Décimo terceiro salário - Competência 13 GFIP/SEFIP – Procedimentos.

POR : www.verbanet.com.br

 

1. INTRODUÇÃO
Analisaremos neste trabalho a GFIP/SEFIP específica para o décimo terceiro salário entregue com a competência 13.

2. COMPETÊNCIA 13 - OBRIGATORIEDADE

A GFIP/SEFIP entregue pela empresa com a competência 13 deverá ser entregue a partir do ano de 2005, a partir da versão 8.0. Portanto o programa SEFIP está habilitado para o cumprimento dessa obrigação. Para os anos de 1999 a 2004, é facultativa a entrega de GFIP/SEFIP para a competência 13.

2.1 Finalidade da competência 13

A GFIP da competência 13 destinar-se-á exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao décimo terceiro salário, observando que o décimo terceiro pago na rescisão, inclusive a ocorrida no mês de dezembro, será informado na GFIP da competência da rescisão.

2.2 Rescisão - Exemplo

Quando o empregado for desligado, a competência a ser considerada para informar os valores do 13º salário proporcional será a do mês da rescisão e não a competência 13.

Exemplo: para o empregado que foi desligado em 21.03.2008, a competência a ser considerada para o 13º salário no caso de rescisão será 03/2008 e não a competência 13.
Portanto, para o empregado desligado em 03.12.2008 a competência será 12 e não 13.

Nota Verbanet

Para as rescisões, deverá ser considerado como competência o mês da rescisão e não 13. E aqueles empregados que já se desligaram da empresa não deverão constar na GFIP/SEFIP da competência 13.

2.3 Primeira parcela

A primeira parcela do décimo terceiro salário deverá ser informada juntamente com a GFIP/SEFIP da competência novembro em uma única GFIP/SEFIP, ou seja, no mês em que for paga. Pois a informação servirá apenas para fins de recolhimento do FGTS da primeira parcela no dia 05 de dezembro de 2008 considerando que o dia 07 de dezembro não é dia útil.

Ressalta-se que, quando o pagamento do décimo terceiro salário for juntamente com as férias, referida informação deverá ser feita no mês/competência em que for paga a primeira parcela.

Nota Verbanet

Empregado recebeu as férias em março de 2008 e a primeira parcela do décimo terceiro salário por solicitação a ensejo das férias juntamente com a remuneração das férias, ou seja, no mesmo mês, sendo assim, as informações da GFIP/SEFIP deverão ser informadas no mesmo mês em que se referir a competência das férias e não no mês do pagamento.

Fevereiro:
Março:Férias e primeira parcela do 13º salário ; Entrega da GFIP/SEFIP

Abril:

2.4 Segunda parcela

Considerando que a segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser paga até o dia 20 de dezembro, caso seja dia útil, as informações da remuneração da segunda parcela serão enviadas na mesma competência da GFIP/SEFIP do mês do pagamento do décimo terceiro salário, ou seja, competência 12/2008, que deverá ser paga no dia 07 de janeiro de 2008.

3. INFORMAÇÕES DA COMPETÊNCIA 13 - GFIP/SEFIP

O empregador/contribuinte deverá informar na GFIP/SEFIP da competência 13 o seguinte:
a) a base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13, referentes ao 13º salário;
b) o valor da dedução do 13º salário-maternidade, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13;

Notas Verbanet

1ª) Observa-se que somente entrará como valor da dedução o décimo terceiro salário-maternidade, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13 do correspondente ano; para isso existe um cálculo do reembolso do salário-maternidade do décimo terceiro, ou seja, pega-se o salário, divide-se por 30, o resultado divide-se por 12 e multiplica-se pelo número de dias de afastamento da licença-maternidade no respectivo ano.

2ª) Observa-se que esse campo somente deve ser preenchido nos casos em que o empregador contribuinte for responsável pelo pagamento do salário-maternidad e, com o valor da dedução correspondente ao 13º salário proporcional ao período de licença-maternidade, contado dia-a-dia, a cargo da Previdência Social. Referida informação na GFIP somente deverá ocorrer no mês da competência da rescisão de contrato de trabalho e na competência 13.

c) valor da compensação, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13;
d) o valor referente a competências anteriores, inferiores ao limite mínimo para recolhimento, a ser incluído no documento de arrecadação - GPS da competência 13;
e) o valor da retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/98) sofrida em dezembro e que foi abatido no documento de arrecadação - GPS da competência 13.

Nota Verbanet

Os valores decorrentes da retenção sobre nota fiscal/fatura do mês de dezembro dos 11% da Lei nº 9.711/98 poderão ser abatidos na GPS da competência 13; para isso deverá ser informado na GFIP/SEFIP da competência 13.

