa de Parcelamento Especial Incentivado - PPI, anunciado no último dia 06, quinta-feira, pela Prefeitura Municipal de Salvador - PMS, será enviado nesta semana à Câmara de Vereadores, para apreciação e votação. Saiba mais
# Novidades Trabalhistas e Previdenciárias
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 3, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS . Saiba maisSOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS . Saiba maisMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006 DE 01 DE OUTUBRO DE 2020
Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do regime geral de previdência social durante o período da pandemia de covid-19. Saiba maisSOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4024, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Saiba mais
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF06 Nº 6009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto: Contribuição para o PIS/PASEP Saiba mais
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 129, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. Saiba maisDECRETO Nº 10.491 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Saiba mais
PORTARIA CONJUNTA DIRAT/INSS Nº 16 DE 18 DE SETEMBRO 2020
Remarcação de atendimento de perícia médica por ocasião do retorno gradual do atendimento presencial. Saiba mais
PORTARIA INSS Nº 933, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19). Saiba mais
LEI Nº 14.058 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020
Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Saiba mais
PORTARIA INSS Nº 924 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoção das medidas de prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Saiba mais
Decreto faz Alterações no Regulamento da Previdência Social – RPS
Blog Guia Trabalhista. O Regulamento da Previdência Social (RPS) está normatizado pelo Decreto 3.048/1999, cujo objetivo é detalhar a execução de diversas leis previdenciárias, dentre as quais, a Lei 8.213/1991. Saiba mais
INSS Prorroga a Suspensão de Benefícios Mesmo sem as Rotinas de Atualização e Manutenção
Blog Guia Trabalhista. Através da Portaria INSS 933/2020, o INSS prorrogou as interrupções das rotinas de atualização e manutenção de benefícios, de que trata caput do art. 1º da Portaria INSS 373, de 16/03/2020, prorrogada pela Portaria INSS 680, de 17/06/2020. Saiba mais
