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CRCBA

Anuidades e Emolumentos

Anuidade CRCBA - RESOLUÇÃO CFC N.º 1.454 / 2013

 

A anuidade de Contadores, Técnicos em Contabilidade e Organizações Contábeis referente ao exercício de 2014, foi fixada pelo CFC através da Resolução CFC N.º 1.454/2013. 

As anuidades de pessoas físicas e jurídicas serão corrigidas, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulado de outubro de 2012 a setembro de 2013, em 5,86% (cinco vírgula oitenta e seis por cento), os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos de Contabilidade para o exercício de 2014.

 

DAS ANUIDADES PESSOAS JURÍDICAS

 

 

 

Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), com vencimento em 31 de março de 2014, serão: 

 

I – de R$ 221,00 (duzentos e vinte e um reais) para escritório individual, empresário individual, microempreendedor individual e empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI); 

 

II - Para as sociedades:

 

de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais), com 2 (dois) sócios;

 

de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), com 3 (três) sócios;

 

de R$ 888,00 (oitocentos e oitenta e oito reais), com 4 (quatro) sócios;

 

de R$ 1.110,00 (mil e cento e dez reais), acima de 4 (quatro) sócios.

 

 

 

As anuidades das entidades empresariais (CEI/Empresário Individual/Micro-empreendedor Individual - MEI/EIRELI e Sociedades) poderão ser pagas nos prazos e condições estabelecidas na tabela a seguir:

 

 

 

ANUIDADE – PRAZO PARA PAGAMENTO

ENTIDADES EMPRESARIAIS

CEI/Empresário Individual/MEI/

EIRELI

Sociedades

Titular

 

Até 2 sócios

3 sócios

4 sócios

Acima de 4 sócios

Até 31/1/2012

199,00

398,00

599,00

798,00

999,00

Até 29/2/2012

209,00

420,00

631,00

842,00

1.055,00

 

 

 

** Os valores das anuidades estabelecidos para o período de 1º/1/2014 a 28/2/2014 serão, exclusivamente, para pagamento em cota única. 

 

Os valores vigentes em março de 2014 servirão de base para concessão de parcelamentos e reduções previstas nesta Resolução. 

 

As anuidades poderão ser divididas em até 7 (sete) parcelas mensais. 

 

I – se requerido o parcelamento e paga a primeira parcela até 31/3/2014, as demais parcelas com vencimento após esta data, serão atualizadas, mensalmente, pelo IPCA;

 

II – no caso de atraso no pagamento de parcela, requerido de acordo com o Inciso I, incidirão acréscimos legais previstos no art. 4º da Resolução 1.454/2013. 

 

** As anuidades pagas e parcelamentos requeridos após 31 de março de 2014 terão seus valores atualizados, mensalmente, pelo IPCA e acrescidos de multa de 2% (dois porcento) e juros de 1% (um porcento) ao mês ou fração.

Quando da concessão ou restabelecimento do registro profissional ou de organização contábil serão devidas apenas as parcelas correspondentes aos duodécimos vincendos do exercício, calculadas sobre os valores estabelecidos na forma dos incisos I a III do Art. 2º conforme tabela a seguir:

 

ANUIDADE 2014
MÊS ESCRITORIO INDIVIDUAL E ENTIDADES EMPRESARIAIS DE RESPONSABILIDADE INDIVIDUAL SOCIEDADE
Até 2 sócios Até 3 sócios Até 4 sócios Acima de 4 sócios
JANEIRO – 12/12 R$ 221,00 R$ 443,00 R$ 665,00 R$ 888,00 R$ 1.110,00
FEVEREIRO – 11/12 R$ 202,58 R$ 406,08 R$ 609,58 R$ 814,00 R$ 1.017,50
MARÇO – 10/12 R$ 184,17 R$ 369,17 R$ 554,17 R$ 740,00 R$ 925,00
ABRIL – 09/12 R$ 165,75 R$ 332,25 R$ 498,75 R$ 666,00 R$ 832,50
MAIO – 08/12 R$ 147,33 R$ 295,33 R$ 443,33 R$ 592,00 R$ 740,00
JUNHO – 07/12 R$ 128,92 R$ 258,42 R$ 387,92 R$ 518,00 R$ 647,50
JULHO – 06/12 R$ 110,50 R$ 221,50 R$ 332,50 R$ 444,00 R$ 555,00
AGOSTO – 05/12 R$ 92,08 R$ 184,58 R$ 277,08 R$ 370,00 R$ 462,50
SETEMBRO – 04/12 R$ 73,67 R$ 147,67 R$ 221,67 R$ 296,00 R$ 370,00
OUTUBRO – 03/12 R$ 55,25 R$ 110,75 R$ 166,25 R$ 222,00 R$ 277,50
NOVEMBRO – 02/12 R$ 36,83 R$ 73,83 R$ 110,83 R$ 148,00 R$ 185,00
DEZEMBRO – 01/12 R$ 18,42 R$ 36,92 R$ 55,42 R$ 74,00 R$ 92,50

 

 

 

 

 

DAS ANUIDADES DAS FILIAIS

 

 

 

A filial da organização contábil sediada em jurisdição diversa daquela do registro cadastral da matriz estará sujeita ao pagamento de anuidade. A anuidade caberá ao CRC ao qual estiver jurisdicionada a filial e será devida de acordo com os valores e critérios previstos no Art. 2º inciso III e parágrafos.

 

 

 

DO VALOR DAS TAXAS

 

 

 

Os valores das taxas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), no exercício de 2014, pelos profissionais e organizações contábeis, são:

 

 

 

TAXAS

VALOR EM R$

Registro Profissional e alterações

R$ 40,00

Carteira de Registro Provisório ou sua 2º via

R$ 40,00

Carteira de Identidade Profissional ou sua substituição

R$ 50,00

Registro Cadastral e alterações de Organizações Contábeis

R$ 100,00

Certidões requeridas

R$ 40,00

 

 

 

 

 

 

 


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