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MENSAGEM DA SEMANA
�Voc� v� coisas e diz: Por que?; mas eu sonho coisas que nunca
existiram e digo: Por que n�o?�.
(George Bernard Shaw)
Devido ao per�odo de
carnaval, nossa pr�xima edi��o ( 298 ) circular� no dia 14/03/2011.
A todos um excelente carnaval.
PALAVRA DA PRESIDENTE
Prezados (as)
Colegas,
 No
�ltimo dia 22 o CRCBA realizou em sua Sede dois importantes
eventos de grande benef�cio � Classe Cont�bil baiana, usufruindo
de parcerias firmadas para o fim de sempre levar aos
Contabilistas o que h� de mais novo em termos de conhecimentos
voltados � Profiss�o.
No turno da manh�, em parceria com a Receita Federal do Brasil,
em Salvador, o CRCBA lan�ou o projeto �IRPF na Universidade� que
visa orientar aos estudantes de Ci�ncias Cont�beis, com apoio
dos Coordenadores do curso nas IES, as altera��es na elabora��o
do IR e, � tarde, juntamente com a SEFAZ do Munic�pio do
Salvador, Sescap/BA e Sindiconta/BA, realizou a apresenta��o da
�Homologa��o do Aceite do Tomador da Nota Fiscal Eletr�nica�.
Ambos obtiveram o sucesso esperado, o que nos motiva a
continuarmos lutando para o engrandecimento da Classe Cont�bil
baiana.
Um Fraternal Abra�o,
Contadora Maria Constan�a Carneiro Galv�o
Presidente
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COMUNICA��O SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A
SERVI�O DA CLASSE CONT�BIL
Eventos
do CRCBA
FA�A PARTE DA
CAMPANHA EM PROL DOS DESABRIGADOS DE SANTANA DO MUNDA� (AL) E �GUA
PRETA (PE)
FA�A
PARTE DO CORAL BALAN�O DA HARMONIA
O Coral Balan�o da Harmonia est�
voltando para encantar a Classe Cont�bil Baiana com suas belas
can��es. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto
social deve entrar em contato com o CRCBA atrav�s do n�mero
(71)2109-4041 ou do e-mail
[email protected] .
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NOTICIAS TRIBUT�RIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf, Itr, Clss,
Cide, Ipi. Contribui��o Previd�ncia Patronal, Icms, ISS etc
Noticias da �rea Federal.
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Disp�e sobre a
altera��o da denomina��o do c�digo de receita 3292.
-
Disp�e sobre
os procedimentos a serem adotados para frui��o dos benef�cios
fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas F�sicas
nas doa��es aos Fundos dos Direitos da Crian�a e do Adolescente,
nas doa��es aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patroc�nios
em obras audiovisuais, nas doa��es e patroc�nios de projetos
culturais, nas doa��es e patroc�nios em projetos desportivos e
para desportivos e na contribui��o patronal paga � Previd�ncia
Social incidente sobre a remunera��o do empregado dom�stico.
-
Instru��o Normativa RFB n� 1.132, de 22 de
fevereiro de 2011
Altera a
Instru��o
Normativa RFB n� 1.033, de 14 de maio de 2010, que
disp�e sobre a Declara��o do Imposto sobre a Renda Retido na
Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
-
Alterado o prazo de entrega da DASN-SIMEI
O comit� Gestor do Simples Nacional decidiu alterar o prazo de
entrega da Declara��o Anual do Simples Nacional para o
Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), de 28 de fevereiro
para 31 de maio.
A Resolu��o ser� encaminhada para publica��o no Di�rio Oficial
da Uni�o. O prazo de entrega da Declara��o Anual do Simples
Nacional (DASN) para a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte
optante pelo Simples Nacional no ano-calend�rio 2010 termina em
31 de mar�o.
-
Empresas do Lucro Real precisam
repensar regime em fun��o da EFD-Pis/Cofins
-
Receita muda registro de Imposto de
Renda sobre a��es trabalhistas
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MINIST�RIO DA FAZENDA
-
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLU��O
DE CONSULTA N� 13 de 11 de Fevereiro de 2011
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jur�dica - IRPJ
EMENTA: N�o h� limite temporal para aproveitamento do
preju�zo fiscal na forma disposta pelo � 7� do art. 1� da Lei n�
11.941, de 2009, desde que a pessoa jur�dica mantenha os livros
e documentos exigidos pela legisla��o fiscal, comprobat�rios do
montante do preju�zo fiscal, e promover a baixa dos valores nos
respectivos livros fiscais.
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Receita Federal do Brasil � Decis�o em processo fiscalizat�rio
Processo n� 10735.000368/2005-50
Recurso n� 503.158 Volunt�rio
Ac�rd�o n� 2102-00.886 - 1�
C�mara / 2� Turma Ordin�ria
Sess�o de 24 de setembro de 2010
Mat�ria IRPF - Dep�sito banc�rio
Recorrente
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Recorrida FAZENDA NACIONAL
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA F�SICA - IRPF
Exerc�cio: 2002
OMISS�O DE
RENDIMENTO.
