Doação – como deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física

Adeido Osório Oliveira
Jornal Tribuna da Bahia
Quarta-feira, 12/04/2017. Página 4, Política/Economia.
A utilização deste espaço objetiva orientar os contribuintes com imposto de renda devido e interessados em praticar uma boa ação social – ou seja um ato de caridade, vez que apenas doações para fins filantrópicos são dedutíveis do imposto de renda a pagar. Normalmente as doações para o terceiro setor, que têm apenas o interesse social, como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), com certificado fornecido pelo Ministério da Justiça, estão associadas a atos de altruísmo, abnegação ou de caridade, que é o amor ao semelhante.
A expressão caridade deriva-se do latim caritas, (amor, afeto), configurando-se como uma ajuda humanitária ou uma ação altruísta de elevação moral, desinteressada de qualquer recompensa. Constitui-se em uma das sete virtudes sagradas, opondo-se à avareza, que é um dos sete pecados capitais. A Igreja Católica, ao longo dos séculos, dentro dos pilares da sua estrutura moral, tem a caridade como conduta fundamental de seus seguidores, bem retratada, desde o antigo testamento, no qual no capítulo 11, versículo 24 do livro de Probérbios, está dito: “Há quem dê generosamente, e vê aumentar suas riquezas; outros retém o que deveriam dar e caem na pobreza”. Allan Kardec, no livro dos Espíritos, falando da caridade e amor do próximo, (886) indaga: “Qual o verdadeiro sentido da palavra caridade como a entendia Jesus?”. E responde: “Benevolência para com todos, indulgência para as imperfeições dos outros, perdão das ofensas”. Desde o antigo mundo grego que Platão, (427 a 347 Ac), Aristóteles (384 a 322 Ac) e os estoicos tinham uma profunda compreensão da hospitalidade do homem como ser social, entendido como vínculo natural de que nenhum ser humano poderia ser alheio a outro ser humano. O brasileiro não é muito voltado à doação. Dados do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), www.idis.org.br, revelam que em 2015 os brasileiros doaram algo em torno de 0,23% do PIB, equivalendo a U$ 4,32 bilhões, enquanto, no mesmo período, segundo dados da Giving USA – The Annual Report on Philanthropy, www.givingistitute.org, os norte-americanos, doaram algo em torno de U$ 300 bilhões.
No Brasil, a doação para fins de dedução do imposto de renda devido está normatizada na legislação fiscal e tributária, sendo para fins humanitários aquelas destinadas para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual, Incentivo ao Desporto e Estatuto do Idoso, limitada em conjunto a 6% do imposto devido. Tem ainda as doações para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), 1%, e programa de Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) 1%. Existem no universo brasileiro sérias instituições filantrópicas merecedoras da atenção das pessoas físicas, que têm base cálculo para Imposto devido. Entretanto, uma das mais nobres neste contexto são as Obras Sociais Irmã Dulce, (OSID), que cuidam de doentes, idosos e crianças carentes e que estão legalmente habilitadas a receber tais doações. Quem desejar fazer doação diretamente à OSID, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), deve, ao completar o preenchimento da declaração pelo modelo de deduções legais, clicar em resumo da declaração (aba esquerda), clicar em doações ECA, incluir novo, selevionar Municipal/BA/SimõesFilho – CNPJ 20.441.232/0001-92 respeitar o limite a ser doado, pagar o DARF em separado e enviar cópia para acompanhamento da OSID, diretamente para marketing@irmadulce.org.br.