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MANCHETES

• PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONA LEI QUE BENEFICIA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
  
  

• Superação na pequena empresa
  Para melhorar resultados, empreendedores adotam técnicas de gestão de grandes companhias.
  
  

• INSS prepara novo censo
  
  

• Simples Nacional
  Lista de atividades autorizadas à adesão ao regime simplificado.
  
  

• Número de empresas obrigadas a usar certificado digital é de 180 mil
  Exigência atinge pessoas jurídicas que optam pelo lucro real e arbitrado.
  
  

• Pressionado por bancos e Estados, governo adia conta-salário
  Esse instrumento permite que trabalhadores transfiram dinheiro do banco em que sua empresa deposita o salário para outra instituição financeira

  
  

ARTIGOS CONTÁBEIS

• Contabilidade - Luvas ou ponto comercial - Classificação contábil.

• Contabilidade - Notas explicativas - Elaboração pelas sociedades em geral.

• Contabilidade - Passivo a Descoberto - Conceito

• Contabilidade - Passivo a Descoberto - Demonstração no Balanço Patrimonial.

• Contabilidade - Transcrição das demonstrações financeiras no Livro Diário

• Contabilidade - Escrituração contábil - Uso de códigos e abreviaturas

VICE-PRESIDENCIA DE FISCALIZAÇÃO

• Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Conceito de Pequeno Empresário - Dispensa de Escrituração Contábil.
   
  

• Escrituração Contábil 
  Dispensa Introduzida Pelo Novo Estatuto da Micro e Pequena Empresa - Elaborado por: Fabio Rodrigues.
  
  
• Época de correria para profissionais contábeis
  Os meses de janeiro e fevereiro representam um período de muito trabalho para os profissionais ligados à contabilidade e à área tributária por conta das obrigações e compromissos fiscais que devem ser colocadas em dia..
  
  

• LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006  
  Altera o art. 33 da Lei Complementar n^o 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.
  
  
• LEI COMPLEMENTAR Nº 123 
  Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
  
  
• DECRETO FEDERAL DE Nº 5988/2006  
  Dispõe sobre o art. 31 da Lei n^o 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, no prazo de doze meses, para aquisições de bens de capital efetuadas por pessoas jurídicas estabelecidas em microregiões menos favorecidas das áreas de atuação das extintas SUDENE e SUDAM
  
  

• Portaria nº 461 de 21.12.2006  
  Determina os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para o exercício de 2007, e dá outras providências.
  
  
• Instrução Normativa nº 79 de 20.12.2006
    Dispõe sobre o credenciamento para uso de Nota Fiscal Eletrônica.
  
  
• Decreto nº de 03.12.2006 
  Procede com a alteração nº 82 no regulamento do ICMS e dá outras providências.
  
  

• CONTRIBUINTE DE SALVADOR GANHA MAIS UMA OPÇÃO PARA PAGAR TRIBUTOS
  
  

• Acidente de trabalho suspende o prazo do contrato a prazo determinado
  
  

• Nascimento de criança sem vida não dá direito a recebimento do salário maternidade

IMPOSTOS, TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

• Super Receita cria regras para fisco 
  O projeto de criação da Super Receita é acompanhado de perto por contribuintes e entidades de classe

• Lucro real e arbitrado referente ano calendário de 2006 somente com certificação digital.
  Cerca de 30 mil empresas só podem entregar DIPJ com certificado digital
  Exigência atinge pessoas jurídicas que optam pelo lucro real e arbitrado
  Cerca de 30 mil empresas que fazem os recolhimentos de impostos e contribuições com base no lucro real e arbitrado só poderão entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) 2007, ano-base 2006, mediante uso do certificado digital.
  A medida consta da Instrução Normativa 696, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União. O período de entrega vai de 2 de maio a 29 de junho de 2007. As demais regras para prestação de contas das pessoas jurídicas foram mantidas.
  Com a certificação digital, os contribuintes podem cumprir suas obrigações tributárias, resolver pendências, além de acessar a uma série de serviços, sem necessidade de se dirigirem às unidades da Receita
  Veja aqui a integra da IN 696/2006
  
  

Produzido por www.crc-ce.org.br 

• Dacon do 1º Semestre de 2006: prazo vai até o dia 08.01.2007
  
  

• Como declarar saldo credor anterior no Dacon
  
  

Produzido por www.crc-ce.org.br

• Créditos: A tributação depende da forma de contabilização das contribuições
  
  

• Siscomex: Simplificação do Cadastro de Representantes Legais

            A partir de 1º de janeiro de 2007, o responsável legal pela empresa que começar a operar no Comércio Exterior, somente terá acesso ao Cadastro de Representantes da WEB, através de Certificação Digital, não mais podendo comparecer à Unidade da Receita Federal.
            A nova regra deverá ser adotada tanto pelas empresas que estão iniciando as atividades de comércio exterior, como para aquelas cuja senha do responsável legal esteja bloqueada, expirada ou que tenha sido esquecida.
            As empresas que já estão habilitadas a operar no comércio exterior e com responsável legal vinculado, terão prazo, até o final de 2007, para obtenção de Certificação Digital, pois continuarão podendo ter acesso ao referido cadastro até 31 de dezembro de 2007. Entretanto, nesse período, caso o próprio responsável legal queira operar o SISCOMEX como representante legal, deverá comparecer à unidade da Receita Federal para retirada de senha específica.
  
  
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 700 DE 28.12.2006.  
  Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
  
  
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 699 DE 28.12.2006 
  Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, versão 1.4 (PGD CNPJ 1.4).
  
  
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 696 DE 20.12.2006 
  Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007) e dá outras providências.
  
  
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7 694 DE 15.12.2006 
  Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
  
  
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 692 DE 04.12.2006 
   Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples, relativa ao exercício de 2007.
  

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

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