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MANCHETES

• RECEITA FEDERAL RECUA E ALTERA PRAZO DE ENTREGA DA DIRF ANUAL.

   AGORA O VENCIMENTO É 16.02.2007.
           A Receita Federal, por meio da IN-SRF nº 691, de 22.11.2006 (DOU de 30.11.2006), aprovou o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF 2007), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas.
           O programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas aos anos-calendário de 2001 a 2006, bem assim para o ano-calendário de 2007 nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão parcial, e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de enceramento de espólio.
            A antecipação do prazo para entrega da DIRF decorreu da necessidade de permitir o processamento antecipado desta Declaração em tempo hábil para a identificação e solução de inconsistências, reduzindo o índice de retenção em malha.
           Portanto, a entrega da DIRF relativa ao ano-calendário de 2006 deve ser entregue até as 20:00 horas (horário de Brasília) de 16 de fevereiro de 2007. Para que as fontes pagadoras possam se adaptar ao novo prazo, a Receita disponibilizou em seu site o programa gerador desde o último dia 30 de novembro.
  
  

• Consulte o mais completo banco de dados com íntegras da legislação federal, incluindo a Constituição e o Manual de Redação da Presidência.
  
  

• Simples - Projeto de Lei que cria o Supersimples, aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, ampliou a lista atividades autorizadas à adesão ao regime simplificado.
  
  

• Leão abocanhou R$ 593 bilhões até setembro
  Carga fiscal nos primeiros nove meses do ano alcançou 38,95% do PIB.
  
  

• Mesmo sem obrigatoriedade, firmas nacionais aderem à lei
  "Todas as empresas ouvidas ainda não foram auditadas pelo padrão SOX, mas já se antecipam à lei", diz coordenadora de estudo.
  
  

• Senado aprova venda de imóvel familiar para saldar dívidas
  Lei permite penhora de imóvel de família com valor superior a R$ 350 mil; projeto prevê ainda penhora parcial de 40% de salários considerados elevados.
  

ARTIGOS CONTÁBEIS

• Contabilidade - Despesas pré-operacionais - Prazo de amortização e classificação contábil.

• Contabilidade - Aplicações financeiras de renda fixa - Tratamento.

• Contabilidade - Gorjetas de fim de ano.

• Contabilidade - Vendas recebidas por meio de cheque pré-datado.

• Contabilidade - Vendas recebidas por meio de cartão de crédito.

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL - CRCBA E CFC  

• Resolução nº 1.082, de 24.11.2006 do Conselho Federal De Contabilidade - DOU 1 de 29.11.2006 - Entre outras providências, dispôs sobre a cobrança de débitos anteriores ao exercício de 2007.
  
  

• Resolução nº 1.081, de 24.11.2006, do Conselho Federal De Contabilidade - DOU 1 de 29.11.2006 - Dispôs sobre os valores da anuidade, taxas e multas devidas aos conselhos regionais de contabilidade para o exercício de 2007.
  
  
  

FISCOSOFT  - www.fiscosoft.com.br

• A Responsabilidade dos Administradores ante o Inadimplemento das Obrigações Tributárias da Pessoa Jurídica
  Elaborado por: Ticiana Benevides Xavier Correia.
  
  
• Sociedades Cooperativas de Prestação de Serviços Médicos - Conceito de Ato Cooperativo - Parecer - Elaborado por: Ives Gandra da Silva Martins .
  
  

• Decreto nº 10.170/06
  Altera prazo de recolhimento estimado do ICMS previsto no Decreto nº 9.250/04..
  
  
  

• Empresas devem manter o plano de saúde de empregados aposentados por invalidez
  
  
• Estabelecida a gradação da multa pelo descumprimento das obrigações relativas ao seguro-desemprego.
  
  
• Receber férias com atraso dá direito a pagamento em dobro, segundo entendimento da 1ª Turma do TST.
  
  
• Contratar pessoa jurídica entra na mira do Ministério Público
  As empresas que contratam trabalhadores subordinados e fixos como pessoas jurídicas passaram a ser o principal alvo do Ministério Público do Trabalho no País inteiro.
  
  
• Telefonista  - Aspectos Gerais
  
  

• Empregador doméstico poderá recolher a contribuição previdenciária referente a novembro até 20.12.
  
• Auxílio-Acidente - Disposições Gerais.

IMPOSTOS, TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

• ESTIMATIVA MENSAL - TRATAMENTO FISCAL - A obrigatoriedade de recolhimento da Estimativa Mensal.

• Instrução Normativa nº 689, de 13.11.2006, do Secretário da Receita Federal - DOU 1 de 29.11.2006 - Dispôs sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias..

• Instrução Normativa nº 691, de 22.11.2006, do Secretário da Receita Federal - DOU 1 de 30.11.2006 - Entre outras providências, aprovou o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007), de uso obrigatório pelas fontes pagadoras, pessoas físicas e jurídicas.

• Janeiro de 2007 terá mais compromissos fiscais que o habitual.

• IRRF EM DEZEMBRO/2006 - TRÊS FATOS GERADORES.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

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