PERDCOMP - Intimações Indevidas

PERDCOMP: Créditos Glosados decorrentes de Saldo Negativo IRPJ

     A Receita Federal constatou que foram emitidas intimações aos contribuintes por conta de glosa das estimativas compensadas. O Saldo Negativo de IRPJ é formado, além dos valores pagos via DARF, pelo imposto de renda retido na fonte, pela compensação de saldos negativos de períodos anteriores, entre outros, e de outras compensações. As outras compensações, consideradas "Demais Estimativas Compensadas" não foram consideradas para a formação do Saldo Negativo do IRPJ.
     Diante do fato acima, houve divergência entre as parcelas que compõem o Saldo Negativo de IRPJ discriminado no PERDCOMP e na DIPJ. Nesse caso, é importante verificar se o PERDCOMP possui valores na ficha "Demais Estimativas Compensadas". Na existência de valores nessa ficha, o sistema não os considerou, gerando intimação indevida.
     Nas intimações relacionadas a este caso, constam duas informações importantes: "Demonstrativo Parcelas de Crédito PERDCOMP" e "Demonstrativo Parcelas de Crédito DIPJ". Se a diferença entre estes valores, constantes na intimação, for exatamente igual à ficha "Demais Estimativas Compensadas" (verificável no PERDCOMP), e caso não se detecte outra inconsistência no preenchimento do PER/DCOMP, o contribuinte deve desconsiderar a intimação recebida