DILIGÊNCIAS FISCAIS - 2008

 

EXERCÍCIO: 2008                               Anexo I  
                                 
PROJETOS DE FISCALIZAÇÃO – CLASSIFICADOS POR % ACUMULAÇÃO                    
                                 
PARÂMETROS QUALIFICADOS (1) Quota Anual Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Total-Quota % Acumul Situação
Contrato 647 210 119 318 21 254 458 369 323 414 401 524 164 3575 2928 552,55 Cumprido
Decore 1617 249 202 332 15 269 585 565 695 530 485 480 133 4540 2923 280,77 Cumprido
Escrituração Contábil 2426 250 122 232 14 249 321 470 338 391 385 460 115 3347 921 137,96 Cumprido
Perícia 81 0 8 6 0 13 0 14 21 12 13 0 0 87 6 107,41 Cumprido
NBCs 1213 59 50 96 130 79 73 181 133 86 127 142 58 1214 1 100,08 Cumprido
Auditoria 81 6 0 8 0 6 10 7 11 10 11 11 1 81 0 100,00 Cumprido
PARÂMETROS NÃO QUALIFICADOS (2) Quota Anual Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Total-Quota % Acumul Situação
Empr. Não Contábeis 321 27 18 64 139 51 30 63 55 40 45 45 2 579 258 180,37 Cumprido
Organizações Contábeis 1500 165 116 217 84 227 286 304 274 290 263 297 69 2592 1092 172,80 Cumprido
Orgãos Públicos 200 4 6 59 33 35 29 34 30 22 34 19 2 307 107 153,50 Cumprido
Total (1+2) 8086 970 641 1332 436 1183 1792 2007 1880 1795 1764 1978 544 16322 8236 201,86  
                                   
INTERIORIZAÇÃO FISCALIZAÇÃO Quota Anual Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total Total-Quota % Acumul Situação
Delegacias 36 0 0 6 1 4 6 5 6 6 6 7 0 47 11 130,56 Cumprido
Municípios 130 0 0 16 8 13 15 13 16 17 16 14 0 128 -2 98,46 Não Cumpr
                                 
                                 
                                 
                                 
                                 
SITUAÇÃO (Atend., Super. ou Def.) % ACUM Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez        
Percentual acumul. a ser atingido 100 8,33 16,7 25 33,3 41,7 50 58,3 66,7 75 83,3 91,6 100        

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PROCESSOS JULGADOS PELAS CÂMARAS DA FISCALIZAÇÃO

 

EXERCÍCIO DE 2008

JANEIRO À DEZEMBRO (ACUMULADO)

 

 

PROCESSOS JULGADOS ACUMULADOS FEVEREIRO A DEZEMBRO/2008 – POR DECISÃO                                               
 
CONSELHEIROS DAS CÂMARAS DE ÉTICA E DISCIPLINA E DE FISCALIZAÇÃO Arq Multa Adv Res Cens Res Cens Púb Multa e Adv Res Multa e Cen Res Multa e Censura Pública Susp e Adv Res Suspensão Susp e Cens Púb Lavraturade Auto de Infração TOTAL GERAL
Antonio José Salles da Silva 7 1                     8
Antonio Carlos N. Cerqueira 16                       16
Antonio Roberto de Souza 25 5 3     69 7 5     1   115
Euvaldo Figueredo 4 8       6 2 1         21
Miguel Ângelo Nery Boaventura 34 5 1 1   22 5 6 2   1   77
Olivia Marques Troccoli 30 24 1     29 2 1         87
Raimundo Diorandes de Brito 20 9 2 2   53 8 2     2   98
CONSELHEIROS DA CÂMARA DE RECURSO  
Hélio Barreto Jorge 20 5 2 1   8 5 2 1   1   45
Antonio Carlos N. Cerqueira 6                       6
Geraldo Vianna Machado 2         1       1     4
Edmilson Bispo Gonçalves 9         3 2       1   15
TOTAL 173 57 9 4 0 191 31 17 3 1 6   492

 

 

 

 

 

PRINCIPAIS INFRAÇÕES DAS NORMAS CONTÁBEIS - 2008

PROCESSOS ABERTOS: PRINCIPAIS INFRAÇÕES DAS NORMAS DA PROFISSÃO CONTÁBIL EM 2008

 

INFRAÇÕES ÉTICAS E/OU DISCIPLINARES VERIFICADAS

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2008       

 

ORD

N° OCORR

DESCRIÇÃO  DA  INFRAÇÃO

TIPO(*)

TOTAL

9,01

Contabilista que firma Decore sem base em documentação hábil e legal

Etic/Disc

161

1,27

Contabilista que explora atividade contábil sem realizar registro cadastral de Escritório Individual

Etic/Disc

81

1,24

Contabilista que deixa de elaborar a escrituração contábil de seus clientes

Etic/Disc

65

1,23

Contabilista que deixa de apresentar prova de contratação de serviços  profissionais

