RECEITA FEDERAL INFORMA SOBRE DACON

DACON 2006 SEMESTRAL - PROGRAMA AINDA INDISPONÍVEL

As pessoas jurídicas obrigadas à apresentação do Dacon2006 Semestral deverão aguardar a disponibilização do programa gerador deste demonstrativo, bem como a publicação do Ato Normativo que disciplinará o respectivo prazo de entrega para o ano-calendário de 2006.

VICE-PRESIDÊNCIA TÉCNICA E DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

5ª EDIÇÃO DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Dia 31 encerram-se as inscrições para Exame de Qualificação Técnica

As inscrições para o 5o Exame de Qualificação Técnica, voltado aos contadores que pretendem atuar em auditoria no mercado de valores mobiliários, financeiro e de seguros privados, encerram-se no dia 31 de outubro. A aprovação no exame é condição necessária para o registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

As inscrições podem ser feitas no site do CFC www.cfc.org.br , acessando a ficha de inscrição através do banner na página principal. No mesmo local do site também está disponível o edital do exame. A taxa de inscrição é de R$100,00 para cada prova.

O edital prevê a realização de três provas: dia 27 de novembro, prova de qualificação técnica geral; 28 de novembro, específica para os contadores que pretendam atuar em auditorias de instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (BCB); e 29 de novembro, prova específica para os contadores que pretendam atuar em auditorias de instituições reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) - esta realizada pela primeira vez.

Os locais das provas serão divulgados nos sites do CFC e dos Conselhos Regionais de Contabilidade a partir do dia 16 de novembro.

Conselho Federal de Contabilidade

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE LANÇA O SEU PRIMEIRO BALANÇO SOCIAL

MANCHETES

• Nova lei abre discussão para Refis 4 - Projeto, que está em tramitação, será votado após 2º- turno; Receita tenta barrar a medida.

• Registro é prioridade de empresas - Empresários brasileiros estão cada vez mais preocupados em registrar marca no INPI.

• Opinião Contábil - Acompanhamento da Implantação do Plano de Ação - O auditor tem que exercer um procedimento de acompanhamento da adoção das ações corretivas concluídas em seu trabalho, que via de regra é conhecido como “Follow-up

• Federal/TRF inaugurou sistema digital de cobrança judicial de débitos fiscais

• PGBL x VGBL: Vantagens e Malefícios

ARTIGOS CONTÁBEIS

• Contabilidade - Provisão para o Imposto de Renda - Classificação contábil

• Contabilidade - Roubo ou furto de bem do Ativo Imobilizado - Indenização recebida da seguradora - Tratamento

• Contabilidade - Distribuição de lucros apurados a partir de 01.01.1996

• Contabilidade e IRPJ - Depreciação acelerada - Coeficientes aplicáveis

• Contabilidade e IRPJ - Provisão para o Imposto de Renda - Ausência de registro ou contabilização por valor menor que o devido - Regularização 

NOVIDADES NA LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL - CRCBA E CFC

• Nova Cofins e as Sociedades Civis – Não deixe de ler. Muito importante!!!

• COBRANÇA DE EXPURGOS DE 0,5% FGTS - CHEGA AO FIM.

COMENTÁRIOS DA SEMANA

• FISCOSOFT - Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): Aspectos Polêmicos, Especialmente do Ponto de Vista Prático - Elaborado por: Frederico Liserre Barruffini

• FISCOSOFT - A Nova Cofins e as Sociedades Civis - Elaborado por: Rita de Cássia Andrade.

• Opinião Contábil - Contabilidade como instrumento de gestão - A área contábil é uma das mais críticas, visto que ali se encontram todos os registros da vida de uma empresa, as oscilações do dia-a-dia, as operações, os resultados sistematicamente registrados e analisados mostram o desempenho, fortes e fracos de uma organização

ATOS JURÍDICOS DA BAHIA - LEGISLAÇÃO DO ICMS, SIMBAHIA E OUTROS TRIBUTOS

• Informamos que deixamos de disponibilizar informações a respeito da legislação estadual do icms, tendo em vista a coluna “ novidades na legislação “ por parte  do site da SEFAZ –BA, não ser atualizada desde 14.09.2006

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

• Instrução Normativa SIT nº 66, de 13.10.2006 (DOU de 19.10.2006) - Dispõe sobre a atuação da Inspeção do Trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente, ação fiscal nos estabelecimentos que possuam estagiários adolescentes, entre outras providências

• Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.770-4 (DOU 20.10.2006) - Declara a inconstitucionalidade quanto ao § 1º do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho

• Veja aqui informações sobre as normas sobre a homologação da rescisão contratual

• PIS/PASEP - FOLHA DE PAGAMENTO

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

• Instrução Normativa Conjunta SECRETÁRIOS DA RECEITA FEDERAL E DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - SRF/SRP nº 686 de 20.10.2006 - (Altera a Instrução Normativa Conjunta SRP/SRF nº 629, de 10 de março de 2006, que dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.)

• Censo Previdenciário - Falta de cadastramento - Suspensão de benefícios

IMPOSTOS, TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

• Dacon - Falta de apresentação, entrega fora do prazo ou com irregularidades - Penalidades aplicáveis

• Tributos e Contribuições Federais - Entidades beneficentes de assistência social podem parcelar débitos vencidos até 30.09.2005 em até 180 prestações mensais

• Ato Declaratório Interpretativo SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 11 de 20.10.2006  - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão dos portadores de fibrose cística

• Imposto de Renda - Planos de benefícios de caráter previdenciário - Opção pelo regime de tributação da Lei nº 11.053/2004 - Aprovada nova versão do Programa Gerador da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV 1.2)

• Prazo de Entrega do Dacon Semestral As pessoas jurídicas obrigadas à apresentação do Dacon Semestral deverão aguardar a disponibilização do programa gerador deste demonstrativo, bem como a publicação do Ato Normativo que disciplinará o respectivo prazo de entrega para o ano-calendário de 2006.

• Instrução Normativa 684/2006 - Altera a Instrução Normativa SRF n^o 443, de 12 de agosto de 2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária.

OUTRAS FONTES FUNDAMENTAIS AO SEU DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

• Acesse aqui o site do CRCBA

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• Veja aqui os eventos programados pelo CRCBA

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• Veja aqui os eventos já realizados pelo CRCBA

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• Acesse aqui o portal do contabilista do CRCBA (Em breve)

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• Acesse aqui todas as edições anteriores do Boletim Eletrônico do CRCBA

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

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As informações contábeis e tributárias aqui publicadas não representam a totalidade das introduções e novidades da legislação, mas tão somente algumas selecionadas nos meios de comunicação. Continue utilizando as outras fontes de informação de seu habitual acesso. Elas são e continuarão sendo, fontes imprescindíveis para seu aperfeiçoamento profissional.  

EXPEDIENTE DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

Coordenação
- Antonio Nogueira

Editoração gráfica
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