Os campos "Ocorrência" e "Valor Descontado do Segurado" podem requerer preenchimento caso o trabalhador esteja exposto a agentes nocivos e/ou tenha múltiplos vínculos empregatícios ou múltiplas fontes pagadoras.

Em caso de informações relativas a Anistiados, Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, Dissídio Coletivo, Conciliação Prévia, Reclamatória Trabalhista e Reclamatória Trabalhista com reconhecimento de vínculo, os campos "Processo", "Vara/JCJ" e "Período" também devem ser preenchidos.

O campo "Modalidade" pode ser informado exclusivamente com as modalidades 1 ou 9.

Nota Verbanet

Modalidade 1, quando houver Declaração ao FGTS e à Previdência Social, e modalidade 9 para confirmação/retificação de informações anteriores de recolhimento ao FGTS e declaração à Previdência.

4. CAMPOS QUE NÃO DEVEM SER INFORMADOS NA COMPETÊNCIA 13

Observamos que na GFIP/SEFIP da competência 13, os seguintes campos não devem ser informados:

-Valores pagos a cooperativas de trabalho;
- Dedução do salário-família;
- Dedução do salário-maternidade;

Nota Verbanet

Diferentemente do valor do item 3, letra "b", acima a dedução do salário-maternidade que o legislador se referiu é a decorrente do pagamento do salário-maternidade mensal deduzido na folha.

- Comercialização da produção - Pessoa física e pessoa jurídica;
- Receita de evento desportivo/patrocínio;
- Valor das faturas emitidas para o tomador;
- Remuneração sem 13º salário;
- Remuneração 13º salário;
- Contribuição salário-base;
- Base de cálculo da Previdência Social;
- Base de cálculo 13º salário Previdência Social - Referente à GPS da competência 13;
- Movimentação.

5. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA NA COMPETÊNCIA 13

Caso não haja fatos geradores a informar na competência 13, também é necessária a entrega da GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento).

6. EXEMPLOS - GFIP - LANÇAMENTO PRIMEIRA PARCELA, SEGUNDA PARCELA E COMPETÊNCIA 13

Vejamos a seguir exemplos de preenchimento de GFIP/SEFIP, envolvendo o décimo terceiro-salário.

Consideremos que o adiantamento seja pago em novembro e a 2ª parcela seja paga em dezembro de 2008, o empregado receba em 11/2008 uma remuneração mensal de R$ 500,00 e um adiantamento de 13° salário no valor de R$ 250,00, sendo que em dezembro de 2008 seu salário passa a ser de R$ 1.000,00, e a segunda parcela do 13° salário seja no valor de R$ 750,00.

PRIMEIRO PASSO - GFIP/SEFIP COMPETÊNCIA NOVEMBRO - 11

Na GFIP/SEFIP da competência novembro, informar:
- campo "Remuneração sem 13° Salário" - Valor da remuneração mensal - R$ 500,00;
- campo "Remuneração 13° Salário" - Valor correspondente ao adiantamento do 13° salário pago em novembro - R$ 250,00;

- campo "Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social - Referente à Competência do Movimento" - não preencher.

SEGUNDO PASSO - GFIP/SEFIP COMPETÊNCIA DEZEMBRO - 12

Na GFIP/SEFIP da competência dezembro, informar:
- campo "Remuneração sem 13° Salário" - valor da remuneração mensal - R$ 1.000,00;
- campo "Remuneração 13° Salário" - valor correspondente à segunda parcela do 13° salário - R$ 750,00;

Nota Verbanet

O valor de R$ 750,00 corresponde à segunda parcela do décimo terceiro salário de dezembro de 2008 menos o valor pago da primeira parcela em novembro, ou seja, R$ 1.000,00 - R$ 250,00 (R$ 500 x 50%).
s Campo "Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social - Referente à Competência do Movimento" - não preencher.

TERCEIRO PASSO - GFIP/SEFIP DA COMPETÊNCIA - JANEIRO 13

Na GFIP/SEFIP da competência 13, informar:
- campo "Remuneração sem 13° Salário" - não preencher;
- campo "Remuneração 13° Salário" - não preencher;
- campo "Base de Cálculo 13° Salário Previdência Social - Referente à Competência do Movimento" - R$ 1.000,00 (250,00 + 750,00);
- os demais campos devem ser informados de acordo com as instruções do Manual da GFIP versão 8.4.

Nota Verbanet

O programa SEFIP/GFIP preenchido dessa forma gerará a Guia de Pagamento da Previdência Social (GPS) como competência 13 nos respectivos relatórios e na guia a ser recolhida.

Fundamentação legal: citada no texto
Fonte: VerbaNet