LAN�AMENTO COM BASE EM DEP�SITOS
BANC�RIOS.
ARTIGO 42 DA LEI N� 9.430, DE 1996. A presun��o legal de omiss�o
de receitas, prevista no art. 42, da Lei n� 9.430, de 1996,
autoriza o lan�amento com base em dep�sitos banc�rios de origem
n�o comprovada pelo sujeito passivo. �NUS DA PROVA. Se o �nus da
prova, por presun��o legal, � do contribuinte, cabe a ele a
prova da origem dos recursos utilizados para acobertar seus
dep�sitos banc�rios, MULTA
AGRAVADA, O agravamento da multa de oficio em raz�o do n�o
atendimento � intima��o para prestar esclarecimentos n�o se
aplica nos casos em que a omiss�o do contribuinte j� tenha
conseq��ncias espec�ficas previstas na legisla��o.
Recurso Volunt�rio Provido em Parte. Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos. Acordam os membros do Colegiado,
por unanimidade de votos, em DAR provimento parcial ao recurso
para reduzir
o percentual da multa de oficio de 112,5% para 75%,
nos termos do voto da Relatora
-
Receita Federal do Brasil � Decis�o em processo fiscalizat�rio
Processo n� 10680.009657/2005 -05
Recurso n� 509.470 Volunt�rio
Ac�rd�o n� 2202-00.749 - 2�
C�mara / 2� Turma Ordin�ria
Sess�o de 21 de setembro de 2010
Mat�ria IRPF
Recorrente
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Recorrida FAZENDA NACIONAL
Assunto: Imposto sobre a Renda de
Pessoa F�sica - IRPF
Exerc�cio: 2001
Ementa: DEDU��O
- DESPESAS M�DICAS
- � licita a invers�o do �nus da prova, determinando que o
contribuinte prove a efetividade da presta��o dos servi�os e o
correspondente pagamento pelas despesas m�dicas e afins, para
fins de dedutibilidade do IRPF, Por�m, em sendo apresentadas
provas pelo contribuinte que permitam identificar a presta��o
dos servi�os e o pagamento, o �nus da prova da inidoneidade de
tais documentos caber� ao Fisco,
j� que a ele aproveita a contraprova do fato constitutivo de seu
direito ao cr�dito tribut�rio refletido no lan�amento. Recurso
provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos,
Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, darem
provimento ao recurso.
Noticias da �rea Estadual.
Not�cias da �rea municipal.
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NOVO
PARCELAMENTO PREFEITURA SALVADOR
DECRETO MUNICIPAL ( SALVADOR ) 21.551 de 21.01.2011
Prefeitura concede dispensa dos encargos devidos relativos �
multa de mora, juros de mora e, quando for o caso, � multa de
infra��o para d�bitos vencidos at� 31 de dezembro de 2008 e
inscritos em d�vida ativa, ajuizados ou n�o, at� 30 de Novembro
de 2010.
Mas aten��o: o parcelamento s� � v�lido para d�bitos inscritos
em D�vida Ativa.
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DECRETO MUNICIPAL ( SALVADOR ) 21.564 DE
31.01.2011
O Decreto do Munic�pio do Salvador n� 21564 publicado no DOM de
30.01.2011, determina que todos os contribuintes inscritos no
Munic�pio do Salvador (
exceto empresas enquadradas no
simples nacional ), s�o obrigados
a informar, mensalmente na DMS (
demonstra��o mensal de servi�os
), cujo prazo de entrega � o dia 10 do m�s subsequente os
valores de comiss�es pagas assim como a taxa de
remunera��o pelo uso de equipamentos e outros quaisquer
pagamentos realizados a OPERADORAS DE CART�O DE CREDITO
e de D�BITOS, nas opera��es de vendas e presta��o de
servi�os, cujos recebimentos sejam feitos por esta modalidade
financeira.
Esta obriga��o acess�ria n�o se aplica as empresas enquadradas
no regime do que trata o artigo 12 Lei complementar n� 123/2006,
ou seja, as empresas enquadradas no SIMPLES NACIONAL.
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NOT�CIAS CONT�BEIS.
ARTIGOS, COMENT�RIOS, OPINI�ES ETC.
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NOT�CIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCI�RIAS.
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UTILIDADES E FERRAMENTAS DI�RIAS
Veja
toda semana nesta coluna
COMIT� DO BOLETIM ELETR�NICO DO CRCBA
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As not�cias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletr�nico do CRCBA s�o
extra�das dos principais peri�dicos do pa�s e, portanto, s�o de
inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando,
assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conte�do das
informa��es. |
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