RFB - PROCURAÇÃO ELETRÔNICA

Contribuintes poderão ter serviços on-line da Receita sem certificado digital

As empresas e pessoas físicas que não possuem

certificado digital poderão fazer procuração para acessar os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal do Brasil (RFB). A novidade veio pela Instrução Normativa 823/2008, publicada no Diário Oficial de ontem (21/2).

A procuração servirá, por exemplo, para que contadores possam acessar para empresas e contribuintes sem certificado digital serviços on-line do e-CAC como pesquisa de situação fiscal, cópia de declarações, parcelamentos, retificação de Documento de Arrecadação da Receita Federal (Darf).
Atualmente, encontram-se disponíveis mais de 20 serviços on-line, e há a previsão de incluir outros relativos às contribuições previdenciárias ainda este ano. No ano passado, somente para os serviços disponibilizados por meio de certificado digital no e-CAC, foram 42,51 milhões de acessos.

Empresas beneficiadas

Os principais beneficiários da medida serão as micro e pequenas empresas, que hoje superam a marca de 4 milhões. O custo do certificado digital ainda é um problema para essa parcela de contribuintes, as principais solicitantes de serviços nas unidades de atendimento da Receita. A novidade também beneficiará milhares de pessoas físicas, que poderão resolver pela internet, por meio de procurador, muitas questões com a Receita.

A emissão do documento será feita, exclusivamente, pela página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no processo de validação da procuração em uma unidade de atendimento. A partir de então, a procuração deverá ser impressa, assinada e ter firma reconhecida por autenticidade em cartório. O serviço estará disponível a partir de hoje (22/2).

Para que tenha efeito junto à Receita, o documento precisa ainda ser validado em alguma unidade em até 30 dias, contados da data de sua emissão. Para validação, deverão ser entregues a procuração original e cópias autenticadas dos documentos de identificação do outorgante e do outorgado.
A procuração terá validade máxima de dois anos e não poderá ser repassada a outra pessoa. O cancelamento poderá ser feito pelo aplicativo na página da Receita ou numa unidade de atendimento.

Reivindicação dos contadores

A medida atende a uma antiga reivindicação dos contadores de terem maior acesso aos serviços da Receita. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), habilitada a fornecer certificados digitais, prevê certificar mais de 450 mil profissionais nos próximos anos.

Atualmente, para que um procurador possa acessar por uma empresa os serviços do e-CAC disponibilizados por certificação digital, tanto ele quanto a empresa precisam de certificados. Com a medida hora implementada, é de se esperar uma maior demanda ao e-CAC.