“A sua fonte permanente e atualizada de notÍcias contábeis e tributárias”

* Boletim n° 289 - 03 de Janeiro de 2010 *

      

 

A Diferença entre a força e a coragem. 
 Veja mais!

 


Para relaxar...
Morreu de confusão  não contábil

 

COMUNICAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL A SERVIÇO DA CLASSE CONTÁBIL

 


“ESPAÇO DO CONTABILISTA” É INAUGURADO NA SEDE DA JUCEB
Veja mais!



 

FAÇA PARTE DA CAMPANHA EM PROL DOS DESABRIGADOS DE SANTANA DO MUNDAÚ (AL) E ÁGUA PRETA (PE)


  


FAÇA PARTE DO CORAL BALANÇO DA HARMONIA

O Coral Balanço da Harmonia está voltando para encantar a Classe Contábil Baiana com suas belas canções. O contabilista que tiver vontade de ingressar neste projeto social deve entrar em contato com o CRCBA através do número (71)2109-4041 ou do e-mail pessoal@crc-ba.org.br .

 

NOTICIAS TRIBUTÁRIAS
Simples Nacional, Pis, Cofins, Irpj, Irpf,  Itr, Clss, Cide, Ipi. Contribuição Previdência Patronal,  Icms, ISS etc

  • Declaração anual de inativa, ano calendário de 2010.


     

  • Lei Ordinária Federal nº 12.375 de 31.12.2010.
    Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 8.460, de 17 de setembro de 1992, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2.010, 11.941, de 27 de maio de 2009, 8.685, de 20 de julho de 1993, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 10.848, de 15 de março de 2004, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.162, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
     .

     

  • Medida Provisória nº 517 de 31.12.2010
    Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nos 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências.


     

  • Medida Provisória nº 516 de 31.12.2010.
    Altera o salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2011 para a quantia de R$ 540,00.


     

  • Decreto Federal nº 7.412 de 31.12.2010
    Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

     

  • Decreto Federal nº 7.394 de 16.12.2010.
    Prorroga, até 31 de dezembro de 2011, a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto no
     6.890, de 29 de junho de 2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

     

  • Prefeitura do Salvador - Vencimento dos tributos municipais em janeiro

     

  • Lei  Municipal ( Salvador ) nº 7.952/2010.
    Altera, acrescenta e revoga dispositivos e Anexos da Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006,  que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências.


     

  • Regulamento do ICMS do Estado da Bahia.
    Alterada a legislação sobre exportação, crédito, responsabilidade, inscrição, notificação, auto de infração
     
    O Governador da Bahia sancionou lei para alterar e acrescentar dispositivos à legislação do ICMS sobre exportação, prorrogação do direito ao crédito referente a material de uso ou consumo, responsabilidade tributária, inscrição, notificação fiscal e auto de infração, etc.
    (Lei nº 12.040/2010 - DOE BA de 29.12.2010)

     

  • Alterados e acrescentados dispositivos à legislação que concede benefícios fiscais aos atacadistas 


     

  • SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 68, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010.
    ASSUNTO: Obrigações Acessórias

    EMENTA: Na hipótese de dispensa da emissão de notas fiscais, por força da legislação de regência do Imposto sobre Serviços, em face da não incidência deste sobre a locação de bens móveis, para os efeitos da legislação tributária federal, poderão ser emitidos documentos equivalentes, a exemplo de recibos, desde que identifiquem perfeitamente a operação.

    DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar Nº 116, de 2003; Lei Federal Nº 8.846, de 1994, arts. 1º e 2º.

    ISABEL CRISTINA DE OL

     

  • DECRETO ( Município do Salvador ) nº 21.517, de 23 de dezembro de 2010
    Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2011 e dá outras providências.


     

  • DECRETO ( Município do Salvador )  n 21.505, de 21 de dezembro de 2010.
    Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2011, e dá outras providências.

     

  • DECRETO ( Município do Salvador ) nº  21.483, 16 de dezembro de 2010.
    Regulamenta a Lei nº 7.721, de 15 de setembro de 2009, que concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade, na forma que indica.


     

  • PAF-ECF - PRAZO PRORROGADO.
    Prorrogado para 1º de maio de 2011 o prazo de exigência de uso do PAF-ECF, conforme Portaria nº 245 de 04 de outubro de 2010 publicado no D.O. do Estado da Bahia no dia 05.10.2010, que estabelece como 30.04.2011 a data limite para adequação e uso de programas ao PAF-ECF.


     

  • NF-e – prazo prorrogado.
    Conforme o Protocolo ICMS 193, de 30/11/2010, publicado no DOU de 01/12/2010, foi prorrogada para 1º de abril de 2011 a exigência de uso de NF-e para documentar as vendas para órgãos públicos.
    Saiba mais.

     

  • Escrituração Fiscal Digital – EFD
    Decreto 12.444/10 obriga a EFD para todos os contribuintes com faturamento superior a R$ 2.400.000,00, a partir de janeiro/11.
    Saiba mais.

     

  • Lei Estadual nº 12.040 de 29.12.2010.
    Altera a Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências.


     

  • Decreto Estadual nº 12.534 de 24.12.2010.
    Procede à Alteração nº 141 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

     

  • Decreto Estadual nº 12.533 de 24.12.2010.
    Altera o Decreto nº 7.799, de 09 de maio de 2000.

     

  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.117 de 31.12.2010.
    Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.

     

  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº  1.115 de 30.12.2010.
    Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.

     

  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº  1.113 de 30.12.2010.
    Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

     

  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.112 de 30.12.2010.
    Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

     

  • Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.110 de 27.12.2010.
    Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8

     

  • Ato Declaratório Executivo Codac nº 97 de 29.12.2010.
    Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

 

NOTÍCIAS CONTÁBEIS
ARTIGOS, COMENTÁRIOS, OPINIÕES ETC.

 

 

LEGISLAÇÃO CONTÁBIL E SOCIETÁRIA
 

NOTÍCIAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.

 

 

UTILIDADES E FERRAMENTAS DIÁRIAS
Veja toda semana nesta coluna

COMITÊ DO BOLETIM ELETRÔNICO DO CRCBA

 

As notícias exibidas semanalmente pelo Boletim Eletrônico do CRCBA são extraídas dos principais periódicos do país e, portanto, são de inteira responsabilidade de quem as publicou originalmente, ficando, assim, o CRCBA isento de quaisquer responsabilidades pelo conteúdo das informações.