“A sua fonte permanente e atualizada de notícias contábeis e tributárias”

* Boletim n° 302 - 11 de Abril de 2011 *

      

 

MENSAGEM DA SEMANA

Não existe um caminho para a felicidade. A felicidade é o caminho.
(Mahatma Gandhi).


PALAVRA DA PRESIDENTE

Prezados (as) Colegas, 

No dia 25 de abril comemoramos o Dia do Contabilista, profissional presente em nossa história. Hoje, totalmente renovado e bem valorizado, o profissional contábil é peça fundamental para a nossa sociedade, através de seus prestimosos serviços prestados às empresas privadas e à administração pública.

No dia 16 de abril, teremos mais uma edição do  “Seminário em Homenagem ao Dia do Contabilista”, a ser realizado no Hotel Pestana, em Salvador – BA. Com o tema “A Contabilidade Mudou e Você, Contabilista?”, torna-se necessário que o profissional contábil esteja atento à evolução da Contabilidade enquanto instrumento de desenvolvimento e progresso.

Com palestras sobre IFRS para Pequenas e Médias Empresas; Educação Financeira para Contabilistas; Alterações para Fechamento de Balanço, RTT e FCONT; Aprender e Reaprender a ser Contador e Executar a Contabilidade; preparamos um momento especial para a Classe Contábil de nosso estado, quando estaremos homenageando o Contabilista Benemérito e o Contador Honorário, forma de prestígio àqueles que contribuem para o crescimento da classe.

Um abraço fraternal,

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL

 

SEMINÁRIO SOBRE IFRS PARA PME’S REUNIU CONTABILISTAS DA CAPITAL BAIANA EM DOIS DIAS DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL


O Brasil exige a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade (Internacional Financial Reporting Standards - IFRS) das empresas brasileiras desde 2010.

 

Durante os dias 08 e 09 deste mês, 205 profissionais e estudantes de Ciências Contábeis estiveram presentes no Seminário “IFRS para Pequenas e médias Empresas”, realizado no Auditório Zélia Gattai, no Centro Universitário Jorge Amado, em Salvador – BA. Uma realização do CFC, juntamente com O CRCBA, o evento pretende formar os profissionais contábeis para aplicarem as Normas Internacionais para pequenas e médias empresas, conscientizando da importância de sua adoção no controle da situação econômica e financeira das empresas. A arrecadação das tacas de inscrições do evento serão convertidas em donativos para a Campanha da Classe Contábil SOS Santana do Mundaú (AL) e Água Preta (PE).




 



FAÇA PARTE DA CAMPANHA EM PROL DOS DESABRIGADOS DE SANTANA DO MUNDAÚ (AL) E ÁGUA PRETA (PE)


 


FAÇA PARTE DO CORAL BALANÇO DA HARMONIA

O Coral Balanço da Harmonia está voltando para encantar a Classe Contábil Baiana com suas belas canções. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto social deve entrar em contato com o CRCBA através do número (71)2109-4041 ou do e-mail pessoal@crc-ba.org.br .

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

Noticias da Área Federal.

  • Instrução Normativa RFB nº 1.139, de 28 de março de 2011
    Altera a IN RFB Nº 787, que institui a Escrituração Contábil Digital; a IN RFB Nº 949, que regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); e dá outras providências


     

  • Operação ''assusta contribuinte''
    A Secretaria da Receita Federal investiu pesadamente em automação e fiscalização, usando a informática para comparar as declarações com base em parâmetros aplicáveis ao conjunto de contribuintes


     

  • Empresas têm até o dia 15 para ter acesso a procedimentos sobre pagamento de tributos incluídos na Lei 11.941/2009
    Segundo a Receita Federal, no período de agosto a novembro de 2009, foram formalizadas 2,5 mil opções para essa modalidade

     

  • EI: carnê com novo valor do salário mínimo já pode ser emitido
    De acordo com informações do Comitê Gestor do Simples Nacional, o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual – PGMEI foi atualizado com o novo valor do salário mínimo válido a partir de março de 2011.
    Assim, os carnês dos meses de março em diante já podem ser emitidos com os valores corretos.  Os contribuintes que tinham emitido os carnês referentes aos meses de março a dezembro de 2011 antes da atualização devem emitir novos carnês com o valor atualizado. 

