Como declarar saldo credor anterior no Dacon

          O PGD Dacon Semestral calcula as contribuições para o Pis/Pasep e Cofins nas diversas modalidades, mas na apuração do valor da contribuição não-cumulativa é possível a empresa apresentar saldo credor em determinado período. Esse saldo credor, quando gerado nas operações no mercado interno, não pode ser restituído ou compensado com outros tributos administrados pela Receita Federal, somente podendo ser usado para deduzir das contribuições apuradas em meses subseqüentes. É como dispõe o § 4º da Lei nº 10.833, de 2003, em que diz textualmente: "O crédito não aproveitado em determinado mês poderá sê-lo nos meses subseqüentes".
          Para utilizar eventual saldo credor, a empresa deve utilizar a Ficha 13 - Créditos Descontados no mês - Pis/Pasep - Regime não-cumulativo (Ficha 23 para a Cofins). Exemplo: a empresa mantém um crédito (saldo credor) em dezembro de 2005, no valor de R$ 10.000,00, e quer aproveitar esse crédito no mês seguinte. Nesse caso, tratando-se de crédito vinculado à receita tributada no mercado interno, a empresa deve preencher a Ficha 13, informando o ano de mês do crédito (dez/2005) e o valor de R$ 10.000,00. Na hipótese de se usar apenas parte desse crédito em janeiro de 2006, a empresa deve limitar o desconto até zerar o valor da contribuição apurada no mês de janeiro. Nesse caso, o saldo remanescente pode ser utilizado nos meses subseqüentes, repetindo a operação anterior com o novo saldo remanescente. Vê-se que o crédito não se transfere para o mês seguinte, ou seja, o aproveitamento do crédito fica sempre vinculado ao mês em que foi gerado.