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* Boletim n° 298 - 16 de Março de 2011 *

      

 

MENSAGEM DA SEMANA

Esperança é a paciência com a lâmpada acesa”.
 (Tertuliano).


PALAVRA DA PRESIDENTE

Prezados (as) Colegas, 

no mês de março estamos levando aos contabilistas baianos curso sobre as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) voltadas para as Pequenas e Médias Empresas. O modelo de Contabilidade que vem sendo adotado internacionalmente visa dar mais transparência e lisura às informações contábeis, gerando benefícios aos empresários, maior confiabilidade por parte das instituições financeiras e, sobretudo, respaldo ao trabalho do contabilista.

Os cursos servirão como base preparatória para o Seminário IFRS para Pequenas e Médias empresas – Formação de Multiplicadores, que será realizado nos dias 08 e 09 de abril em Salvador, pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Segue na edição 298 de nosso Boletim Eletrônico a programação do curso sobre as Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas às PME’s em Salvador e municípios do interior do estado. Aproveite esta oportunidade e tenha uma boa leitura.

Um abraço fraternal,

Contadora Maria Constança Carneiro Galvão
Presidente do CRCBA

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL

 

CRCBA OFERECE CURSOS SOBRE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE (IFRS) APLICADA ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS NO ESTADO DA BAHIA

 

O Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia leva aos contabilistas baianos curso sobre as Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) aplicadas às Pequenas e Médias Empresas. A internacionalização dos procedimentos contábeis promovem maior lisura e transparência das informações produzidas, além de possibilitar um padrão mundial no qual os dados possam ser avaliados e comparados da maneira ideal.

São 5 edições do curso programadas para o mês de março, ministrada por multiplicadores do CRCBA que passaram por capacitação junto ao Conselho Federal de Contabilidade – CFC.  A primeira edição do curso foi realizada na sede do CRCBA, localizada na capital baiana, durante o dia 15/03. Cerca de 50 profissionais participaram da capacitação, que teve duração de 08 horas.

Curso de IFRS para PME’s em Salvador.

As demais turmas serão ministradas em Salvador, Itabuna, Vitória da Conquista e Feira de Santana.  Os cursos servem como preparação para os Seminários Regionais sobre IFRS para PME’s que serão realizados pelo Conselho Federal de Contabilidade. Confira a tabela com a programação dos cursos e realize sua inscrição através do endereço web.crcba.org.br/eventos 

CFC APROFUNDA O TEMA EM SEMINÁRIOS REGIONAIS SOBRE IFRS PARA PME’S

Nos dias 08 e 09 de abril, o CFC promove o Seminário IFRS para Pequenas e Médias Empresas – Formação de Multiplicadores na cidade de Salvador, onde os profissionais terão a oportunidade de se aprofundar no tema. O seminário garante aos participantes 10 pontos no Programa de Educação Profissional Continuada e tem vagas limitadas. As inscrições devem ser feitas através do site do Conselho Federal www.cfc.org.br.








FAÇA PARTE DA CAMPANHA EM PROL DOS DESABRIGADOS DE SANTANA DO MUNDAÚ (AL) E ÁGUA PRETA (PE)


 


FAÇA PARTE DO CORAL BALANÇO DA HARMONIA

O Coral Balanço da Harmonia está voltando para encantar a Classe Contábil Baiana com suas belas canções. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto social deve entrar em contato com o CRCBA através do número (71)2109-4041 ou do e-mail pessoal@crc-ba.org.br .

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

Noticias da Área Federal.

  • Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011
    Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.
     

  • Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5).
     

  • Resolução CGSN nº 85, de 9 de março de 2011
    Altera a Resolução CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007.

     

  • Orientações sobre a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2/2011 – Divulga regras para consolidação dos débitos.

    Novidade: Veja passo a passo para retificar a modalidade de parcelamento.

    Foi publicada Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 2, de 03/02/2011, que trata dos procedimentos a serem observados pelo contribuinte para a consolidação dos débitos previstos na Lei 11.941/2009.

    Esta nova portaria estabelece o cronograma da consolidação a ser observado pelos optantes e também da possibilidade de retificação das modalidades de parcelamento para as quais o contribuinte tenha optado e deseja alterar. A norma esclarece ainda, as informações necessárias para a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL).