Etic/Disc

57

9,03

Contabilista que não mantém arquivada a 2ª via da Declaração de Percepção de Rendimentos (DECORE)

Etic/Disc

42

1,18

Contabilista inadimplente com as anuidades

Discipl

36

1,153

Contabilista que deixa de cumprir serviços profissionais de contabilidade para os quais foi contratado e/ou demonstrar falta de zelo no desempenho de suas funções profissionais

Etic/Disc

21

1,29

Contabilista que não comprova quitação das anuidades do Escritório Individual junto ao Regional

Discipl

13

1,01

Contabilista que ocupa  função/cargo contábil ou executar serviços contábeis sem possuir o competente registro profissional neste CRCBA

Etic/Disc

13

10º

2,012

Contabilista que responde pela parte técnica e mantém sociedade contábil sob forma não autorizada, funcionando sem o devido registro cadastral no CRCBA

Etic/Disc

11

11º

10,04

Contabilista que deixa de registrar  o Livro Diário em órgão competente

Etic/Disc

10

12º

2,011

Sociedade Contábil sem cadastro no CRCBA composta por contabilista legalmente habilitado

Discipl

10

13º

3,09

Escritório que explora atividades contábeis  estando inadimplente  com anuidades.

Discipl.

9

14º

2,082

Contabilista que assume a responsabilidade técnica de sociedade contábil, sem registro cadastral no CRC, por facilitar o exercício da profissão contábil aos não habilitados (leigos) e manter organização contábil sob forma não autorizada. 

Etic/Disc

9

15º

2,083

Exercício de atividades privativas de contabilistas, sem possuir a devida formação profissional (leigo), ao participar como sócio de organização contábil

Discipl

8

16º

10,03

Demonstrações contábeis elaboradas sem respaldo em documentação hábil e idônea (ausência de escrituração contábil)

Etic/Disc

7

17º

2,081

Sociedade Contábil sem cadastro no CRCBA composta por contabilistas e leigos

Discipl

7

18º

3,122

Contabilista que  responde pela organização contábil em condições irregulares perante o CRC, em funcionamento sem averbação da alteração contratual no CRCBA

Etic/Disc

7

19º

3,121

Sociedade Contábil em funcionamento sem averbação da alteração contratual no CRC

Discipl.

6

20º

8,01

Leigo (funcionário)  - Por  executar serviços de natureza contábil, em empresa sem possuir a devida formação profissional.

Disciplinar

6

21º

1,03

Contabilista suspenso ou com registro profissional baixado

Etic/Disc

5

22º

1,28

Contabilista que explora atividades contábeis com registro cadastral de Escritório Individual baixado junto ao CRCBA

Etic/Disc

5

23º

2,033

Sociedade composta por contabilistas legalmente habilitados e contabilistas sem cadastro no CRCBA. Autuação para a SOCIEDADE.

Discipl.

5

24º

2,032

Sociedade composta por contabilistas legalmente habilitados e contabilistas sem registro no CRC. Autuação para CONTABILISTAS HABILITADOS.

Etic/Disc

4

25º

2,031

Sociedade composta por contabilistas legalmente habilitados e contabilistas sem registro no CRC. Autuação para a SOCIEDADE.

Disciplinar

4

26º

10,05

Demonstrações contábeis elaboradas com base em documentação hábil e legal (escrituração contábil), no entanto, não transcritas/inclusas no Livro Diário da empresa.

Etic/Disc

3

27º

4,03

Entidades privadas mantendo funcionário leigo e/ou sem registro executando serviços contábeis.

Disciplinar

3

28º

1,061

Contabilista que ocupar função/cargo contábil ou executar serviços contábeis, sem proceder a transferência de seu registro para este CRCBA

Etic/Disc

3

29º

2,072

Contabilista que assume a responsabilidade técnica, mantém e integra sociedade contábil sem registro cadastral no CRC com profissionais de outras áreas

Etic/Disc

3

30º

1,154

Contabilistas que não cumpre (ou não executa) serviços acessórios obrigatórios.

Etic/Disc

2

31º

2,103

Sociedade que tenha em sua composição contabilista com registro provisório vencido. Autuação para Contabilista com registro provisório vencido

Etic/Disc

2

32º

2,042

Técnico em Contabilidade que exerce atividade privativa de contador sem a necessária habilitação, que responde pela parte técnica de sociedade contábil e mantem sociedade profissional com objetivos sociais privativos de contadores.

Etic/Disc

2

33º

2,071

Sociedade Contábil sem cadastro no CRCBA composta por contabilistas e profissionais de outras áreas

Dicipl.

