A MP 1.213, instituída nesta segunda-feira (22/04) pelo governo federal, institui uma série de medidas para renegociação de dívidas, inspirada no programa Desenrola, e prevê o acesso ao crédito a microempreendedores individuais, às micro e pequenas empresas. O ProCred 360 estabelece taxas especiais para MEIs e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). As taxas de juros estão limitadas à Selic + 5% ao ano e há a possibilidade do pagamento de juros no período de carência.
Para as empresas com faturamento até R$ 300 milhões, está prevista a redução de 20% do Encargo por Concessão de Garantia (ECG) nos custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
O Acredita está dividido em 4 eixos, que vão desde o crédito concedido ao público de programas sociais ao incentivo de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país. Veja abaixo:
Acredita no Primeiro Passo
O primeiro eixo tem como público-alvo as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, os informais, pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o apoio ao programa Fomento Rural. Será ofertado programa de microcrédito, por meio do FGO-Desenrola, com a cifra de R$ 500 milhões, com pelo menos metade das concessões destinadas às mulheres.
Acredita no seu Negócio
- Desenrola Pequenos Negócios: negociação de dívidas para MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões.
- ProCred360: linha de crédito especial para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, com taxas de juros limitadas à Selic mais 5% ao ano.
- Melhorias no Pronampe: renegociação de dívidas e criação de um limite de crédito de 50% do faturamento anual para empresas com mulheres como administradoras ou sócias majoritárias.
- MPE Sebrae: ampliação das linhas de crédito ao Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), com a oferta de R$ 30 bilhões em créditos nos próximos 3 anos, para parcerias com bancos públicos, cooperativas de crédito, agências de desenvolvimento e bancos privados.
Acredita no crédito imobiliário
Prevê o desenvolvimento de um mercado secundário de crédito imobiliário para fomentar a construção civil e contemplar famílias de classe média que não estão enquadradas nos programas habitacionais populares vigentes.
Acredita no Brasil Sustentável
Por meio da Proteção Cambial para Investimentos Verdes, o programa visa incentivar o investimento estrangeiro em projetos sustentáveis no país.
