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Contabilidade
- Princípios Fundamentais da Contabilidade
São os seguintes os Princípios Fundamentais da Contabilidade:
a) princípio da entidade: reconhece o patrimônio como objeto da
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação
de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes,
independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma
sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem
fins lucrativos. Portanto, nesta acepção, o patrimônio da empresa
(entidade) não se confunde com o dos seus sócios ou proprietários;
b) princípio da prudência: determina a adoção do menor valor para os
componentes do Ativo e do maior para os do Passivo, sempre que se apresentem
alternativas igualmente válidas para o registro contábil;
c) princípio da continuidade: a continuidade ou não da entidade, bem como
sua vida definida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação
e avaliação das mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas.
Este princípio influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos,
o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da
entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível;
d) princípio do registro pelo valor original: estabelece que os componentes
do patrimônio devem ser registrados pelos valores originais de suas transações,
expressos a valor presente na moeda do País, e serão mantidos na avaliação
das variações patrimoniais posteriores, inclusive quando configurarem
agregações ou decomposições no interior da entidade;
e) princípio da oportunidade: refere-se, simultaneamente, à tempestividade
e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações,
determinando que as variações sofridas pelo patrimônio da entidade sejam
contabilizadas logo que ocorrerem, ainda que seus valores sejam apenas
razoavelmente estimados e que a respectiva documentação seja
posteriormente complementada. É por essa razão que são constituídas as
chamadas “provisões”;
f) princípio da atualização monetária: os efeitos da alteração do
poder aquisitivo da moeda nacional devem ser reconhecidos nos registros contábeis
através do ajustamento da expressão formal dos valores dos componentes
patrimoniais. Não obstante permaneça inalterado este princípio, desde 1º.01.1996
foi revogada a correção monetária das demonstrações financeiras e
vedada a utilização de qualquer sistema de correção, inclusive para fins
societários (Lei nº 9.249/1995, art. 4º); e
g) princípio da competência: as receitas e as despesas devem ser incluídas
na apuração do resultado no período em que ocorrerem, sempre
simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento
ou pagamento.
(Resolução CFC nº 750/1993, arts. 4º a 10)
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