    O contribuinte deverá realizar os procedimentos para a consolidação exclusivamente nos sítios da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na Internet, nos endereços <www.receita.fazenda.gov.br> ou <www.pgfn.gov.br>, até as 21 (vinte e uma) horas (horário de Brasília) do dia de término de cada período, observadas as etapas definidas.

    O cronograma definido traz 5 (cinco) etapas para a consolidação, conforme tabela no:

    Veja mais.



     

  • Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2011
    Os contribuintes obrigados à apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devem entregá-la até 29 de abril. Os programas para elaboração e transmissão, assim como diversas informações e serviços relacionados à declaração estão disponíveis.

     

  • Programa digital acelera processo de arrecadação do PIS e COFINS
    As vantagens de fazer a escritura digital do PIS e da COFINS são muitas, tanto para os contribuintes como para o governo.

     

  • Ministério da Fazenda - Simples Nacional
    Vence em 31/03/2011 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) para a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional em 2010.

    O prazo não será alterado em razão da utilização dos dados da declaração, por parte dos Estados, para cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), necessário ao cálculo da distribuição do ICMS.

     

  • Receita tenta barrar produto subfaturado
    Governo pretende dificultar entrada de produtos subfaturados; mercadorias precisarão passar por um mecanismo mais lento para serem liberadas.

     

  • Regulamentado o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero)

     

Noticias da Área Estadual.

  • Substituição Tributária, novos produtos.
    De acordo ao
     
    DECRETO Nº 12.534/10, que procede a alteração 141 do Regulamento ICMS, gera mudanças na tributação dos produtos de colchoariaincluídos na SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, produzindo efeito a partir de 01/03/2011.
    Segue os itens:

    Suportes elásticos para cama - NCM-SH 9404.10.00; colchões, inclusive box,  NCM-SH 9404.2; travesseiros e pillow, NCM-SH 9404.90.00, (Prot. ICMS 190/09);

    Os contribuintes deverão ajustar seus estoques até dia 28/03/2011, e formalizar pedido junto a SEFAZ informando o valor débito e numero de parcelas para sua quitação, sendo o máximo 06  parcelas.

Notícias da área municipal.

  • Prefeitura do Salvador  vai lançar programa de desconto para IPTU integrado à nota de serviços.
    A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), já está concluindo os estudos para o lançamento nos próximos dias do projeto Nota Fiscal Solidária. A medida faz parte do conjunto de ações que vêm sendo tomadas pela Sefaz como forma de incrementar a arrecadação municipal. Trata-se de um programa que vai incentivar os tomadores de serviço a exigir dos prestadores a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O contribuinte, por sua vez, poderá abater até 30% do total de serviços lançados em NFS-e no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ou seja: com os créditos obtidos a partir do acúmulo de NFS-e, o contribuinte garante o abatimento no IPTU do ano seguinte.

     

  • Prestadores de Serviços em Salvador com sede em outros municípios.
    Prestadores estabelecidos fora de Salvador com inscrição temporária podem atualizar endereço de sua sede na opção "Atualizar endereço prestador de outro município", no menu Prestador.

 

 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS.
ARTIGOS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES ETC.

 

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA

  • CFC edita resoluções que influenciarão nos exames por parte dos auditores com registro na CVM e no CNAE 

    O CFC editou no final de fevereiro e começo de março do presente exercício, as seguintes resoluções que influenciarão significativamente nos exames por partes dos auditores com registro na CVM e no CNAE e que estão auditando o exercício findo em 31.12.10.

    Ressalte-se que, por consequência, os profissionais responsáveis pela escrituração contábil das pequenas e médias empresas também terão que seguir o que preceitua notadamente a resolução 1324/11, publicada em 22.02.11.

    As resoluções do CFC são as seguintes:

    Resolução nº 1323/11Aprova a NBC PA 03 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.

    Resolução nº 1324/11Altera a data da aplicação de itens das NBC Ts 19.33 (Instrumentos Financeiros - Apresentação) e 19.41(Contabilidade Para Pequenas e Médias Empresas) que tratam da apresentação do capital social das sociedades cooperativas.

    Resolução nº 1325/11Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC n.os 1.201/09 a 1.238/09; 1.274/10 e 1.275/10 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC n.os 1.320/11 a 1.322/11, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas.

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

 

UTILIDADES E FERRAMENTAS DIÁRIAS
Veja toda semana nesta coluna

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.