Comunicação CRCBA
O dia 13 de maio representa uma data histórica para a sociedade brasileira. Primeiro, em 1888, foi sancionada a Lei Áurea, que aboliu legalmente a escravidão no Brasil. Entretanto, há muitos questionamentos sobre o efeito desta Lei, sobretudo pela ausência da oferta das condições necessárias às pessoas que por muitos anos serviram a um regime cruel e avassalador. Por conta disso, movimentos sociais ligados às questões raciais ressignificaram a data como o Dia Nacional da Denúncia Contra o Racismo, na década de 1970, numa ação que visa chamar a atenção para problemas graves que afetam as pessoas negras ainda no século XXI, 134 anos após a promulgação da Lei Áurea.
Portanto, com o intuito de ampliar os debates sobre este tema tão importante, convidamos dois professores doutores a comentarem o significado do dia 13 de maio para o povo brasileiro. Confira abaixo os comentários.
Comentário de Tattiana Tessye, Doutora em Educação e graduada em História.
Havia um plano para que se pusesse um fim à escravidão no Brasil. Os abolicionistas, como Joaquim Nabuco, sabiam que apenas assinar uma lei pondo fim à escravidão não era suficiente. Era necessário ter um plano. Um plano que envolvesse políticas públicas que assegurassem moradia, trabalho, segurança, saúde e educação para aquela grande parte da população que deveria ser libertada.
Mas, como todas as grandes necessidades do Brasil, isso não foi feito. A Princesa assinou a Lei e ao tirar os escravos da senzala, os jogou numa outra escravidão. A escravidão de serem cidadãos deixados à margem da sociedade. À margem geográfica, ao habitarem de forma precária, as periferias; à margem social, ao serem excluídos dos serviços e das políticas então existentes; à margem do real exercício da cidadania. O resultado dessa ação mal planejada realizada no último ano do Império, infelizmente, ainda persiste. E de uma forma cruel, pois sim, em pleno século XXI, somos um país racista, preconceituoso, que ainda se prende a práticas de um 12 de maio. Em pleno século XXI, ainda precisamos aprender a ser antirracistas, quando isso deveria estar presente em nosso DNA, afinal viemos todos da África. E assim, o que há de mais estúpido do que agirmos contra nós mesmos.
Comentário de Ivandilson Miranda Silva, professor da Faculdade FACIBA e da Faculdade Anhanguera Salvador, Doutor em Educação e Contemporaneidade pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB).
O dia 13 de maio de 1888 é uma data para refletir sobre o que representou e ainda representa o sistema escravocrata na formação da sociedade brasileira. A escravidão é o acontecimento mais trágico, danoso, cruel, violento e desumano da nossa história. Mesmo com o fim legal (Lei Áurea nº 3.353) desse sistema, por conta de muitas lutas nos Quilombos, principalmente em Palmares no século XVI, as suas marcas e resquícios demonstram que a escravidão se manteve no sentido real com o estabelecimento do racismo estrutural, que é um fenômeno que se entrelaça com a organização econômica e política da sociedade.
Neste sentido, o racismo estrutural é parte integrante do processo político e histórico do Brasil contemporâneo, mantendo a discriminação, o preconceito e as condições sociais adversas para as pessoas identificadas como negras. Essa afirmação se evidencia no trecho da letra da música 14 de maio, de Lazzo Matumbi e Jorge Portugal (saudoso), que diz; “no dia 14 de maio, eu saí por aí, não tinha trabalho, nem casa, nem pra onde ir, levando a senzala na alma, eu subi a favela, pensando em um dia descer, mas eu nunca desci”. Infelizmente, as relações de poder, violência e desigualdade ainda se mantêm com o povo negro e indígena e a abolição da escravatura não se completou na sua totalidade. Este dia é, sobretudo, de reflexão e luta por um fim real de todas as relações escravagistas. Sigamos lutando!
