“A sua fonte permanente e atualizada de notícias contábeis e tributárias”

* Boletim n° 301 - 05 de Abril de 2011 *

      

 

MENSAGEM DA SEMANA

“Só uma coisa torna um sonho impossível: o medo de fracassar.” (Autor Desconhecido).


Perguntas e respostas sobre o  imposto de renda pessoa física

Informamos aos nossos leitores, que o Conselheiro Antonio Nogueira, Vice Presidente de Ética, Fiscalização e Disciplina do CRCBA, juntamente com o contador Adeildo Osório de Oliveira, Ex- Presidente deste CRCBA e também ex Vice Presidente do CFC,

 Mantém em forma de contribuição a sociedade contábil e os contribuintes em geral, uma coluna diária no Jornal a ATARDE, respondendo e dando consultoria gratuita aos leitores deste jornal a cerca do imposto de renda da pessoa física. A coluna “ tira dúvidas do IRPF “ circula desde 01 de março e vai até 29 de Abril.

 


PALAVRA DA PRESIDENTE

Prezados (as) Colegas, 

Na última terça-feira (29), o nosso país sofreu a perda de um grande homem, o nosso ex-Vice-Presidente da República, José Alencar. Sua vontade de viver foi um exemplo para muitos, e por várias vezes tomou emprestadas as palavras do filósofo grego Sócrates como suas para repetir: “Eu não tenho medo da morte, mas sim da desonra”. Fica o legado de um homem que por vários anos burlou a morte e mostrou a nobreza da paixão pela vida.

Admirador e conhecedor da Contabilidade, José Alencar esteve por algumas vezes reunido com a classe contábil, e foi numa dessas ocasiões que sugeriu a criação de um novo modelo de Contabilidade Pública. Pedido feito e atendido, quando no ano de 2008 recebeu homenagem do Conselho Federal de Contabilidade e lhe foi apresentado o projeto do novo modelo da Contabilidade Pública com a construção das NBCASPs. Na ocasião, deixou uma mensagem à classe contábil brasileira: "O governo precisa aprender, cada vez mais, a respeitar e a valorizar a Contabilidade porque ela é o melhor instrumento da administração".


Homenagem do CFC ao José Alencar. Na foto: Julio Ramon, Presidente do
CRCAM; José Alencar, ex-Vice-Presidente da República; Maria Constança,
Presidente CRCBA e Sebastião Célio, Conselheiro do CFC.

Expresso os sentimentos do CRCBA pela perda de um homem que muito acrescentou às nossas vidas, tanto no âmbito pessoal quanto profissional.

Um abraço fraternal,

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL






Eventos do CRCBA

Evento Data
PALESTRA: SPED CONTÁBIL E FISCAL - VITÓRIA DA CONQUISTA 09/04/2011
II Encontro de Peritos Contadores do Estado da Bahia 12/05/2011 à 13/05/2011 

 


 

 


FAÇA PARTE DA CAMPANHA EM PROL DOS DESABRIGADOS DE SANTANA DO MUNDAÚ (AL) E ÁGUA PRETA (PE)


 


FAÇA PARTE DO CORAL BALANÇO DA HARMONIA

O Coral Balanço da Harmonia está voltando para encantar a Classe Contábil Baiana com suas belas canções. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto social deve entrar em contato com o CRCBA através do número (71)2109-4041 ou do e-mail pessoal@crc-ba.org.br .

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

Noticias da Área Federal.

  • Instrução Normativa da R.F.B nº 1.139 de 29.03.2011.
    Por força da Instrução Normativa em referência, ficou definido que a obrigatoriedade da entrega do e-Lalur terá início a partir do ano-calendário 2011.
    O e-Lalur deverá ser apresentado pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica até último dia útil do mês de junho do ano subseqüente ao ano-calendário de referência. Portanto, tendo por base o ano-calendário de 2011, a escrituração e a entrega do e-Lalur, referente à apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), obrigatórias para as pessoas jurídicas sujeitas à apuração do IRPJ pelo regime do lucro real, deverão ser efetuadas somente em 29.06.2012.
    No caso de ocorrência dos eventos especiais de cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou extinção, o e-Lalur deverá ser entregue até o último dia útil do mês subseqüente ao do evento. Excepcionalmente, no caso desses eventos ocorrerem entre o período de 1º. 01.2011 e 30.04.2012, o e-Lalur poderá ser entregue até o último dia útil do mês de junho do ano-calendário subseqüente.

    Dessa forma, as pessoas jurídicas que apresentarem o e-Lalur ficarão dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º.01.2011, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) no modelo e normas estabelecidos pela Instrução Normativa SRF nº 28/1978


     

  • Perda de receita com correção do IR será compensada com aumento de impostos
    Os aumentos de impostos anunciados pelo governo mais do que compensarão o impacto fiscal da correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2011


     

  • Receita implementa medidas que dão proteção a sigilo.
    A Portaria 2.344, publicada hoje (28), no Diário Oficial da União, na prática, em nada altera a base legal que regulamenta o sigilo fiscal dos contribuintes

     

  • Medida provisória nº 528 de 28.03.2011.
    Aprova a tabela de imposto de renda na fonte para os anos calendários de 2011 até 2014.
    Foram aprovadas as novas tabelas progressivas mensais a serem utilizadas nos anos-calendário de 2011, 2012, 2013 e a partir de 2014 para fins da apuração do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas.
    Veja aqui a tabela válida a partir de 01.04.2011.