2

34º

1,08

Contabilista que Ilude ou tenta  iludir a boa fé de terceiros ou cliente, ao qualificar-se como CONTADOR, sendo TÉCNICO EM CONTABILIDADE

Etic/Disc

2

35º

14,01

Contabilista que ocupa cargo/função pública contábil ou executa serviços públicos contábeis em Órgão Público/Concessionária de Serviços Públicos, sem possuir o competente registro profissional no CRC

Etic/Disc

2

36º

2,034

Sociedade composta por contabilistas legalmente habilitados e contabilistas sem registro no CRC. Autuação para PROFISSIONAIS SEM REGISTRO.

Etic/Disc

2

37º

1,04

Contabilista que ocupar função/cargo contábil ou executar serviços contábeis (auditoria, consultoria, etc) na jurisdição do CRCBA sem o competente registro secundário

Etic/Disc

2

38º

8,02

Leigo (proprietário/sócio de organização contábil) – Por explorar atividades contábeis, na condição de proprietário ou sócio de escritório de contabilidade  sem possuir a devida formação profissional em Contabilidade

Disciplinar

1

39º

2,112

Contabilista que exerce a profissão quando impedido (suspenso ou com registro baixado) e mantem organização contábil sob forma não autorizada

Etic/Disc

1

40º

2,114

Contabilista que responde pela parte técnica de sociedade contábil que funciona sem registro cadastral no CRCBA, e por facilitar o exercício da profissão contábil aos impedidos de exerce-la (suspenso ou com registro baixado) e manter organização contábil sob forma não autorizada

Etic/Disc

1

41º

2,101

Sociedade que tenha em sua composição contabilista com registro provisório vencido. Autuação para a Sociedade

Disciplinar

1

42º

11,05

Contabilista  que ministra aulas de contabilidade estando com o seu registro profissional baixado neste CRCBA

Etic/Disc

1

43º

12,14

Contador que deixa de cumprir os prazos previstos no(s) processo(s) de perícia contábil

Etic/Disc

1

44º

2,111

Sociedade Contábil sem cadastro no CRCBA composta por contabilistas suspenso ou com registro baixado

Discipl.

1

45º

2,113

Contabilista que responder pela parte técnica de sociedade contábil, que funciona sem registro cadastral no CRC e por exercer a profissão contábil quando impedido (contabilista suspenso ou com registro baixado)

Etic/Disc

1

46º

2,041

Sociedade composta apenas de técnicos em contabilidade, explorando serviços privativos de contadores, sem registro cadastral no CRCBA

Discipl.

1

47º

2,023

Sociedade composta apenas com profissionais sem registro.  Autuação para PROFISSIONAIS

Etic/Disc

1

48º

4,01

Empresa que se recusa a fornecer provas de que os profissionais encarregados da parte técnica são contabilistas habilitados perante o CRC ou que se nega a regularizar a situação dos mesmos.

Disciplinar

1

49º

1,13

Contabilista que efetua retenção abusiva, danificação ou extravio de livros ou documentos contábeis, comprovadamente entregues à sua guarda.

Etic/Disc

1

50º

3,131

Falta de averbação de alteração de responsável técnico ou sócios, ou colaboradores. (Secundário). Autuação para a SOCIEDADE: Deixar de comunicar a substituição do responsável técnico ou sócios junto ao CRC

Disciplinar

1

51º

3,132

Falta de averbação de alteração de responsável técnico ou sócios, ou colaboradores. (Secundário). Autuação para o CONTABILISTA: Alterar o responsável técnico ou substituir sócios, ou colaboradores sem averbação junto ao CRC

Disciplinar

1

52º

1,11

Contabilista que pratica concorrência desleal mediante aviltamento de honorários

Ético

1

53°

14,02

Contabilista que ocupa cargo/função pública contábil ou executa serviços públicos contábeis em Órgão Público/Concessionária de Serviços Públicos estando com o registro profissional vencido.

Etic/Disc

1

54º

1,02

Contabilista que ocupa função/cargo contábil ou executa serviços contábeis estando com o registro profissional vencido

Etic/Disc

1

55º

2,15

Filial de Organização Contábil que explora atividades contábeis sem registro cadastral no CRCBA

Disciplinar

1

56º

9,02

Contabilista que não utiliza o formulário padrão do CFC nas declarações comprobatórias de percepção de rendimentos

Etic/Disc

1

57º

14,11

Leigo (Serviço público de contabilidade) – Por exercer atividades públicas de contabilidade, em Órgão Público/Concessionária de Serviço Público) sem possuir a devida formação profissional em Contabilidade

 

Disciplinar

1

58º

10,09

Inobservância as formalidades da Escrituração Contábil

Etic/Disc

1

 

 

TOTAL

 

651

 

Fonte: Sistema de Fiscalização da Spider de Informática, em 19/01/2009.
Tipos de infração: Etica e Disciplinar (Etic/Disc); Somente Ética (Etica); e Somente Disciplinar (Discipl)