CFC oferece NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador e Pronunciamento Técnico CPC 49 a audiência pública

O Conselho Federal de Contabilidade oferece à Audiência Pública a minuta da NBC PG 01 – Código de Ética Profissional do Contador.

Solicitamos que as sugestões e os comentários sejam enviados entre os dias 24 de novembro de 2017 e 24 de fevereiro de 2018 ao Conselho Federal de Contabilidade – endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta.

IMPORTANTEAs sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que sejam tratados como reservados.

Arquivo DOCX.

Brasília, 24 de novembro de 2017.


O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oferecem à Audiência Pública Conjunta a presente Minuta do Pronunciamento Técnico CPC 49 – Contabilização e Relatório Contábil de Planos de Benefícios de Aposentadoria (correspondente à IAS 26 – Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans).

Este documento estabelece os princípios aplicados nas demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria. Os planos de benefícios de aposentadoria algumas vezes são referidos por vários outros nomes, tais como “planos de benefício previdenciário”, “planos de pensão”, “planos de aposentadoria” ou “planos de benefício de aposentadoria”. Este pronunciamento considera um plano de benefícios de aposentadoria como a entidade que reporta separada dos empregadores/instituidores dos participantes no plano. Todos os outros pronunciamentos emitidos pelo CPC se aplicam às demonstrações contábeis de planos de benefícios de aposentadoria na medida em que não forem substituídos por este pronunciamento.

O novo pronunciamento terá vigência para exercícios sociais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2019.

Feitas essas considerações, estamos divulgando a Minuta do CPC 49, solicitando que as sugestões e comentários relativos a essa minuta sejam enviados, até o dia 24 de janeiro de 2018, ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis e ao Conselho Federal de Contabilidade nos seguintes endereços:

• Conselho Federal de Contabilidade: endereço eletrônico: ap.nbc@cfc.org.br;
• Comitê de Pronunciamentos Contábeis: endereço eletrônico: cpc@cpc.org.br;

As sugestões e comentários recebidos serão considerados públicos, a não ser que o participante expressamente solicite que sejam tratados como reservados.

Arquivo DOCX.

Brasília, 24 de novembro de 2017.


Sempre que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) julgar adequado, será utilizado o instrumento da audiência pública para promover o debate de questões normativas de grandes efeitos práticos ou de notável repercussão pelo assunto tratado.

No exercício de seu papel institucional, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) oportuniza espaço democrático para a participação da Classe Contábil e da sociedade no processo das audiências públicas.

Participe!

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