    Dedução por dependente. R$ 157,47.
    Esclarecemos  que para efeitos de ajuste anual esta tabela será valida para todo o ano calendário de 2011.

    A tabela não deverá ser aplicada retroativamente a janeiro de 2011 para evitar transtornos na elaboração das folhas de pagamento com restituições.

     

  • DASN tem prazo de entrega prorrogada
    O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou documento em que informa a prorrogação do prazo para entrega da DASN para o dia 15 de abril


     

  • Aumento do mínimo eleva taxa mensal paga por empreendedores individuais.
    Novo valor fica em R$ 60,95 para empresas individuais da indústria e do comércio e R$ 64,95 para as do setor de serviços

     

  • Prazo para consolidar Refis federal está acabando.
    Os contribuintes que se beneficiaram da lei 11.941/2009, que renegociou as dívidas antigas com o fisco, precisam ficar atentos ao prazo para a consolidação do parcelamento com a Receita Federal


     

  • Lei Federal Ordinária nº 1.399 de 04.04.2011.
    Altera o Código Civil Brasileiro em Seu artigo 974, para dar tratamento ao ingresso do incapaz nas sociedades mercantis.

     

  • Decreto Federal nº 7.456 de 29.03.2011.
    Altera o Decreto
    no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. 

     

  • Opções da Lei nº 11.941/09
    A consolidação da modalidade Pagamento à vista com utilização de PF/BCN deve ser efetuada de 4 a 15 de abril.

Noticias da Área Estadual.

  • Secretário da Fazenda da Bahia é reconduzido para coordenação do Confaz
    O secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, permanece como coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pelo terceiro ano consecutivo. A votação, que reconduziu Martins por unanimidade aconteceu na última sexta-feira (01) na 141º edição do Confaz, na cidade do Rio de Janeiro. O Conselho é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação de todos os Estados, além do Distrito Federal, e representantes do Governo Federal.

    O CrcBa congratula-se com o grande homem público e deseja-lhes sucesso na coordenação de políticas fazendárias de Todo o Brasil. Conte com a classe contábil da Bahia, Secretário Carlos Martins. O CrcBa sempre fora um grande parceiro da Secretaria da Fazenda da Bahia.

     

  • Decreto do Estado da Bahia nº 12.690/2011.
    Altera no Decreto nº 6.734/1997.


     

  • Começa hoje o regime de turnão na Sefaz
    Jucimar Santos

    Começou no ultimo dia (31 o novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal da Fazenda, adequando-se ao decreto 21.640, publicado no Diário Oficial do Município do dia 29 de março. A Sefaz, assim como a maioria dos outros órgãos municipais, vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, com atendimento ao público até às 13h.

    A medida visa diminunir gastos, principalmente com energia, água e telefone. Com outras medidas efetuadas anteriormente, como enxugamento do quadro de terceirizados e redução do número de veículos oficiais, a Prefeitura de Salvador já consegue economizar R$ 8 milhões por mês.

    Alterações nos horários de atendimento. Confira o horário de funcionamento dos postos da Sefaz

    Central de Atendimento- 8h às 13h (seguindo novo “turnão” da Prefeitura)

    SAC Iguatemi-  8h às 19h
    SAC Barra-  8h às 18h
    SAC Comércio- 7h às 17h
    SAC Empresarial (Boca do Rio)- 7h às 17h
    SAC Periperi- 7h às 17h
    SAC Cajazeiras- 7h às 14h
    Siga Valéria- 8h às 17h
    Siga Subúrbio- 8h às 17h   
    Siga Itapuã- 8h às 17h
    Siga Cajazeiras- 8h às 17h

    RUA DAS VASSOURAS, Nº 1, CENTRO - SALVADOR / BAHIA
    CEP: 40020-020 TEL.: (71) 2101-8234.
     

  • Salvador/ISS - Disciplinada a substituição tributária do ISS pelo Regime do Simples Nacional devido pela ME e EPP
    A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional está sujeita à tributação, em relação ao ISS, com base nas alíquotas dos Anexos III, IV e V da Lei Complementar nº 123/2006, observado o disposto na regulamentação baixada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

     

  • Prefeitura lança programa de desconto do IPTU no aniversário da cidade.
    Como parte do pacote de ações comemorativas pelo aniversário de Salvador, a Prefeitura lança mais um benefício para os moradores da cidade. Trata-se de um programa de incentivos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) que prevê descontos no IPTU para os tomadores de serviço que passarem a exigir dos prestadores a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
    O cidadão que passar a exigir a nota fiscal ao contratar um serviço poderá abater até 30% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), lançado em NFS-e, no valor do IPTU do ano seguinte. Os detalhes do programa constam em decreto que deve ser publicado esta semana no Diário Oficial do Município. A medida foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, dentre as ações previstas pelo Projeto Tributação Solidária II.

    Além da vantagem para o contribuinte, o programa vai permitir à Prefeitura aumentar a arrecadação a partir de dois tributos: ISS, com a emissão da NFS-e; e IPTU, já que o estímulo do desconto também contribui para combater a inadimplência. É mais uma iniciativa da Sefaz como parte do conjunto de ações que vêm sendo tomadas para incrementar a arrecadação municipal. O projeto técnico foi desenvolvido por uma comissão formada por auditores fiscais, analistas fazendários, contando com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRCBA).

 

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NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

 

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COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.