PEQUENAS
E MÉDIAS EMPRESAS JÁ PODEM DECLARAR DACON
As
empresas de pequeno e médio porte já podem entregar o Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais Semestral (Dacon), relativo a fatos
geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
De
acordo com as regras da Receita, o prazo para entrega do Dacon referente
ao primeiro semestre se encerrava no quinto dia útil do mês de outubro.
Entretanto, excepcionalmente, o prazo para entrega dos dados sobre os
primeiros seis meses do ano foi estendido até 8 de janeiro de 2007. Já o
Dacon referente ao segundo semestre deste ano deverá ser entregue até o
quinto dia útil do mês de abril de 2007.
Já
para as cerca de 12 mil grandes empresas --com receita bruta superior R$
30 milhões-- o prazo para transmitir o Dacon terminou em 6 de outubro. No
documento são prestadas informações sobre Cofins e Pis/Pasep.
O
programa para preenchimento do demonstrativo está disponível no site da
Receita.
Segundo
a Receita, "estão dispensadas de apresentar o demonstrativo as
empresas optantes do Simples, as imunes e as isentas do imposto de renda,
cujo valor mensal das contribuições a serem informadas no Dacon seja
inferior a R$ 10.000, além das pessoas jurídicas inativas desde o início
do ano, órgãos públicos, autarquias e fundações, entre outras".
A
empresa que deixar de entregar o Dacon ou apresentá-lo fora do prazo ou
com incorreções pagará multa mínima de R$ 500. No caso de pessoa jurídica
inativa esse valor atinge R$ 200.
Fonte: Folha Dinheiro