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Novos
Rigores nas Auditorias - Antônio Lopes de Sá
As
informações são importantes, mas, por si só não bastam, pois, necessário
é que exista garantia sobre a realidade das mesmas.
A
falsidade na apresentação de situações de empresas implica prejuízo a
aos interessados em conhecer a verdade.
Toma-se
conhecimento sobre o andamento do que ocorre com os investimentos de
capital é através dos balanços, logo, a fidelidade destes é de
interesse relevante.
Quanto
mais associados tiver um empreendimento e tanto mais pessoas se acharão
dependentes de informes corretos.
Esse o
fenômeno que ocorre quanto a ações que circulam no mercado de capitais
e quanto aos que precisam confiar nas opiniões dos que revisam as contas
das sociedades.
No
curso da História, todavia, há séculos, manipulações financeiras
ocorreram, utilizando-se de elementos informativos falsos, facciosos.
Famosos
golpes foram aplicados em muitos milhares de pessoas ao longo do tempo e
continuaram assim seguindo sua marcha.
A
Contabilidade tem sido usada criminosamente por muitos falsários para
encobrir desonestidade e este mau emprego da ciência (comum, também, na
Medicina, no Direito e em outros ramos do saber) mesmo reconhecido não
tem sido totalmente debelado.
Desde
a década de 70 do século passado, todavia, dúvidas maiores se
levantaram sobre a sinceridade dos pareceres dos auditores nos balanços
de empresas estadunidenses que possuíam ações cotadas nas Bolsas de
Valores.
Considerando
que os Estados Unidos é o País que tem o maior mercado de capitais do
mundo e que as fraudes eram vultosas, o caso foi ter ao Senado e a
rumorosa questão terminou por receber fortes acusações do referido
parlamento, mas, sem surtir resultados práticos.
Sem
que fosse cerceada a atuação das grandes empresas de auditoria, sem que
ocorressem providências de impacto, os escândalos voltaram a se repetir,
até que um basta começou a ser imposto.
Nos
Estados Unidos votou-se uma Lei, a Sarbane - Oxley e a Comunidade Européia
moveu-se para apertar o cerco.
Em
Novembro de 2000, em Maio de 2002, uma comissão de especialistas encetou
na Europa modificação de orientações, seguindo a advertências que
desde 1998 eram feitas sobre a seriedade que deveriam ter as revisões das
contas, mas, o objetivo era realmente de maior alcance.
Agora,
neste
2006, a
Comunidade Européia acaba de editar a sua 8ª. Diretiva, impondo rigores
aos serviços de Auditoria, visando, também, uma harmonização de
procedimentos.
Estabelecendo
diretrizes sobre a habilitação dos profissionais, a ética que estes
devem ter, o novo diploma legal é ostensivamente uma evidência dos
reflexos dos reincidentes problemas ocorridos no mercado financeiro com a
ENRON, QWEST etc.
Foram
fixadas duras exigências quanto à cultura dos profissionais, a independência
que precisam possuir, assim como a obrigatoriedade de um registro público
dos mesmos, de livre alcance a qualquer interessado.
O tema
qualidade dos serviços e proteção quanto à natureza dos mesmos foi
inserido com destaque no diploma editado.
Consagrou
a Diretriz a exigência da adoção de Normas Internacionais de Auditoria
e de uma denominada Recomendação Internacional de Práticas de
Auditoria.
Admitiu
a padronização de relatórios e certificados ou pareceres de auditoria,
apoiado nas referidas Normas.
Afirmou
sobre um controle de qualidade que deverá ser colocado em prática na
fiscalização dos auditores e empresas de serviços de auditoria.
Advertiu
quanto à impossibilidade de serem os serviços de revisão de contas
prestados cumulativamente com outros.
Assim,
por exemplo, o auditor não poderá acumular as suas funções com as de
consultoria, nem perícia ou qualquer tarefa mesmo afim.
Em
suma, não só procurou estabelecer linhas de trabalho (é bem extensa a
Diretiva), mas, deixou patente que é preciso fiscalizar a ação dos
auditores e garantir que suas opiniões sejam deveras independentes.
A
questão, todavia, fica ainda, a meu ver, sem uma solução definitiva.
Refiro-me
a outra qualidade, ou seja, a das Normas, pois, foi exatamente esta que
comprometeu a má execução, com uso de alternativas e pobreza doutrinária
científica.
Quanto
em 1977 o senado dos Estados Unidos criticou a ação das auditorias o
objetivo principal foi o da má qualidade dos procedimentos normativos.
Sabemos
que estes se acham na mão de um grupo, hermético, de teor anglo-saxônico,
e que um grande risco se situa exatamente nesta questão.
O
problema maior continua a estar no combate às causas e não só cuidar
dos efeitos.
Pouco
resolve o rigor de seleção de profissionais, da dita qualidade dos serviços,
dos rodízios, das fiscalizações, se as Normas que devem guiar são
elaboradas ao sabor de alternativas e sem vigor doutrinário.
Antônio
Lopes de Sá
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