CURSO
Formação de Multiplicadores da Lei Geral
(direcionado exclusivamente para contabilistas)

O SESCAP BAHIA -Sind.das Emp.de Serv.Contábeis e das Emp. de Ass.Per.Inf.e Pesq.

no Estado da Bahia, através do convênio FENACON/SEBRAE, estará realizando,

com  apoio do CRCBA, cursos em diversas cidades da Bahia.

O Curso será para a formação de Multiplicadores da Lei Geral e

terá carga horária de 12 horas. O custo é de R$ 20,00 por participante e

será oferecido material didático e certificado de conclusão.

Vagas limitadas (35)

Informações:  (71) 3452.4082 -   Srtª. Adriana - eventos@sescapbahia.com.br

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Forma de Pagamento: depósito  na CEF- Ag. 1517 - OP. 013 - C/Poupança 580.391-3 em Nome do SESCAP BAHIA (a inscrição só será confirmada após recebimento do comprovante) ou no ato da inscrição.

CURSOS PROGRAMADOS

Data: 16 e 17.08.2007

Cidade: Guanambi

Instrutor : Fernando Lopo

Contato: (77) 3451.4557 - Jôse

Data:17 e 18.08.2007

Cidade: Irecê

Instrutor: Miguel Ângelo

Contato: (74)3641.3634 - Francisco Prates

Data: 20 e 21.08.2007

Cidade: Salvador

Instrutor: Jesiel Borges

Contato: (71)3452.4082 - Jilcinéia/ Adriana

Data: 20 e 21.08.2007

Cidade: Vitória da Conquista

Instrutor: Ciline Miranda

Contato: (77)3424.0493 - Marcia

Data: 24 e 25.08.2007

Cidade: Feira de Santana

Instrutor: Miguel Ângelo

Contato: (75)3623.9443 - Damião

Data:31.08.2007

Cidade: Jacobina

Instrutor: Miguel Ângelo

Contato: (74)3641.6672 - Teodomiro

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Lei Geral - Estatuto da ME e EPP Simples Nacional

Lei Complementar 123/2006, de 14.12.2006:

- O Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte;   

- Definição de microempresa, empresa de pequeno porte e pequeno empresário;

- Vantagens e desvantagens do Simples Nacional (comércio, indústria e serviços);

- Opção pelo Simples Nacional; 

- Vedações ou exclusões do Estatuto e do Simples Nacional;  

- Atividades aptas à opção;

- Tributos abrangidos e não-abrangidos;

- Alíquotas e base de cálculo;

- Cálculo do Simples Nacional/Simulação de cálculo;

- Obrigações acessórias;

- Créditos fiscais;

- Recolhimento do Simples Nacional;

- Acréscimos legais, inclusive multa e redução da multa;

- Desburocratização;

- Desoneração;

- Incentivos;

- Fiscalização orientadora;

- Acesso aos mercados;

- Relações de trabalho;

- Associativismo;

- Estímulos crediticios e a inovação;

- Regras civis e empresariais;

- Acesso à justiça, apoio e representação

- Disposições finais e transitórias;

- Apuração dos impostos pelo Regime e Caixa x Regime de Competência;

- Simples Nacional e os aspectos do ICMS na Bahia;

- Simples Nacional e os aspectos do ISS;

- Exercícios práticosa

- Utilização do simulador;

- E mais

·       Resoluções do CGSN

·       Portarias do DNRC

·       Novidades

·       Perguntas e Respostas SN e SEFAZ

·       Funcionamento do site do Simples Nacional

·       Opção

·       Parcelamento

·       Como calcular o Simples Nacional

·       Plano de ação do SEBRAE para implantação da Lei Geral

·       Representatividade dos pequenos negócios no Brasil;

·       A informalidade;

·       Análise da expectativa de custos para implantação de um negócio no Brasil;

·       Cenário do número de empresas constituídas no Brasil;

·       Tributação no Brasil;

·       A Produtividade no Brasil;

·       Mortalidade de Empresas no Brasil;

·       Sugestões de políticas públicas de apoio à MPE;

·       Constituição Federal: Princípios Fundamentais;

·       Lei 9.841/99 – Estatuto da ME e EPP;