    O carnê mensal do MEI tem os seguintes valores:

    Em 2010: de R$ 56,10 a R$ 62,10

    Janeiro e Fevereiro de 2011: R$ 59,40 a R$ 65,40

    Março a Dezembro de 2011: R$ 59,95 a R$ 65,95.

    Fonte = WWW.fenacon.org.br


     

  • EI: alterada a contribuição previdenciária

    Tendo em vista a publicação da Medida Provisória nº 529, de 07/04/2011, a contribuição previdenciária do Empreendedor Individual - EI será alterada, a partir da competência Maio/2011, para 5% do salário-mínimo, equivalentes a R$ 27,25.

    Com isso, o carnê mensal do MEI terá, em 2011, os seguintes valores:

    Janeiro e Fevereiro/2011: de R$ 59,40 a R$ 65,40;

    Março e Abril de 2011:   de R$ 59,95 a R$ 65,95;

    Maio a Dezembro/2011:  R$ 27,25 a R$ 33,25.

    Os Empreendedores Individuais que já emitiram os carnês com valores diferentes devem aguardar a atualização do aplicativo PGMEI para fazer nova emissão. O sistema já está emitindo as guias para pagamento com os valores corretos até a competência Abril/2011.

     Os próximos vencimentos:

    20/04/2011 vence o prazo para pagamento da competência Março/2011;

    20/05/2011 vence o prazo para pagamento da competência Abril/2011;

    20/06/2011 vence o prazo para pagamento da competência Maio/2011 - já com os novos valores da contribuição previdenciária.

    Fonte: Comitê Gestor do Simples Nacional

     
  • MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 26 de 01 de Abril de 2011

    ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

    EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS SOBRE A RECEITA BRUTA.
    CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA. Em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na modalidade total, com fornecimento, pelo empreiteiro, de todos os materiais indispensáveis à consecução da atividade contratada, sendo tais materiais incorporados à obra, poderá ser utilizado o percentual de 8% para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, na sistemática do lucro presumido. As demais receitas decorrentes da prestação de serviços, da contratação por empreitada ainda que seja de construção civil com fornecimento parcial de materiais ou unicamente de mão-de-obra, estarão sujeitas à aplicação do percentual de 32% para determinação da base de cálculo do IRPJ, no lucro presumido. No caso de atividades diversificadas, as receitas devem ser segregadas, aplicando-se o percentual correspondente a cada atividade.

     

  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.146 de 07.04.2011.
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 944, de 29 de maio de 2009, que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).


     

  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.145 de 06.04.2011.
    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

     

  • Ato Declaratório Interpretativo da Receita Federal do Brasil nº 038/2011.
    Dispõe sobre a não-retenção na fonte do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o serviços de armazenamento, movimentação e transporte de mercadorias, monitoramento da temperatura de contêineres, logística, armazenagem de contêiner, operador portuário (movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário), atividades alfandegadas na zona de embarques de navios, e locação de veículos, máquinas e equipamentos

     

Noticias da Área Estadual.

  • Escrituração fiscal digital no Estado da Bahia. PRORROGAÇÃO DE PRAZO.
    As empresas com faturamento anual superior a R$ 2.400.000,00, estavam obrigadas a apresentar o SPED FISCAL desde a competência de janeiro de 2011. Esta exigência muito distante da realidade de informatização das pequenas e médias  empresas quer seja pelo próprio nível organizacional, quer pela qualidade dos  sotfware disponíveis no mercado, estava deixando os empresários e contadores de “ cabelos brancos “, já que em junho vindouro começava os prazos de entrega e as multas seriam impostas. UMA BOA NOTICIA.
    Ainda que também em prazo exíguo, a exigência fora prorrogada para os fatos geradores a partir de 2012. Um mau menor. O Estado de São Paulo prorrogou pra 2.014.
    Fonte:
    Protocolo ICMS 3/2011.
    Veja mais.

     

Notícias da Área Municipal

 

 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS.
ARTIGOS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES ETC.

 

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

 

UTILIDADES E FERRAMENTAS DIÁRIAS
Veja toda semana nesta coluna

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.