CFC E CFOAB LANÇAM PROJETO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

Maristela Girotto / CFC


Na foto, o Presidente do CRCBA, Wellington Cruz; o Presidente da CFOAB, Ophir Cavalcante; a Vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do CRCBA, Maria Constança Galvão; o Presidente do CFC, Juarez Carneiro e o Conselheiro Fernando Carlos Almeida (CRCBA).

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) lançaram, na manha desta quinta-feira (28), no auditório do CFC, o projeto Transparência nas Prestações de Contas Eleitorais, com a assinatura de um Protocolo de Intenções. Peça-chave para a realização do projeto, o livro Partidas Dobradas - Eleições 2012 - Contabilidade Necessária, de autoria de José João Appel Mattos, Bruno Mendes e Davi de Oliveira Rios, também foi lançado na ocasião.

O projeto tem por objetivo unir as duas entidades para orientar e estimular a participação dos profissionais da Contabilidade e do Direito no apoio aos partidos políticos e aos candidatos às prefeituras e câmaras municipais, em relação à correta prestação de contas das campanhas das Eleições 2012. O primeiro e o segundo turnos das Eleições irão ocorrer, respectivamente, nos dias 7 e 28 de outubro.

O presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, destacou a realização conjunta do trabalho pelos dois Conselhos. "A interdisciplinaridade é fundamental para qualquer ramo de atividade, e essa interlocução que estabelecemos demonstra que acreditamos num país melhor, com democracia baseada em princípios éticos", afirmou.

Cavalcante também destacou que esta é a segunda ocasião em que o CFOAB e o CFC se unem com o mesmo propósito. Os dois Conselhos Federais firmaram parceria pela primeira vez em 2010, com o propósito de contribuir com a transparência nas prestações de contas eleitorais daquele ano. "Queremos novamente levar aos contadores e advogados essa perspectiva de orientação e de correção de procedimentos", disse o presidente do CFOAB.

Juarez Domingues Carneiro, presidente do CFC, também destacou a renovação do propósito entre as entidades profissionais. "Novamente nos unimos numa empreitada de responsabilidade social", ressaltou. Ele também destacou o caráter de educação e de orientação desse projeto, afirmando que os órgãos de profissões regulamentadas também devem atuar nesse âmbito, além de cumprir a sua função de registrar e fiscalizar o exercício profissional.

O presidente do CFC lembrou que o trabalho, lançado hoje, terá continuidade com a realização de seminários em todos os Estados, no dia 5 de julho, envolvendo os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e os Conselhos Regionais da OAB. Os Seminários irão fornecer treinamento para contadores, técnicos em Contabilidade, advogados, pré-candidatos e membros de partidos políticos. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site do CFC.

"A legislação brasileira não dispõe que a prestação de contas das campanhas eleitorais deve ser realizada por contador. Por isso, já fomos ao Tribunal Regional Eleitoral solicitar que essa responsabilidade seja atribuída ao profissional com plenas condições técnicas para isso", informou Juarez Carneiro.

O Procurador Regional Eleitoral, Renato Brill de Góes, parabenizou o CFC e o CFOAB pela iniciativa, afirmando que a prestação de contas das campanhas eleitorais precisa de aperfeiçoamento para efetivar a legitimidade das eleições no Brasil. "Há necessidade de aprimoramento para que se tenha a transparência necessária", disse Góes.

Segundo o procurador, é necessário haver maior interlocução com as entidades e a sociedade em geral, sobre a prestação de contas, para que os candidatos e os partidos políticos se conscientizem da importância da transparência. "A Justiça Eleitoral está mais rigorosa no processo de julgamento das prestações de contas, e os candidatos podem ser cassados se houver problemas", ressaltou.

A mesa de honra do lançamento do projeto contou também com as presenças da presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon), Maria Clara Cavalcante Bugarim, e do presidente da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), José Martonio Alves Coelho.


No auditório do CFC, estavam presentes todos os presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), conselheiros e vice-presidentes do CFC e representantes dos CRCs que participam do Seminário de Transparência nas Prestações de Contas, evento que acontece durante toda esta quinta-feira (28), no CFC.

O livro Partidas Dobradas - Eleições 2012 - Contabilidade Necessária está disponível para download no site do CFC. Clique aqui.