ERRATA - CRCBA Notícias 497

Na edição 497 do CRCBA Notícias, publicamos, por engano, uma informação descontinuada sobre o prazo da entrega da DASN. Em tempo, pedimos desculpas pelo equívoco e publicamos a informação correta, conforme segue:

 

A DEFIS - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais do ano-calendário 2014 deverá ser entregue até 31 de março de 2015.

A partir do ano-calendário 2012, a DEFIS, módulo do PGDAS-D, deverá ser entregue à RFB até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.


Nas hipóteses em que a ME ou EPP tenha sido incorporada, cindida, total ou parcialmente, extinta ou fundida, a DEFIS relativa à situação especial deverá ser entregue:
até o último dia do mês de junho, quando o evento ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;
até o último dia do mês subsequente ao do evento, nos demais casos.

 

Resumindo:

  • DEFIS Normal 2015 – até 31 de março de 2015
  • DEFIS com informação de situação especial:
    para evento ocorrido no primeiro quadrimestre de 2015 – 30/06/2015;
    para evento ocorrido entre 01/05/2015 a 31/12/2015 – último dia do mês subsequente ao do evento.
    (base normativa: art. 66 da Resolução CGSN nº 94, de 2011)